{"id":1221,"date":"2015-12-30T18:47:03","date_gmt":"2015-12-30T20:47:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1221"},"modified":"2016-01-03T18:51:07","modified_gmt":"2016-01-03T20:51:07","slug":"priorizada-pela-atual-gestao-do-cnj-desjudicializacao-da-salto-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/priorizada-pela-atual-gestao-do-cnj-desjudicializacao-da-salto-em-2015\/","title":{"rendered":"Priorizada pela atual gest\u00e3o do CNJ, desjudicializa\u00e7\u00e3o d\u00e1 salto em 2015"},"content":{"rendered":"

\"cnj<\/a>O incentivo \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos foi uma das pautas iniciais da agenda estrat\u00e9gica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que em seu primeiro ano lan\u00e7ou o Movimento Nacional pela Concilia\u00e7\u00e3o (2006). Desde ent\u00e3o, o crescimento da quantidade de processos em tramita\u00e7\u00e3o ano a ano, somado \u00e0 cultura de litigiosidade, tem mobilizado o Judici\u00e1rio a trabalhar pela desjudicializa\u00e7\u00e3o, tema eleito como uma das diretrizes priorit\u00e1rias do ministro Ricardo Lewandowski para sua gest\u00e3o (item VI da Portaria 16\/2015<\/a>).<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o estoque de processos que queremos atacar. Queremos na verdade, com esses procedimentos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, a pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. N\u00f3s do Judici\u00e1rio somos mais que agentes de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, somos agentes de pacifica\u00e7\u00e3o nacional”, disse o ministro Lewandowski, durante discurso na 10\u00aa Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Normas \u2013<\/strong> O papel pioneiro do CNJ na edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010<\/a>, que criou a pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional de concilia\u00e7\u00e3o, foi fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o de duas normas nacionais referentes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos em 2015. Aprovado em mar\u00e7o deste ano, o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) entra em vigor em mar\u00e7o de 2016, tornando a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o etapas processuais obrigat\u00f3rias. A norma fortaleceu os Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito e Cidadania (Cejuscs) previstos na Resolu\u00e7\u00e3o 125, que j\u00e1 somam mais de 500 unidades em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o dos Cejuscs tamb\u00e9m \u00e9 uma das medidas da Lei Nacional de Media\u00e7\u00e3o, sancionada em junho. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o corrobora todo o trabalho que o CNJ vem desenvolvendo e as estruturas criadas pela Resolu\u00e7\u00e3o 125 ser\u00e3o mantidas\u201d, disse o coordenador do Comit\u00ea Gestor do Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo. “O novo CPC e a Lei de Media\u00e7\u00e3o foram aprovadas a partir da pol\u00edtica p\u00fablica do Judici\u00e1rio e praticamente seguiram os patamares que o CNJ tem estabelecido nesse movimento pr\u00f3 concilia\u00e7\u00e3o”, complementou o conselheiro.<\/p>\n

As novidades normativas levaram a Presid\u00eancia do CNJ a editar a Portaria 64\/2015, que criou grupo de trabalho para debater os par\u00e2metros curriculares<\/a>\u00a0exigidos no art. 167, \u00a7 1\u00ba, do Novo CPC. Ministros, especialistas e juristas que integravam o grupo chegaram a um documento com os pr\u00e9-requisitos necess\u00e1rios para quem pretende atuar como conciliador ou mediador judicial no Brasil. A capacita\u00e7\u00e3o e o fornecimento de instrutores, guias e demais orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos tribunais e cidad\u00e3os tamb\u00e9m s\u00e3o focos de constante atividade do CNJ. Outra novidade desenvolvida na atual gest\u00e3o \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010 para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00f5es online.<\/p>\n

Fomento – A solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos ainda est\u00e1 presente no planejamento estrat\u00e9gico do Judici\u00e1rio, fomentado pelo CNJ por meio da defini\u00e7\u00e3o de metas anuais com a participa\u00e7\u00e3o das cortes do pa\u00eds. Depois de mais da metade dos tribunais de Justi\u00e7a terem cumprido a Meta 3 em 2015, o par\u00e2metro voltou a ser editado em 2016 e agora inclui a Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 antes a meta era restrita \u00e0s justi\u00e7as Estadual e do Trabalho.<\/p>\n

Al\u00e9m de incentivar tribunais de todo o pa\u00eds a aderirem \u00e0 Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o, o CNJ concede anualmente o Pr\u00eamio Conciliar \u00e9 Legal<\/a>, que\u00a0reconhece as pr\u00e1ticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos. Em 2015, a quinta edi\u00e7\u00e3o do evento premiou dez categorias<\/a>. Os vencedores da sexta edi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o conhecidos em mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

Deborah Zampier<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

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