![\"-_2122618985\"](\"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/2122618985.jpg\")
<\/a><\/p>\nA DPE-TO \u2013 Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins, por meio do NUMECON \u2013 N\u00facleo Especializado de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, come\u00e7a o ano de 2016 com boas expectativas para o trabalho de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma extrajudicial, um dos pilares da Institui\u00e7\u00e3o, buscando atender aos mandamentos da Lei da Media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A referida Lei (n\u00ba 13.140 de 26 de junho de 2015) disp\u00f5e sobre a media\u00e7\u00e3o entre particulares como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, e sobre a autocomposi\u00e7\u00e3o de conflitos no \u00e2mbito familiar e civil em geral. O objetivo \u00e9 disciplinar a media\u00e7\u00e3o extrajudicial enquanto pol\u00edtica de garantia de acesso \u00e0 justi\u00e7a, entendido em sentido amplo, como garantia que vai al\u00e9m do mero ingresso no Poder Judici\u00e1rio.<\/div>\n
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Para informar e conscientizar a Sociedade sobre a Lei da Media\u00e7\u00e3o, bem como os benef\u00edcios dessa forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, foram produzidas pe\u00e7as publicit\u00e1rias e informativas, fazendo parte da Campanha “Media\u00e7\u00e3o na Defensoria P\u00fablica, uma nova ideia de justi\u00e7a”.<\/div>\n
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“A Defensoria P\u00fablica, com a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, faz com que o assistido passe a ter mais uma ferramenta de acesso \u00e0 justi\u00e7a, cumprindo assim sua fun\u00e7\u00e3o institucional de promover a solu\u00e7\u00e3o de forma extrajudicial dos conflitos, assegurando aos acordos firmados, validade jur\u00eddica.” ressalta a coordenadora geral do Numecon \u2013 Defensora P\u00fablica Luciana Oliani Braga.<\/div>\n
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Os materiais v\u00e3o ser distribu\u00eddos pelas regionais da DPE-TO em todo o Estado, al\u00e9m disso, no site Institucional poder\u00e1 ser feito o download dos arquivos para facilitar o acesso dos interessados em conhecer mais sobre Media\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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A Cartilha “Media\u00e7\u00e3o na Defensoria P\u00fablica \u2013 Solu\u00e7\u00f5es de conflitos, benef\u00edcios m\u00fatuos e autonomia das partes \u2013 Uma nova ideia de Justi\u00e7a” cont\u00e9m 24 p\u00e1ginas, sendo esta a pe\u00e7a informativa que explica: 1. atribui\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica at\u00e9 o que \u00e9 Media\u00e7\u00e3o; 2. como ela \u00e9 feita, 3.quem pode participar, 4. benef\u00edcios e 5. Aborda ainda sobre outras solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Como exemplo, elucidativo, traz caso real de conflito. O material de veicula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria a ser distribu\u00eddo compreende cartaz e folder com conte\u00fado de f\u00e1cil compreens\u00e3o que foram elaborados pela equipe da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da DPE-TO, com o apoio de servidores e prestadores de servi\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o, que voluntariamente concordaram em fazer parte das fotografias que ilustram os textos e repassam informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o tema.<\/div>\n
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NUMECON<\/u><\/b><\/div>\n
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S\u00e3o N\u00facleos Especializados de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o que tem por finalidade promover a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos lit\u00edgios, visando composi\u00e7\u00e3o entre as pessoas em conflito de interesses. Est\u00e3o localizados nas regionais de Araguatins, Gurupi, Dian\u00f3polis, Palmas, Para\u00edso, Tocantin\u00f3polis, Porto Nacional, Guara\u00ed e Aragua\u00edna.<\/div>\n