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A media\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionar\u00e1 efetivamente nos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal se a Fazenda P\u00fablica n\u00e3o se desarmar e adotar o di\u00e1logo. A opini\u00e3o \u00e9 do advogado especializado em Direito Tribut\u00e1rio Gustavo Bichara, que nesta ter\u00e7a-feira (8\/12) participou\u00a0do Semin\u00e1rio A Nova Cultura da Media\u00e7\u00e3o no Brasil, promovido pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico, inclusive nos cr\u00e9ditos inscritos na d\u00edvida ativa,\u00a0\u00e9 uma\u00a0das principais\u00a0inova\u00e7\u00f5es da Lei 13.140, que instituiu o marco legal da media\u00e7\u00e3o. Promulgada em junho deste ano, a norma entra em vigor a partir deste m\u00eas.<\/p>\n
Para Bichara, a nova regra poder\u00e1 contribuir para a maior utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da transa\u00e7\u00e3o, previsto no c\u00f3digo tribut\u00e1rio. Contudo, isso somente ser\u00e1 poss\u00edvel se o Fisco abandonar a postura beligerante que adotou nos \u00faltimos tempos.<\/p>\n
\u201cO termo contribuinte virou sin\u00f4nimo de devedor. Na Receita Federal, tem o departamento de grandes devedores. N\u00e3o seria melhor departamento de grandes contribuintes? O contribuinte est\u00e1 litigando. Ningu\u00e9m disse ainda que ele \u00e9 devedor. Isso \u00e9 algo que me preocupa. Parece que o interesse p\u00fablico est\u00e1 passando pelos direitos individuais, porque as execu\u00e7\u00f5es fiscais hoje t\u00eam corrido com o contribuinte sendo tratado como um delinquente fiscal ou um sonegador costum\u00e1s\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo o tributarista, \u201cenquanto n\u00e3o houver um di\u00e1logo franco, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar no processo, quem dir\u00e1 nas solu\u00e7\u00f5es alternativas\u201d de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. \u201cHoje o advogado n\u00e3o sobe no pr\u00e9dio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. S\u00f3 sobe se o procurador o autorizar. Isso \u00e9 uma postura de quem quer se submeter a um consenso?\u201d, afirmou.<\/p>\n
E emendou: \u201cA Fazenda Nacional luta por dinheiro. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre dinheiro e uma carta-fian\u00e7a do Banco do Brasil? Nenhuma. Em termos de garantia, vale a mesma coisa. A regra, ent\u00e3o, \u00e9 dinheiro.\u00a0 Desde 1998, a Fazenda tem disponibilidade imediata de 80% daquele dinheiro. E vejam que coisa curiosa e paradoxal: a Fazenda aju\u00edza a execu\u00e7\u00e3o, o contribuinte deposita e ela recolhe 80% [desse valor]. Para ela, ent\u00e3o, est\u00e1 bom. S\u00f3 piora se perder a causa, pois vai ter que devolver o dinheiro para o contribuinte. Ent\u00e3o, eu pergunto: ter\u00e1 a Fazenda efetivo interesse na celeridade do processo?\u201d.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o tributarista considera dif\u00edcil que as media\u00e7\u00f5es nos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios tenham \u00eaxito. \u201cVejo com alguma recalcitr\u00e2ncia a ado\u00e7\u00e3o efetiva desse sistema alternativo no Direito Tribut\u00e1rio, porque para uma das partes, a Fazenda, a coisa caminha bem.\u201d<\/p>\n
Bichara falou no painel Media\u00e7\u00e3o em Quest\u00f5es Tribut\u00e1rias. A desembargadora Jacqueline Montenegro, que tamb\u00e9m participou desse debate, afirmou que a media\u00e7\u00e3o nesse ramo do Direito sempre foi vista com certo receio em raz\u00e3o da regra da indisponibilidade do bem p\u00fablico. Por\u00e9m, ela diz acreditar ser poss\u00edvel a composi\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n
A desembargadora destacou, no entanto, que a media\u00e7\u00e3o tem que se dar principalmente nos grandes d\u00e9bitos, que acabam prescrevendo nas prateleiras da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cQuem mais paga tributo nesse pa\u00eds \u00e9 quem n\u00e3o tem dinheiro. Eu n\u00e3o estou falando do Imposto de Renda, mas do IPTU. O pequeno devedor do IPTU procura a Justi\u00e7a para parcelar seu d\u00e9bito. Os d\u00e9bitos que est\u00e3o prescrevendo s\u00e3o dos grandes devedores. J\u00e1 vi prescrever grandes fortunas diante da incapacidade do Estado de cobrar seus cr\u00e9ditos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O semin\u00e1rio<\/strong>
\nPromovido ela FGV Projetos e a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da institui\u00e7\u00e3o, o semin\u00e1rio sobre a media\u00e7\u00e3o no Brasil debateu temas como\u00a0marco legal do instituto, assim como a media\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, em quest\u00f5es tribut\u00e1rias e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\nO evento reuniu importantes nomes: o governador e o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o e Francisco Dornelles, respectivamente; o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Luis Felipe Salom\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Paulo de Tarso Sanseverino, Paulo Moura Ribeiro e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva; o presidente do Conselho Federal\u00a0da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho; o presidente da Fecom\u00e9rcio-RJ, Orlando Diniz; o advogado Jos\u00e9 Antonio Fichtner; e\u00a0os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro Fernando Chagas, Cesar Cury, Carlos Alberto Salles e Ricardo Couto, entre outros especialistas.<\/p>\n
Conjur<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"8 de dezembro de 2015, 18h31 Por\u00a0Giselle Souza A media\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionar\u00e1 efetivamente nos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal se a Fazenda P\u00fablica n\u00e3o se desarmar e adotar o di\u00e1logo. A opini\u00e3o \u00e9 do advogado especializado em Direito Tribut\u00e1rio Gustavo Bichara, que nesta ter\u00e7a-feira (8\/12) participou\u00a0do Semin\u00e1rio A Nova Cultura da Media\u00e7\u00e3o no Brasil, promovido pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1054"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1056,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions\/1056"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}