O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia comemora a consolida\u00e7\u00e3o da\u00a0Justi\u00e7a Restaurativa como pr\u00e1tica para resolver conflitos. A desembargadora Joanice Maria Guimar\u00e3es de Jesus, que coordena o n\u00facleo no tribunal,\u00a0\u00a0explica\u00a0que as 5\u00aa e 6\u00aa Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais promovem sess\u00f5es com ofensores e ofendidos antes de as queixas se transformarem em processos judiciais \u2014 quando poss\u00edvel, integrantes\u00a0da comunidade onde eles vivem tamb\u00e9m entram em cena.<\/p>\n
A\u00a0pr\u00e1tica que busca resolver conflitos com a aproxima\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima, agressor, suas fam\u00edlias e a sociedade na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por um crime ou infra\u00e7\u00e3o.\u00a0Durante essas sess\u00f5es, nos casos de crimes de pequeno potencial ofensivo, as partes s\u00e3o ouvidas, acompanhados de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de mediadores, psic\u00f3logos, assistentes sociais, quando se busca uma solu\u00e7\u00e3o, de modo a trazer benef\u00edcio a todos os envolvidos.<\/p>\n
A coordenadora do N\u00facleo de Justi\u00e7a Restaurativa do TJ-BA\u00a0conta que\u00a0pr\u00e1tica\u00a0consiste n\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de medidas punitivas, mas na repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo oriundos do delito causados \u00e0s partes envolvidas, e sempre que poss\u00edvel, com a restaura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais rompidas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o que se deva desprezar os c\u00f3digos, mas sim buscar a valoriza\u00e7\u00e3o do ser humano, usando, adequadamente, os meios legais na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos\u201d, explica a desembargadora Joanice, ressaltando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade em que se encontram os ofensores e os ofendidos.<\/p>\n
Exemplos variados<\/strong> H\u00e1 os desentendimentos entre vizinhos devido a barulhos fora do hor\u00e1rio permitido, por exemplo. \u201cTem pessoas que v\u00eam com casos de som alto, que sempre terminam em briga, ent\u00e3o j\u00e1 se define com os atendentes, uma sess\u00e3o restaurativa, n\u00e3o precisa ser o juiz a decidir\u201d, explicou a ju\u00edza Maria Fausta Cajahyba, da 5\u00aa Vara do Juizado.<\/p>\n Em um dos casos, o vizinho “ofensor” ligou para o n\u00facleo para agradecer\u00a0pela solu\u00e7\u00e3o de um conflito, um ano antes, pr\u00f3ximo ao Natal, que afetou as rela\u00e7\u00f5es entre a sua fam\u00edlia e os vizinhos.<\/p>\n Ou ent\u00e3o, como exemplificou a desembargadora Joanice Maria Guimar\u00e3es de Jesus, h\u00e1 as situa\u00e7\u00f5es de pessoas que urinam na rua. \u201cPunir nem sempre \u00e9 o melhor resultado, pois pode se tratar de uma quest\u00e3o cultural, ent\u00e3o se pensamos na conscientiza\u00e7\u00e3o, o caminho s\u00e3o medidas restaurativas\u201d.<\/p>\n \u201cO Direito est\u00e1 evoluindo, os caminhos agora s\u00e3o mais no sentido de restabelecer e restaurar as rela\u00e7\u00f5es\u201d, disse Ana Carolina Benevides, integrante do Comit\u00ea Gestor do N\u00facleo de Justi\u00e7a Restaurativa, ressaltando o objetivo desse novo paradigma da Justi\u00e7a, de \u201ctransformar o conflito em algo construtivo\u201d.<\/p>\n Pr\u00e1tica em expans\u00e3o<\/strong> Em novembro deste ano, o CNJ aprovou a Meta 8, entre as que definiu para 2016, para incentivar o uso da Justi\u00e7a Restaurativa, como perspectiva de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que envolve a aproxima\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima, agressor, suas fam\u00edlias e a sociedade na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por um crime ou infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o texto aprovado na plen\u00e1ria final do 9\u00ba Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, os 27 tribunais da Justi\u00e7a estaduais dever\u00e3o, at\u00e9 o final de 2016, implementar projeto com equipe capacitada para oferecer pr\u00e1ticas de Justi\u00e7a Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim.<\/p>\n A desembargadora Joanice Maria Guimar\u00e3es de Jesus, representante do Judici\u00e1rio baiano nas quest\u00f5es da Justi\u00e7a Restaurativa, destaca que esta pr\u00e1tica j\u00e1 integra a pol\u00edtica do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, citando a organiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios voltados para os diversos setores da sociedade. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-BA.\u00a0<\/em><\/p>\n <\/p>\n
\nO juiz Jonny Maikel, da 6\u00aa Vara, lembra que nem todos os casos v\u00e3o para as sess\u00f5es da Justi\u00e7a Restaurativa, mas aqueles em que a conscientiza\u00e7\u00e3o das partes seja mais importante. \u201cH\u00e1 casos em que justi\u00e7a punitiva deve ser aplicada, mas h\u00e1 outros em que a restaurativa traz melhores resultados para a sociedade\u201d.<\/p>\n
\nEm funcionamento h\u00e1 cerca de 10 anos no Brasil, a pr\u00e1tica da Justi\u00e7a Restaurativa tem se expandido pelo pa\u00eds, sob o incentivo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, aplicando uma t\u00e9cnica de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das v\u00edtimas e dos ofensores.<\/p>\n