![\"CNJ](\"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/CNJ-131215.jpg\")
<\/a><\/p>\nDurante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o presidente do grupo de trabalho institu\u00eddo pela Portaria n. 64\/2015-CNJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Gastaldi Buzzi (STJ), noticiou a conclus\u00e3o das atividades da equipe que definiu os novos par\u00e2metros curriculares m\u00ednimos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o e conciliadores e mediadores judiciais, em raz\u00e3o da exig\u00eancia contida no art. 167, \u00a7 1\u00ba, no Novo C\u00f3digo de Processo Civil, cuja vig\u00eancia \u00e9 aguardada para o m\u00eas de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
Os cursos, oferecidos pelos tribunais ou por institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelos N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos (Nupemec), s\u00e3o pr\u00e9-requisito para quem queira atuar como conciliador ou mediador judicial no Brasil.<\/p>\n
O Grupo recebeu a incumb\u00eancia do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que, por interm\u00e9dio da Portaria n. 64\/2015<\/a>, criou o grupo de trabalho formado por membros do CNJ, ministros do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, do F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec), al\u00e9m do professor Kazuo Watanabe e da jurista Ada Pellegrini Grinover.<\/p>\n Os novos par\u00e2metros preveem um curso de capacita\u00e7\u00e3o com uma etapa te\u00f3rica e outra pr\u00e1tica. O m\u00f3dulo te\u00f3rico dever\u00e1 ter 40 horas\/aula e abordar temas considerados fundamentais para quaisquer capacita\u00e7\u00f5es em media\u00e7\u00e3o judicial ou concilia\u00e7\u00e3o. \u201cAs balizas fixadas por esse grupo de trabalho possibilitam a coexist\u00eancia de conte\u00fados program\u00e1ticos diversos para cursos de forma\u00e7\u00e3o em media\u00e7\u00e3o transformativa, media\u00e7\u00e3o facilitadora, media\u00e7\u00e3o narrativa ou qualquer outro modelo de media\u00e7\u00e3o desde que respeite esses par\u00e2metros curriculares\u201d, explica o Ministro Marco Buzzi.<\/p>\n J\u00e1 a m\u00f3dulo pr\u00e1tico consiste em um est\u00e1gio supervisionado de no m\u00ednimo 60 horas de atendimento de casos reais, nos quais o aluno dever\u00e1 aplicar o conhecimento te\u00f3rico. Esse est\u00e1gio dever\u00e1 ser acompanhado por um supervisor, permitindo-se, a crit\u00e9rio do coordenador do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos (Nupemec), est\u00e1gio autossupervisionado. Com a defini\u00e7\u00e3o dos novos par\u00e2metros curriculares, alguns cursos de media\u00e7\u00e3o judicial existentes poder\u00e3o precisar adequar o seu conte\u00fado \u00e0s novas diretrizes.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o de exemplos de conte\u00fados program\u00e1ticos de cursos de media\u00e7\u00e3o judicial, media\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha sendo discutida pela Comiss\u00e3o Permanente de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Cidadania com diversas institui\u00e7\u00f5es nacionais ligadas \u00e0 media\u00e7\u00e3o, como o Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), o F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec), o Conselho Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (Conima), o F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o (Foname) e o Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Esses conte\u00fados program\u00e1ticos, juntamente com apresenta\u00e7\u00f5es, exerc\u00edcios simulados e manuais disponibilizados pelo CNJ permanecem sendo apenas exemplificativos, uma vez que cada institui\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de mediadores e conciliadores poder\u00e1 utilizar seu pr\u00f3prio material, desde que siga os par\u00e2metros curriculares estabelecidos.<\/p>\n Para o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Cidadania do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, os novos par\u00e2metros curriculares dos cursos de capacita\u00e7\u00e3o de conciliadores e mediadores judiciais v\u00eam esclarecer importantes aspectos dessa pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cOs Nupemecs permanecer\u00e3o definindo se os conte\u00fados program\u00e1ticos est\u00e3o alinhados ou n\u00e3o com as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o n. 125\/10 e agora com os par\u00e2metros curriculares. Todavia, agora alguns preceitos antes contidos apenas em recomenda\u00e7\u00f5es, como a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 50\/2014 do CNJ, que urgiam os tribunais a certificarem mediadores somente ap\u00f3s o est\u00e1gio supervisionado, passam a ser de cumprimento obrigat\u00f3rio\u201d explicou o conselheiro.<\/p>\n O resultado dos debates do grupo de trabalho foi apresentado ao ministro Lewandowski em 19 de outubro e pode ser acessado\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n