![\"Bras\u00edlia,](\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/files\/conteudo\/imagem\/2015\/12\/ef5dfe8e72b833d7b195f8b0a691b8bc.jpg\" "\\"Bras\u00edlia,")
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O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta ter\u00e7a-feira (01\/12), durante a 222\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a seccional do Distrito Federal da OAB que estabelece a atua\u00e7\u00e3o conjunta para realiza\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o de instrutores de media\u00e7\u00e3o judicial e de oficinas de parentalidade. A capacita\u00e7\u00e3o dos mediadores e conciliadores est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 125\/2010<\/a>, por meio da qual o CNJ instituiu a pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.<\/p>\n A Lei da Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/2015) e o novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015) \u2013 que entra em vigor em mar\u00e7o de 2016 \u2013 determinam que o mediador e o conciliador judiciais devem ter capacita\u00e7\u00e3o, conforme par\u00e2metro curricular definido pelo CNJ em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. De acordo com o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado hoje, os \u00f3rg\u00e3os assumem o compromisso de aperfei\u00e7oar advogados e profissionais vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, na disciplina vinculada \u00e0 media\u00e7\u00e3o judicial e incentivar o instituto da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o, com o objetivo de pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Durante o primeiro ano do termo de coopera\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o ministrar cursos de forma\u00e7\u00e3o de instrutores e supervisores em media\u00e7\u00e3o judicial, forma\u00e7\u00e3o de instrutores em oficinas de div\u00f3rcio e parentalidade, bem como de forma\u00e7\u00e3o de prepostos para atua\u00e7\u00e3o em media\u00e7\u00e3o judicial e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em maio do ano passado, o Plen\u00e1rio do CNJ aprovou a Recomenda\u00e7\u00e3o 50\/2014 recomendando aos tribunais de Justi\u00e7a a ado\u00e7\u00e3o das oficinas de parentalidade como pol\u00edtica p\u00fablica na resolu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de conflitos familiares. Em outubro, o CNJ realizou um curso gratuito de forma\u00e7\u00e3o de instrutores para oficinas de div\u00f3rcio e parentalidade, destinado a mediadores, assistentes sociais, psic\u00f3logos, conciliadores e demais profissionais indicados pelos N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec). O curso capacitou 80 instrutores para que possam ministrar oficinas em seus tribunais, destinadas a fam\u00edlias que enfrentam conflitos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 ruptura do v\u00ednculo conjugal.<\/p>\n Atualiza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados<\/strong> – Em junho deste ano, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, editou a Portaria 64\/2015 que instituiu um grupo de trabalho (GT) para debater os par\u00e2metros curriculares em Media\u00e7\u00e3o de que trata o art. 167 do novo CPC. O resultado do trabalho foi apresentado ao presidente do Conselho em outubro \u00faltimo pelo presidente do GT, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Marco Aur\u00e9lio Buzzi. A atualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados program\u00e1ticos de cursos de media\u00e7\u00e3o judicial, media\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha sendo discutida pela Comiss\u00e3o Permanente de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Cidadania do CNJ com diversas entidades que atuam na \u00e1rea.<\/p>\n Os novos par\u00e2metros preveem um curso de capacita\u00e7\u00e3o com uma etapa te\u00f3rica e outra pr\u00e1tica. O m\u00f3dulo te\u00f3rico dever\u00e1 ter 40 horas\/aula e abordar temas considerados fundamentais para quaisquer capacita\u00e7\u00f5es em media\u00e7\u00e3o judicial ou concilia\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a m\u00f3dulo pr\u00e1tico consiste em um est\u00e1gio supervisionado de, no m\u00ednimo, 60 horas de atendimento de casos reais, nos quais o aluno dever\u00e1 aplicar o conhecimento te\u00f3rico. Esse est\u00e1gio dever\u00e1 ser acompanhado por um supervisor sendo permitido, a crit\u00e9rio do coordenador do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos (Nupemec), est\u00e1gio supervisionado. Com a defini\u00e7\u00e3o dos novos par\u00e2metros curriculares, alguns cursos de media\u00e7\u00e3o judicial existentes poder\u00e3o precisar adequar o seu conte\u00fado \u00e0s novas diretrizes.<\/p>\n Acesse aqui<\/a>\u00a0o \u00e1lbum de fotos da 222\u00aa Sess\u00e3o<\/p>\n