Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores

A SD Mediar Solução de Conflitos como instituição formadora atendendo aos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, de 21 de novembro de 2016 e alterada pela Resolução nº 3, de 7 de junho de 2017 da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – NUPEMEC/TJSP, sob o processo n. 2015/00201855 e provimento CSM 2288/2015, foi habilitada para realizar Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores.

Coordenadora do Curso: Silvana Dias

Estágio Supervisionado: Supervisoras: Silvana Dias e  Angela Maria Grijó Querioz Martins.

A QUEM SE DESTINA: O curso destina-se a profissionais de todas as áreas do conhecimento, especialmente aqueles que atuam, direta ou indiretamente, em atividades que envolvam relações humanas e que pretendam ampliar suas ferramentas para lidar com situações de impasse, compreender a dinâmica dos conflitos e conduzir os envolvidos a uma solução que atenda os interesses de todos.

OBJETIVO GERAL: Capacitar os participantes para atuação como conciliadores e mediadores judiciais, com aprofundamento na temática e em consonância com a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, emendas n. 1 e 2, o novo CPC, a Lei 13.140/2015, Provimento CSM  2348/2016 do TJSP e Resolução n. 225/2016 do CNJ sobre Justiça Restaurativa. Conscientização sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos.

I – Desenvolvimento do curso:

O curso é dividido em duas etapas:

1) Parte Teórica = 48h
2) Parte Prática (Estágio Supervisionado) = 60h

1. Parte Teórica

Temas desenvolvido pelos professores, e indicadas obras de leitura obrigatória de livros e textos, ligadas a conciliação, mediação e arbitragem, com a realização de simulações pelos alunos.

Conteúdo Programático:

1. Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos
Princípios constitucionais: Princípio do acesso à justiça. Princípio da dignidade da pessoa humana. Cultura da Paz. Mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação: CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e CEJUSCs. A audiência de conciliação e mediação do novo CPC. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores. 2. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Lei dos Juizados Especiais. Novo CPC. Lei de Mediação. Resolução n. 125/2010, Emendas 1 e 2 do CNJ, Resolução n. 50 CNJ, CSM Provimento 2348/2016 do TJSP, Resolução n. 225/2016 e CSM Provimento 2416/2017 do TJSP. 3. Teoria da Comunicação e Teoria dos Jogos. 3.1. Teoria da Comunicação. Axioma da Comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta Ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição. Comunicação não Violenta. 3.2. Teoria dos Jogos. Conceito, histórico e aplicação. O equilíbrio de Nash. Competição e cooperação. Teoria dos jogos e Mediação. 4. Moderna Teoria do Conflito. Conceito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Pirâmide de Maslow. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real. 5. Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). 5.1. Negociação. Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a barganha por princípios: a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva). 5.2. Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo). Finalização da conciliação – Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito…). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. 5.3. Mediação. Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental. As escolas e/ou modelos da mediação. Tradicional linear de Harvard; Transformativo; Circular Narrativo e Avaliativo. Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão). 5.4. Arbitragem. Conceito. Características. Princípios. Histórico. Categorias. Modalidades. Convenção Arbitral. Árbitros. Sentença Arbitral. Legislação. Atualidades. Conclusões e Diretrizes positivas. 6. Áreas de utilização da Conciliação/Mediação: Ambiental. Civil. Condominial. Consumidor. Empresarial. Escolar. Familiar. Mediação Penal (MVO), Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos. Previdenciário. Seguro. Trabalhista. 7. Interdisciplinaridade da mediação. Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito. 8. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito. 9. Ética de conciliadores e mediadores. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ nº 125/2010 Ética de conciliadores e mediadores. 10. Metodologia: Aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, simulação de casos, vídeos e filmes específicos.  1.2 Frequência e Certificação. A frequência exigida para a aprovação na Parte Teórica é de 84% (oitenta e quatro por cento sobre 48h) e, para a avaliação do aproveitamento, o aluno entregará o relatório ao final da parte teórica. Assim, cumpridos os dois requisitos – frequência e apresentação de relatório, iniciará a Parte Prática (estágio supervisionado). 2. Parte Prática – Estágio Supervisionado. Nessa parte prática, o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais como: a) observador conciliação (20 horas + relatórios);  b) observador mediação (20h + relatórios); c) coconciliação (5h + relatórios); d) comediação (5h + relatórios); e) conciliação (5h + relatórios) e f) mediação (5h + relatórios). Esses relatórios serão acompanhados pelo Supervisor do Estágio. Ao final de cada sessão, apresentará relatório do trabalho realizado, nele lançando suas impressões e comentários, relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas, bem como a identificação de questões, interesses, sentimentos, geração de opções e alternativas. Essa etapa é imprescindível para a obtenção do certificado de conclusão do curso, que habilita o mediador ou conciliador a atuar perante o Poder Judiciário. 2.1. Carga Horária. O mínimo exigido para essa parte prática é de 60 (sessenta) a 100 (cem) horas de atendimento de casos reais no Cejusc. Prazo de 6 meses para cumprimento do estágio supervisionado, a contar a partir do término da parte teórica. 2.2 Certificação. Após a entrega dos relatórios referentes a todas as sessões das quais o aluno participou e, cumprido o número mínimo de horas estabelecido no item 2.1 acima, e os relatórios se adequados serão emitidos Certificado de Conclusão do Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores. Vagas limitadas: 24. CORPO DOCENTE: Juízes ou desembargadores – Membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos-NUPEMEC/TJSP, Instrutores do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Conciliadores e Mediadores atuantes no Tribunal de Justiça de São Paulo e professores especializados em mediação, conciliação e arbitragem.

