14 de outubro de 2015, 18h28<\/p>\n
Registrar o nome de dois pais na certid\u00e3o de uma crian\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel no caso de uma ado\u00e7\u00e3o dentro de uma uni\u00e3o homoafetiva, por\u00e9m n\u00e3o pode ser feito no caso de um filho que tem pai e m\u00e3e biol\u00f3gicos reconhecidos pela Justi\u00e7a. O entendimento \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que negou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia para que constassem na certid\u00e3o de nascimento de uma crian\u00e7a os nomes de dois pais, o biol\u00f3gico e o socioafetivo, mesmo contra a vontade deles e da m\u00e3e. Os ministros consideraram o pedido injustific\u00e1vel.<\/p>\n
De acordo com o processo, a mulher teve um caso passageiro, depois retomou o relacionamento com o marido e teve um filho, que foi registrado por ele. O homem com quem ela teve o caso, ao suspeitar que seria pai da crian\u00e7a, pediu exame de DNA e, diante do resultado positivo, ajuizou a\u00e7\u00e3o para registrar o filho, ent\u00e3o com cerca de um ano.<\/p>\n
O juiz concedeu o pedido de retifica\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento para que o nome do pai biol\u00f3gico fosse colocado no lugar do nome do marido da m\u00e3e, que havia assumido a paternidade equivocadamente.<\/p>\n
Sem previs\u00e3o<\/strong> O ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator, destacou que o duplo registro \u00e9 poss\u00edvel nos casos de ado\u00e7\u00e3o por casal homoafetivo, mas n\u00e3o na hip\u00f3tese em discuss\u00e3o. Ele observou que o pai socioafetivo n\u00e3o tinha interesse em figurar na certid\u00e3o da crian\u00e7a, a qual, no futuro, quando se tornar plenamente capaz, poder\u00e1 pleitear a altera\u00e7\u00e3o de seu registro civil. Disse ainda que, se quiser, o pai socioafetivo poder\u00e1 deixar patrim\u00f4nio ao menino por meio de testamento ou doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por essas raz\u00f5es, o relator e os demais ministros da 3\u00aa Turma entenderam que n\u00e3o se justifica o pedido do MP estadual para registro de dupla paternidade, pois n\u00e3o foi demonstrado preju\u00edzo ao interesse do menor. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n \n
\nA m\u00e3e e seu marido (pai socioafetivo da crian\u00e7a), que permaneceram casados, aceitaram a decis\u00e3o sem contestar. Apenas o MP estadual apelou, pedindo que constassem no registro da crian\u00e7a os nomes dos dois pais. O Tribunal de Justi\u00e7a negou o pedido por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal de registro duplo de paternidade na certid\u00e3o de nascimento, o que motivou o recurso ao STJ. O parecer do MP federal opinou pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n