{"id":1899,"date":"2016-06-15T19:44:27","date_gmt":"2016-06-15T22:44:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?page_id=1899"},"modified":"2016-06-15T21:05:25","modified_gmt":"2016-06-16T00:05:25","slug":"codigo-de-etica","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/codigo-de-etica\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00c9tica"},"content":{"rendered":"

A SD MEDIAR adota o C\u00f3digo de \u00c9tica do CONIMA \u2013 Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem.<\/span><\/p>\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n

A credibilidade da MEDIA\u00c7\u00c3O<\/strong> no Brasil, como processo eficaz para solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, vincula-se diretamente ao respeito que os Mediadores vierem a conquistar, por meio de um trabalho de alta qualidade t\u00e9cnica, embasado nos mais r\u00edgidos princ\u00edpios \u00e9ticos. A Media\u00e7\u00e3o transcende \u00e0 solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, dispondo-se a transformar um contexto adversarial em colaborativo. \u00c9 um processo confidencial e volunt\u00e1rio, onde a responsabilidade das decis\u00f5es cabe \u00e0s partes envolvidas. Difere da negocia\u00e7\u00e3o, da concilia\u00e7\u00e3o e da arbitragem, constituindose em uma alternativa ao lit\u00edgio e tamb\u00e9m um meio para resolv\u00ea-lo.<\/p>\n

O MEDIADOR<\/strong> \u00e9 um terceiro imparcial que, por meio de uma s\u00e9rie de procedimentos pr\u00f3prios, auxilia as partes a identificar os seus conflitos e interesses, e a construir, em conjunto, alternativas de solu\u00e7\u00e3o, visando o consenso e a realiza\u00e7\u00e3o do acordo. O Mediador deve proceder, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, preservando os princ\u00edpios \u00e9ticos.<\/p>\n

A pr\u00e1tica da Media\u00e7\u00e3o requer conhecimento e treinamento espec\u00edfico de t\u00e9cnicas pr\u00f3prias, devendo o Mediador qualificar-se e aperfei\u00e7oar-se, melhorando continuamente suas atitudes e suas habilidades profissionais. Deve preservar a \u00e9tica e a credibilidade do instituto da Media\u00e7\u00e3o por meio de sua conduta.<\/p>\n

Nas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e atividades promocionais o Mediador deve restringir-se a assuntos que esclare\u00e7am e informem o p\u00fablico por meio de mensagens de f\u00e1cil entendimento.<\/p>\n

Com frequ\u00eancia, os Mediadores tamb\u00e9m t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es frente a outros c\u00f3digos \u00e9ticos (de advogados, terapeutas, contadores, entre outros). Este C\u00d3DIGO adiciona crit\u00e9rios espec\u00edficos a serem observados pelos profissionais no desempenho da Media\u00e7\u00e3o. No caso de profissionais vinculados a institui\u00e7\u00f5es ou entidades especializadas somam-se suas normativas a este instrumento.<\/p>\n

I. AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES <\/span><\/strong><\/p>\n

A Media\u00e7\u00e3o fundamenta-se na autonomia da vontade das partes, devendo o Mediador centrar sua atua\u00e7\u00e3o nesta premissa.<\/strong><\/p>\n

Nota explicativa:<\/strong> O car\u00e1ter volunt\u00e1rio do processo da Media\u00e7\u00e3o, garante o poder das partes de administr\u00e1-lo, estabelecer diferentes procedimentos e a liberdade de tomar as pr\u00f3prias decis\u00f5es durante ou ao final do processo.<\/p>\n

II. PRINC\u00cdPIOS FUNDAMENTAIS<\/span> <\/strong><\/p>\n

O Mediador pautar\u00e1 sua conduta nos seguintes princ\u00edpios: Imparcialidade, Credibilidade, Compet\u00eancia, Confidencialidade e Dilig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Notas Explicativas:<\/strong>
\nImparcialidade: condi\u00e7\u00e3o fundamental ao Mediador; n\u00e3o pode existir qualquer conflito de interesses ou relacionamento capaz de afetar sua imparcialidade; deve procurar compreender a realidade dos mediados, sem que nenhum preconceito ou valores pessoais venham a interferir no seu trabalho.<\/p>\n

Credibilidade: O Mediador deve construir e manter a credibilidade perante as partes, sendo independente, franco e coerente.<\/p>\n

Compet\u00eancia: a capacidade para efetivamente mediar a controv\u00e9rsia existente. Por isso o Mediador somente dever\u00e1 aceitar a tarefa quando tiver as qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para satisfazer as expectativas razo\u00e1veis das partes.
\nConfidencialidade: os fatos, situa\u00e7\u00f5es e propostas, ocorridos durante a Media\u00e7\u00e3o, s\u00e3o sigilosos e privilegiados. Aqueles que participarem do processo devem obrigatoriamente manter o sigilo sobre todo conte\u00fado a ele referente, n\u00e3o podendo ser testemunhas do caso, respeitado o princ\u00edpio da autonomia da vontade das partes, nos termos por elas convencionados, desde que n\u00e3o contrarie a ordem p\u00fablica.
\nDilig\u00eancia: cuidado e a prud\u00eancia para a observ\u00e2ncia da regularidade, assegurando a qualidade do processo e cuidando ativamente de todos os seus princ\u00edpios fundamentais.<\/p>\n