O certificado de capacitação deverá ser feito conforme o cumprimento da graduação do aluno:

* “Mediador” ser graduado há pelo menos dois anos em curso de ensino superior reconhecido pelo MEC.

 “Conciliador” se estiver cursando, pelo menos, o 3º ano ou 5º semestre da graduação

O aluno deverá apresentar o diploma ou comprovante da graduação!

Docentes: clique aqui

II – CONDIÇÕES GERAIS

a) Investimento

R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) à vista ou R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) no cartão de crédito, sendo a 1a parcela de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) + 4 parcelas de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), cada.

À vista ou parcelado no cartão.

*consultar as condições do seu cartão de crédito

*Obs.: estacionamento e almoço por conta do participante

 b) Inscrição

A efetivação da inscrição nos cursos será considerada após a confirmação do pagamento.

 c) Cancelamento e Desistência da Inscrição 

c.1. A solicitação de cancelamento de inscrição deverá ser realizada unicamente através do e-mail: cursos@sdmediar.com.br

c.2. Políticas de Devolução do valor pago:

c.2.1) até 15 dias antes do início do curso: será devolvido o valor pago, abatidos impostos decorrentes de emissão de nota fiscal;

c.2.2) até 10 dias antes do início do curso: será devolvido 70% do valor pago ou permitida a substituição do aluno por outro indicado pelo desistente;

c.2.3) após início do curso: não será devolvido nenhum valor pago, sendo permitida:

  • a substituição do aluno por outro indicado pelo desistente; ou
  • manter o crédito do curso para realizá-lo em outra oportunidade, no prazo de 6 (seis) meses; ou
  • realizar outro curso de seu interesse, no prazo de 6 (seis) meses.

 d) Política de Cancelamento e Alterações da Reserva de Vagas

A SD Mediar, caso não consiga formar número ideal de 13 (treze) alunos por turma, se reserva no direito de suspender o curso e a devolução do valor da respectiva inscrição no prazo de 10 dias a partir da data da suspensão.

Haverá outros professores convidados. Poderá haver substituição de algum professor para melhor atender a proposta do curso, ou por alguma incompatibilidade de agenda do professor.

 e) Autorização de Imagem na Data da Inscrição

O(a) aluno(a) autoriza a divulgação de seu e-mail entre os alunos de sua classe, para que sejam feitas interações entre os colegas do curso.

O(a) aluno(a) autoriza à SD Mediar, por tempo indeterminado e gratuitamente, a utilizar sua imagem para divulgar aulas nas fotos ou filmes, em todas as mídias atuais, sem exceção, ou que possam, no futuro, ser implementadas. 

f) Calendário:

 período:  datas 2019:  horário: carga horária:
 sábado     02, 09, 16, 23 de fevereiro, 09 e 16 de março                                                                                          das 8h30  às 17h30 48 horas
 período:  datas 2019:  horário: carga horária:
 manhã                                                                                                                                                                                   das 8h30     às 12h30 48 horas
 período:  datas 2019:   horário: carga horária:
 noite    04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de fevereiro (2a, 3a e 4a feira)                                                  das 18h         às 22h  48    horas  

g) Local do Curso:

Rua Loefgren, 1057 – New Empire Of Busines – Vila Mariana – São Paulo – Próximo ao metrô Santa Cruz e Shopping Santa Cruz

contato@sdmediar.com.br –  celular: 11 98970-6204 (claro)

 faça sua pré-inscrição para garantir sua vaga: contato@sdmediar.com.br


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