8 de dezembro de 2015, 10h36<\/p>\n
Mecanismos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o devem ser utilizados para solucionar conflitos de reduzida gravidade no \u00e2mbito administrativo, principalmente\u00a0aqueles relativos \u00e0 esfera privada dos envolvidos, sejam eles magistrados ou servidores. \u00c9 o que determina a Recomenda\u00e7\u00e3o 21, de 2 de dezembro de 2015, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, publicada na sexta-feira (4\/12) no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a<\/em>.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o pretende estimular a aplica\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o em contenciosos no \u00e2mbito administrativo de baixo grau de lesividade, tanto em procedimentos preliminares quanto em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O documento, assinado pela corregedora-nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi, ressalta que tais ferramentas devem ser usadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n Para a corregedora, a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 uma tend\u00eancia global, que decorre da evolu\u00e7\u00e3o da cultura de participa\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e consenso. \u201cA concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o instrumentos efetivos de pacifica\u00e7\u00e3o social, solu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Sua aplica\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pa\u00edses tem resultado na redu\u00e7\u00e3o expressiva da judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesse, bem como na quantidade de recursos\u201d, avaliou a ministra.<\/p>\n A Recomenda\u00e7\u00e3o 21\/2015 segue os preceitos dispostos na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 125\/2010, que trata da concilia\u00e7\u00e3o, e na Meta 3 de 2016 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que prev\u00ea o aumento dos casos resolvidos por consenso. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n