![\"Bras\u00edlia](\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/files\/conteudo\/imagem\/2015\/11\/8dccc49cc945b8d6097e52fa1e16646e.jpg\" "\\"Bras\u00edlia")
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Um dos benef\u00edcios proporcionados pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125\/2010, por meio da qual o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instituiu a pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, disp\u00f5e sobre a capacita\u00e7\u00e3o de quem vai atuar na concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio. A norma do CNJ tornou h\u00e1 cinco anos obrigat\u00f3ria a capacita\u00e7\u00e3o desses agentes por parte dos tribunais de justi\u00e7a e de tribunais regionais federais.<\/p>\n
Neste ano, a obrigatoriedade foi ratificada por mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A Lei da Media\u00e7\u00e3o (Lei n. 13.140\/2015) e o novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n. 13.105\/2015) \u2013 que entra em vigor em mar\u00e7o de 2016 \u2013\u00a0determinam que o mediador e o conciliador judiciais devem ter capacita\u00e7\u00e3o, conforme par\u00e2metro curricular definido pelo CNJ em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os cursos podem ser ministrados pelo pr\u00f3prio tribunal ou por institui\u00e7\u00f5es parceiras, como universidades. No Paran\u00e1, por exemplo, mais de 500 profissionais j\u00e1 foram capacitados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do estado por meio de conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e com a Escola de Servidores da Justi\u00e7a Estadual do Paran\u00e1 (ESEJE). Os cursos s\u00e3o ministrados por instrutores capacitados pelo CNJ. Al\u00e9m da parte te\u00f3rica, a metodologia dos cursos prev\u00ea que os participantes sejam submetidos a est\u00e1gios.<\/p>\n
Para o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ e um dos colaboradores na cria\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125, Andr\u00e9 Gomma de Azevedo, a capacita\u00e7\u00e3o imposta pelo ato normativo do CNJ traz ganhos na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ao garantir o treinamento constante desses agentes. \u201cA concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o devem ser realizadas de forma satisfat\u00f3ria para o jurisdicionado e isso s\u00f3 pode ser obtido com sua presta\u00e7\u00e3o por pessoas capacitadas, treinadas e supervisionadas\u201d, avalia Gomma.<\/p>\n
O advogado e professor universit\u00e1rio de Bras\u00edlia Marcus Ulhoa est\u00e1 realizando o curso de media\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT). Al\u00e9m de se tornar um mediador judicial, faz o curso por entender que vai auxiliar na forma\u00e7\u00e3o e de seus alunos. \u201cDesde que foi implantada a Resolu\u00e7\u00e3o n. 125, do CNJ, a gente vive outro momento da Justi\u00e7a no pa\u00eds. At\u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o vem sendo aprimorada de l\u00e1 para c\u00e1, como a cria\u00e7\u00e3o da Lei de Media\u00e7\u00e3o e o novo CPC, que traz dispositivos espec\u00edficos para concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a caminha para esse sentido\u201d, prev\u00ea o professor que tamb\u00e9m coordena o N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas do Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal (UniDF) e levou outros colegas para a realiza\u00e7\u00e3o do curso no TJDFT. \u201c\u00c9 t\u00e3o importante que convenci outras quatro colegas professoras a fazer o curso de Media\u00e7\u00e3o. Nele, estamos olhando a media\u00e7\u00e3o sob o ponto de vista de outras ci\u00eancias, como a Psicologia e at\u00e9 a Matem\u00e1tica. A forma\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais ampla\u201d, observa.<\/p>\n
O CNJ n\u00e3o ministra cursos para concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, mas possui um corpo de instrutores que atuam como multiplicadores em seus tribunais.<\/p>\n
Par\u00e2metros<\/strong> \u2013 Em junho deste ano, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, editou uma Portaria (Portaria n. 64\/2015) que instituiu um grupo de trabalho (GT) para debater os par\u00e2metros curriculares em Media\u00e7\u00e3o de que trata o art. 167 do novo CPC. O resultado do trabalho foi apresentado ao presidente do Conselho em outubro \u00faltimo pelo presidente do GT, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Marco Aur\u00e9lio Buzzi. A atualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados program\u00e1ticos de cursos de media\u00e7\u00e3o judicial, media\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha sendo discutida pela Comiss\u00e3o Permanente de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Cidadania do CNJ com diversas entidades que atuam na \u00e1rea.<\/p>\n Os novos par\u00e2metros preveem um curso de capacita\u00e7\u00e3o com uma etapa te\u00f3rica e outra pr\u00e1tica. O m\u00f3dulo te\u00f3rico dever\u00e1 ter 40 horas\/aula e abordar temas considerados fundamentais para quaisquer capacita\u00e7\u00f5es em media\u00e7\u00e3o judicial ou concilia\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a m\u00f3dulo pr\u00e1tico consiste em um est\u00e1gio supervisionado de, no m\u00ednimo, 60 horas de atendimento de casos reais, nos quais o aluno dever\u00e1 aplicar o conhecimento te\u00f3rico. Esse est\u00e1gio dever\u00e1 ser acompanhado por um supervisor sendo permitido, a crit\u00e9rio do coordenador do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos (Nupemec), est\u00e1gio supervisionado. Com a defini\u00e7\u00e3o dos novos par\u00e2metros curriculares, alguns cursos de media\u00e7\u00e3o judicial existentes poder\u00e3o precisar adequar o seu conte\u00fado \u00e0s novas diretrizes.<\/p>\n O Grupo tamb\u00e9m contou com a colabora\u00e7\u00e3o de membros do CNJ, outros ministros do STJ, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec), al\u00e9m do professor Kazuo Watanabe e da jurista Ada Pellegrini Grinover.<\/p>\n O resultado dos debates do grupo de trabalho pode ser acessado aqui<\/a>.<\/p>\n