![\"migalhas\"](\"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/migalhas.jpg\")
<\/a>“Novo mil\u00eanio, novos tempos e novas formas de composi\u00e7\u00e3o de conflitos que podem e devem ser incentivados e utilizados antes do ingresso precipitado ao Judici\u00e1rio.”<\/em><\/p>\nCom esse ponto de vista, o juiz de Direito Yhon Tostes, da 1\u00aa vara de Direito Banc\u00e1rio de Joinville\/SC, determinou a suspens\u00e3o de um processo pelo prazo de 30 dias, para que as partes \u2013 banco e cliente \u2013 busquem solu\u00e7\u00e3o extrajudicial do conflito, por meio da ferramenta “consumidor.gov.br”.<\/p>\n
“Tarda a hora de encerramos a vis\u00e3o atomista do processo, onde ficamos eternamente prestando aten\u00e7\u00e3o nos galhos sem observar que a floresta est\u00e1 pegando fogo. A t\u00e3o esperada celeridade da Justi\u00e7a deve conduzir a uma adequa\u00e7\u00e3o de meios e fins.”<\/em><\/p>\n Lit\u00edgio<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se trata de revis\u00e3o de contrato banc\u00e1rio entre consumidor e financeira, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para n\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o, ou exclus\u00e3o, do nome do autor nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, assim como para manuten\u00e7\u00e3o de posse do bem financiado \u2013 um caminh\u00e3o Iveco\/Eurotech. O autor pagou 11 das 36 parcelas assumidas no contrato de financiamento.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o magistrado destaca que \u00e9 imposs\u00edvel ignorar a excessiva litigiosidade na \u00e1rea de financiamentos de bens n\u00e3o dur\u00e1veis, conhecida tamb\u00e9m como a “ind\u00fastria das a\u00e7\u00f5es revisionais banc\u00e1rias<\/em>“.<\/p>\n Neste contexto, o magistrado indica que percebe-se com muita nitidez, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es revisionais, que “a gigantesca maioria” n\u00e3o termina, “seja pela in\u00e9rcia do consumidor em promover o cumprimento de senten\u00e7a ou por ter obtido um acordo extrajudicial que facilmente poderia ter realizado ANTES do aforamento da a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o DEPOIS<\/em>“.<\/p>\n Extrajudicial<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s analisar o atual posicionamento das mais altas Cortes do Judici\u00e1rio brasileiro com rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Tostes discorre para demonstrar a indispensabilidade de se utilizar de meios de composi\u00e7\u00e3o antes do ingresso da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O dilema atual que necessita ser enfrentado, segundo o juiz, \u00e9 garantir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a de forma mais ampla poss\u00edvel, em especial, para reconhecimento, garantia e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u2013 “mas para isso ocorrer de forma verdadeira e aut\u00eantica n\u00e3o basta discursos e cita\u00e7\u00f5es de mantras constitucionais sagrados, \u00e9 preciso concretizar essas aspira\u00e7\u00f5es, o que s\u00f3 ir\u00e1 ocorrer com a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es e a aten\u00e7\u00e3o a significativa abusividade na utiliza\u00e7\u00e3o da via judicial<\/em>“.<\/p>\n “Vivemos num mundo com custos elevados e recursos escassos e cada dia mais isso se torna evidente, assim, precisamos superar o singelo discurso constitucionalizado da defesa do direito de a\u00e7\u00e3o de forma ilimitada e do princ\u00edpio da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o (CF, art. 5\u00ba, XXXV), reconhecendo os ineg\u00e1veis efeitos degenerantes provocados pela aus\u00eancia de barreiras ao acesso indiscriminado ao Poder Judici\u00e1rio.”<\/em><\/p>\n Consumidor.gov<\/strong><\/p>\n No site da ferramenta “consumidor.gov” se encontram as empresas participantes, o ranking de sua atua\u00e7\u00e3o e a facilidade de se cadastrar uma reclama\u00e7\u00e3o. A empresa reclamada tem apenas 10 dias para responder. A m\u00e9dia de resposta \u00e9 de 7,5 dias. O \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o \u00e9 de aproximadamente 80%. A m\u00e9dia da nota de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 3,2.<\/p>\n Os dados, apontados na decis\u00e3o pelo julgador, revelam que de cada dez conflitos, potencialmente apenas dois iriam ser analisados pelo Judici\u00e1rio, considerando que o consumidor n\u00e3o teria ficado satisfeito com a resposta apresentada e ainda julgasse conveniente ingressar com uma a\u00e7\u00e3o. “Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia e honestidade diga que Bancos n\u00e3o realizam acordos<\/em>.”<\/p>\n “Se queremos criar a cultura da concilia\u00e7\u00e3o t\u00e3o bem defendida pelo CNJ e por todos os Tribunais Estaduais, o que justifica a resist\u00eancia as novas formas de composi\u00e7\u00e3o extrajudicial e aus\u00eancia de incentivo aos consumidores que a adotem? Os sistemas s\u00e3o simples, \u00e1geis, gratuitos e atendem aos hipossuficientes em v\u00e1rias necessidades.”<\/em><\/p>\n O magistrado aponta que os Tribunais Superiores est\u00e3o criando e estimulando esses novos caminhos e conceitos amparados “em boa e alentada” doutrina e moderna vis\u00e3o da lei processual. “Basta agora acompanharmos esse movimento para tornar a justi\u00e7a mais eficiente, obstar a litig\u00e2ncia fr\u00edvola e cumprir bem a nossa miss\u00e3o constitucional<\/em>.”<\/p>\n Confira a decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n\n