III. DO MEDIADOR FRENTE \u00c0 SUA NOMEA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

1. Aceitar\u00e1 o encargo somente se estiver imbu\u00eddo do prop\u00f3sito de atuar de acordo com os Princ\u00edpios Fundamentais estabelecidos e Normas \u00c9ticas, mantendo \u00edntegro o processo de Media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Revelar\u00e1, antes de aceitar a indica\u00e7\u00e3o, interesse ou relacionamento que possa afetar a imparcialidade, suscitar apar\u00eancia de parcialidade ou quebra de independ\u00eancia, para que as partes tenham elementos de avalia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o sobre sua continuidade.<\/p>\n

3. Avaliar\u00e1 a aplicabilidade ou n\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o ao caso.<\/p>\n

4. Obrigar-se-\u00e1, aceita a nomea\u00e7\u00e3o, a seguir os termos convencionados.<\/p>\n

IV. DO MEDIADOR FRENTE \u00c0S PARTES<\/span> <\/strong><\/p>\n

A escolha do Mediador pressup\u00f5e rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a personal\u00edssima, somente transfer\u00edvel por motivo justo e com o consentimento expresso dos mediados, e para tanto dever\u00e1:<\/p>\n

1. Garantir \u00e0s partes a oportunidade de entender e avaliar as implica\u00e7\u00f5es e o desdobramento do processo e de cada \u00edtem negociado nas entrevistas preliminares e no curso da Media\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Esclarecer quanto aos honor\u00e1rios, custas e forma de pagamento;<\/p>\n

3. Utilizar a prud\u00eancia e a veracidade, abstendo-se de promessas e garantias a respeito dos resultados;<\/p>\n

4. Dialogar separadamente com uma parte somente quando for dado o conhecimento e igual oportunidade \u00e0 outra;<\/p>\n

5. Esclarecer a parte, ao finalizar uma sess\u00e3o em separado, quais os pontos sigilosos e quais aqueles que podem ser do conhecimento da outra parte;<\/p>\n

6. Assegurar-se que as partes tenham voz e legitimidade no processo, garantindo assim equil\u00edbrio de poder;<\/p>\n

7. Assegurar-se de que as partes tenham suficiente.<\/p>\n

V. DO MEDIADOR FRENTE AO PROCESSO <\/span><\/strong><\/p>\n

O Mediador dever\u00e1:<\/p>\n

1. Descrever o processo da Media\u00e7\u00e3o para as partes;<\/p>\n

2. Definir, com os mediados, todos os procedimentos pertinentes ao processo;<\/p>\n

3. Esclarecer quanto ao sigilo;<\/p>\n

4. Assegurar a qualidade do processo, utilizando todas as t\u00e9cnicas dispon\u00edveis e capazes de levar a bom termo os objetivos da Media\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5. Zelar pelo sigilo dos procedimentos, inclusive no concernente aos cuidados a serem tomados pela equipe t\u00e9cnica no manuseio e arquivamento dos dados;<\/p>\n

6. Sugerir a busca e\/ou a participa\u00e7\u00e3o de especialistas na medida que suas presen\u00e7as se fa\u00e7am necess\u00e1rias a esclarecimentos para a manuten\u00e7\u00e3o da equanimidade;<\/p>\n

7. Interromper o processo frente a qualquer impedimento \u00e9tico ou legal;<\/p>\n

8. Suspender ou finalizar a Media\u00e7\u00e3o quando concluir que sua continua\u00e7\u00e3o possa prejudicar qualquer dos mediados ou quando houver solicita\u00e7\u00e3o das partes; 9. Fornecer \u00e0s partes, por escrito, as conclus\u00f5es da Media\u00e7\u00e3o, quando por elas solicitado.<\/p>\n

VI. DO MEDIADOR FRENTE \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00c3O OU ENTIDADE ESPECIALIZADA<\/span><\/strong><\/p>\n

O Mediador dever\u00e1:<\/p>\n

1. Cooperar para a qualidade dos servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o ou entidade especializada;<\/p>\n

2. Manter os padr\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o, aprimoramento e especializa\u00e7\u00e3o exigidos pela institui\u00e7\u00e3o ou entidade especializada;<\/p>\n

3. Acatar as normas institucionais e \u00e9ticas da profiss\u00e3o;<\/p>\n

4. Submeter-se ao C\u00f3digo e ao Conselho de \u00c9tica da institui\u00e7\u00e3o ou entidade especializada, comunicando qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0s suas normas.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.conima.org.br\/cod_etica_institu<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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