A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o contabiliza que, em 2014, foram promovidos acordos em 17 mil processos em que a Uni\u00e3o \u00e9 r\u00e9. Esse modelo extrajudicial de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos permitiu uma economia direta e indireta de R$ 20,7 milh\u00f5es e R$ 126 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, respectivamente. A AGU estima ainda que mais de 272 mil intima\u00e7\u00f5es foram evitadas.<\/p>\n
Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, esses n\u00fameros auxiliam a Uni\u00e3o a perder a pecha de institui\u00e7\u00e3o que for\u00e7a o conflito judicial. Esse tipo imagem vem do fato de o Poder P\u00fablico sempre adotar a postura de que o pedido do autor n\u00e3o procede e, portanto, todos os recursos devem ser usados.<\/p>\n
Um dos meios para mudar esse posicionamento da Uni\u00e3o \u00e9 o projeto desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o que cria Centrais de Negocia\u00e7\u00e3o. A iniciativa, vencedora do Pr\u00eamio Innovare na categoria Premia\u00e7\u00e3o Especial, busca fomentar pr\u00e1ticas conciliat\u00f3rias para resolver processos judiciais que abrangem mat\u00e9rias repetitivas, independente se as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o individuais ou coletivas.<\/p>\n
O CNJ afirma que o in\u00edcio do projeto se deu com a promulga\u00e7\u00e3o da Portaria 2\/2012 da PGU, que cria as Centrais de Negocia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m cita a publica\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (Lei Complementar 73\/1993<\/a>), e da Lei 9.469\/1997<\/a>, que criaram condi\u00e7\u00f5es para a mudan\u00e7a de posicionamento da AGU.<\/p>\n A primeira norma incluiu entre as atribui\u00e7\u00f5es do advogado-geral da Uni\u00e3o a possibilidade de \u201cdesistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas a\u00e7\u00f5es de interesse da Uni\u00e3o\u201d. J\u00e1 a segunda estabeleceu os fundamentos que devem nortear a promo\u00e7\u00e3o de acordos ou transa\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n Em 2014, o foco do programa foram os pedidos de gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho feitos por servidores p\u00fablicos. Para 2016, um dos temas que est\u00e3o sendo avaliados \u00e9 o fornecimento de tratamentos terap\u00eauticos e medicamentos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 sentido que a sociedade brasileira continue perecendo de um anacronismo processual que prestigie a forma ao conte\u00fado, que prefira o lit\u00edgio \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual. E se h\u00e1 um ator que pode e deve contribuir para este aprimoramento \u00e9 o Poder P\u00fablico, tanto pela sua posi\u00e7\u00e3o de supremacia em rela\u00e7\u00e3o ao particular, quanto por sua responsabilidade pelo elevado volume de processos em tramita\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Jos\u00e9 Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de Estudos Jur\u00eddicos e Contencioso Eleitoral da PGU e o principal respons\u00e1vel pelo projeto.<\/p>\n