O novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entra em vigor em mar\u00e7o deste ano, tem obrigado tribunais e n\u00facleos de concilia\u00e7\u00e3o a se adaptarem \u00e0 determina\u00e7\u00e3o legal que consolidou a solu\u00e7\u00e3o negociada de conflito como etapa processual obrigat\u00f3ria no tr\u00e2mite judicial. Os impactos causados pela Lei 13.105\/2015 v\u00e3o desde o aumento no n\u00famero de parcerias entre tribunais e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, passando pela cria\u00e7\u00e3o de novos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito (Cejusc), e pelo incremento de cursos de capacita\u00e7\u00e3o em t\u00e9cnicas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o (Nupemec) do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul antecipou-se ao novo cen\u00e1rio e formou, nos \u00faltimos meses, 682 mediadores e conciliadores para serem incorporados nos Cejuscs espalhados pelo estado. Para que funcionem da forma ideal, os centros\u00a0precisam contar com conciliadores e mediadores com forma\u00e7\u00e3o especializada em n\u00famero suficiente. A nova lei prev\u00ea que esse n\u00famero esteja de acordo com o total de comarcas. Em Goi\u00e1s, por exemplo, seriam 129 comarcas, mas, por enquanto, somente 33 est\u00e3o instaladas.<\/p>\n
Remunera\u00e7\u00e3o de mediadores<\/strong> Cartilha dos Cejuscs<\/strong> O guia sugere, por exemplo, a solicita\u00e7\u00e3o de curso de capacita\u00e7\u00e3o para servidores e volunt\u00e1rios nos casos em que o tribunal n\u00e3o possua n\u00famero suficiente de conciliadores e mediadores.<\/p>\n Remanejamento<\/strong> De acordo com a coordenadora, esses funcion\u00e1rios \u201cmais do que nunca\u201d ser\u00e3o necess\u00e1rios nos centros, que contam, atualmente, com apenas sete mediadores capacitados. \u201cA verdade \u00e9 que os Cejuscs j\u00e1 s\u00e3o muito demandados. A partir de mar\u00e7o, n\u00e3o temos d\u00favida, essa demanda aumentar\u00e1 consideravelmente e precisaremos contar com toda a m\u00e3o de obra j\u00e1 capacitada\u201d, avalia.<\/p>\n Parcerias<\/strong> As sess\u00f5es v\u00eam ocorrendo entre as partes e bancos, cooperativas, financeiras, construtoras, escrit\u00f3rios de advocacia, empresas de plano de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es de ensino, empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, transporte a\u00e9reo e empresas de varejo. Com ajuda desses parceiros, os Cejuscs do DF fizeram 41 mil audi\u00eancias (do ano passado at\u00e9 hoje), tendo conseguido acordos em 30% deles\u00a0e homologa\u00e7\u00e3o de 12 mil acordos.<\/p>\n Ao tratar de maneira enf\u00e1tica as solu\u00e7\u00f5es de conflitos por vias n\u00e3o judiciais, o novo CPC refor\u00e7a a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, implementada\u00a0pelo CNJ por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 125, de 2010. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.<\/em><\/p>\n Fonte: Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entra em vigor em mar\u00e7o deste ano, tem obrigado tribunais e n\u00facleos de concilia\u00e7\u00e3o a se adaptarem \u00e0 determina\u00e7\u00e3o legal que consolidou a solu\u00e7\u00e3o negociada de conflito como etapa processual obrigat\u00f3ria no tr\u00e2mite judicial. Os impactos causados pela Lei 13.105\/2015 v\u00e3o desde o aumento no n\u00famero de parcerias […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1324"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1324"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1326,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1324\/revisions\/1326"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCom o objetivo de adequar o n\u00famero de mediadores e de Cejuscs ao aumento de casos esperados com a entrada em vigor do novo CPC, o Nupemec do TJ-GO corre contra o tempo e j\u00e1 acena para colocar em vigor o artigo 169 do novo c\u00f3digo, que trata da remunera\u00e7\u00e3o de mediadores. \u201cEssa \u00e9 uma forma que encontramos para estimular a popula\u00e7\u00e3o a se engajar nesse trabalho fundamental da Justi\u00e7a. Precisamos contar com um n\u00famero grande de mediadores e conciliadores e, atualmente, s\u00f3 trabalhamos com volunt\u00e1rios. O Projeto de Remunera\u00e7\u00e3o de Conciliadores e Mediadores \u00e9 um dos caminhos para efetivarmos e reduzir o rod\u00edzio de m\u00e3o de obra\u201d, explica o juiz coordenador do Nupemec goiano, Paulo C\u00e9sar Alves das Neves.<\/p>\n
\nPara o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o no CNJ, a expectativa \u00e9 que o trabalho dos Cejuscs ser\u00e1 intensificado. \u201cPrecisamos conscientizar servidores e magistrados de que o trabalho se concentrar\u00e1 nesses centros, que se tornar\u00e3o cada vez mais demandados. A mudan\u00e7a de cultura \u00e9 inevit\u00e1vel e urgente\u201d, afirma. No ano passado, o CNJ publicou uma cartilha explicando como essas novas unidades podem ser implantadas sem causar impacto aos cofres dos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e ainda respeitando determinados padr\u00f5es de funcionamento estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o 125.<\/p>\n
\nO remanejamento de servidores para postos com mais demandas \u00e9 uma provid\u00eancia que j\u00e1 vem sendo tomada no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins. A coordenadora do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o do TJ-GO, ju\u00edza Umbelina Lopes, j\u00e1 est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o para remanejar cerca de 40 conciliadores atualmente lotados nos juizados especiais.<\/p>\n
\nOutra estrat\u00e9gia que vem sendo abra\u00e7ada pelos tribunais \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, seja para contribuir com a educa\u00e7\u00e3o de profissionais, como \u00e9 o caso de faculdades e universidades, como para ajudar na constru\u00e7\u00e3o de novos centros, como \u00e9 o caso de prefeituras. Al\u00e9m de aumentar o n\u00famero de conciliadores e mediadores certificados e atuantes (atualmente s\u00e3o\u00a0698), o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, por exemplo, j\u00e1 investe em parcerias com mais de 30 institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n