\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo instalou em Santos, no \u00faltimo s\u00e1bado (12), dois setores importantes para celeridade processual e aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional: o Departamento Estadual de Execu\u00e7\u00e3o Criminal (Deecrim) da 7\u00aa Regi\u00e3o Administrativa Judici\u00e1ria \u2013 com sede em Santos \u2013 e o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. A solenidade aconteceu no f\u00f3rum, com a presen\u00e7a do presidente do TJSP, desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Deecrim recebe, exclusivamente no formato digital, os feitos de novos executados da base territorial da 7\u00aa RAJ, al\u00e9m de ter a atribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de corregedoria dos quatro estabelecimentos prisionais da regi\u00e3o. O Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 dividido em dez regi\u00f5es administrativas e as demais j\u00e1 contam com Deecrims em funcionamento.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O juiz respons\u00e1vel pelo setor, Jamil Chaim Alves, agradeceu a oportunidade de discursar em nome dos demais magistrados do Deecrim, Rodrigo Barbosa Sales e Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gon\u00e7alves de Bonis, e dos servidores. Destacou que o objetivo \u00e9 a agilidade no andamento das execu\u00e7\u00f5es. \u201cMitiga-se, assim, a angustia do condenado e de seus familiares, gerada pela expectativa quanto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, como progress\u00e3o de regime, livramento condicional, indulto e sa\u00edda tempor\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Para falar sobre a instala\u00e7\u00e3o do Cejusc, discursou o juiz que coordena a unidade, Joel Birello Mandelli. Ele destacou o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es em andamento na Justi\u00e7a Brasileira \u2013 mais de 100 milh\u00f5es \u2013 e abordou a concilia\u00e7\u00e3o como alternativa \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 urgente desarmar os esp\u00edritos, pacificar a sociedade e os indiv\u00edduos, desenvolver posturas e encontrar mecanismos alternativos de resolver as diferen\u00e7as. Isso de forma r\u00e1pida e eficiente, antes que se tornem lit\u00edgios judiciais caros e intermin\u00e1veis.\u201d<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Centro funciona na Rua Amador Bueno, s\/n\u00ba, de segunda a sexta, das 9 \u00e0s 17 horas. Recebe demandas para a tentativa de acordo entre as partes, processuais e pr\u00e9-processuais, das \u00e1reas C\u00edvel e de Fam\u00edlia. N\u00e3o h\u00e1 limite de valor da causa e o atendimento \u00e9 gratuito. O interessado procura o Cejusc e sai com a data e o hor\u00e1rio que deve retornar para a sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solu\u00e7\u00e3o para a demanda, tudo sob a supervis\u00e3o do juiz coordenador. Se houver acordo, ele \u00e9 homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O presidente Nalini afirmou que, com o Deecrim, o controle dos processos de execu\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 bastante eficiente, evitando que pessoas fiquem na pris\u00e3o mais tempo do que o necess\u00e1rio para o cumprimento da pena. \u201cO objetivo n\u00e3o \u00e9 aliviar os pres\u00eddios, mas garantir direitos. Quem tem a liberdade plena n\u00e3o consegue avaliar o que \u00e9 sua priva\u00e7\u00e3o.\u201d Sobre o Cejusc, aproveitou a oportunidade para, mais um vez, destacar a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, uma das bandeiras de sua gest\u00e3o, que se encerra no final do ano: \u201cO excessivo n\u00famero de processos demonstra que temos uma popula\u00e7\u00e3o infantilizada, que precisa de um \u2018Estado-bab\u00e1\u2019 para resolver seus problemas. As pessoas precisam aprender a dialogar.\u201d<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Tamb\u00e9m prestigiaram a solenidade o secret\u00e1rio municipal de Defesa da Cidadania de Santos, Carlos Alberto Ferreira Mota, representando o prefeito; o presidente da C\u00e2mara de Santos, vereador Manoel Constantino dos Santos; o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Criminais do TJSP, desembargador Ot\u00e1vio Augusto de Almeida Toledo, representando o corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Carlos Gon\u00e7alves Xavier de Aquino; o coordenador da 1\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria (Santos), desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gon\u00e7alves; o defensor p\u00fablico coordenador da Regional de Santos, Volney Santos Teixeira, representando o defensor p\u00fablico-geral; o juiz diretor do f\u00f3rum de Santos e da 7\u00aa RAJ, Valdir Ricardo Lima Pomp\u00eao Marinho; o juiz da Comarca de Santos Jos\u00e9 Alonso Beltrame J\u00fanior; o delegado de pol\u00edcia diretor do Deinter-VI, Caetano Vergine; o comandante do 6\u00ba BPM-I, tenente coronel PM Alexandre de Almeida Costa; a tenente da Marinha Andr\u00e9ia Leal Ferro; a advogada conciliadora e mediadora de conflitos Claudia Regina Mendes Carvalho, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Subse\u00e7\u00e3o de Santos; a diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de Santos, Zuleika Barreto Justo, representando a presidente; magistrados; promotores; advogados; servidores e jurisdicionados. O evento foi abrilhantado com a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional pela Banda Regimental de M\u00fasica do Comando de Policiamento Interior \u2013 6, da Pol\u00edcia Militar, regida pelo subtenente PM Roberto Severino da Cruz.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 CA (texto) \/ RL (fotos)
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