{"id":1356,"date":"2016-03-01T22:02:24","date_gmt":"2016-03-02T01:02:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1356"},"modified":"2016-03-01T22:03:02","modified_gmt":"2016-03-02T01:03:02","slug":"arbitragem-a-justica-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/arbitragem-a-justica-alternativa\/","title":{"rendered":"Arbitragem: a justi\u00e7a alternativa"},"content":{"rendered":"

\"Pq-municipal\"<\/a><\/p>\n

No \u00faltimo dia 03 de maio, o Supremo Tribunal Federal consolidou definitivamente o instituto da arbitragem no Brasil, uma vez ter sido completada a maioria absoluta de votos necess\u00e1rios para confirmar a validade da lei aprovada em setembro de 1996.<\/p>\n

A norma jur\u00eddica que trata da aplica\u00e7\u00e3o da arbitragem permite que partes em conflito dispensem submeter o julgamento \u00e0 justi\u00e7a estatal, permitindo que escolham uma pessoa da confian\u00e7a de ambas, denominado \u00e1rbitro, a quem caber\u00e1 decidir o conflito.<\/p>\n

Al\u00e9m da resist\u00eancia natural a esta conduta, decorrente da cultura e tradi\u00e7\u00e3o reinante no pa\u00eds, a quest\u00e3o central da pol\u00eamica repousava na alegada incompatibilidade entre a Lei de Arbitragem e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, baseada no princ\u00edpio de que \u201ca lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito\u201d<\/em>.<\/p>\n

Para utilizar esta alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, as partes devem firmar uma conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, via cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, contratada anteriormente ao eventual lit\u00edgio, ou atrav\u00e9s do compromisso arbitral, que \u00e9 firmado quando surge a controv\u00e9rsia.<\/p>\n

<Esta op\u00e7\u00e3o pela arbitragem, que somente pode ser adotada sobre direitos patrimoniais dispon\u00edveis, baseia-se no princ\u00edpio da autonomia de vontade das partes, que podem estipular o rito a ser seguido pelos \u00e1rbitros, observando os princ\u00edpios processuais do devido processo legal.<\/p>\n

Embora preservadas as garantias da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, a rapidez na solu\u00e7\u00e3o do conflito \u00e9 o primeiro ponto favor\u00e1vel \u00e0 arbitragem, que se op\u00f5e \u00e0 not\u00f3ria morosidade da justi\u00e7a estatal, comprometedora de sua efic\u00e1cia, como j\u00e1 observara Rui Barbosa, que a justi\u00e7a tardia n\u00e3o \u00e9 sequer justa.<\/p>\n

Outro aspecto relevante \u00e9 o sigilo, ao contr\u00e1rio da justi\u00e7a convencional, onde qualquer cidad\u00e3o pode ter acesso aos detalhes do lit\u00edgio, muitas vezes levando pessoas e empresas ao constrangimento e desconforto de publicidade ostensiva em determinados processos judiciais.<\/p>\n

N\u00e3o bastassem estas vantagens, a op\u00e7\u00e3o pela arbitragem resulta em custos menores, especialmente em fun\u00e7\u00e3o do prazo para defini\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, estabelecido pela lei em, no m\u00e1ximo, seis meses, sendo certo que o maior \u00f4nus imposto pela justi\u00e7a estatal tem sido justamente o demasiado tempo de dura\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Ao t\u00e9rmino, a decis\u00e3o produz entre os litigantes os mesmos efeitos da senten\u00e7a proferida pelo Poder Judici\u00e1rio, uma vez serem os \u00e1rbitros ju\u00edzes de fato e de direito, sem que haja possibilidade de recursos.<\/p>\n

Nem por isso o judici\u00e1rio \u00e9 afastado do procedimento, sendo poss\u00edvel intervir e decidir quando surgem incidentes no curso do processo, bem como sobre eventual irregularidade formal da senten\u00e7a arbitral, al\u00e9m de ser o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o coativa da decis\u00e3o.<\/p>\n

Diante disso, torna-se claro ser a arbitragem uma alternativa ao Poder Judici\u00e1rio, cujo desempenho tem sido moroso e muitas vezes ineficiente, mostrando-se um porto seguro \u00e0queles que procuram uma solu\u00e7\u00e3o \u00e1gil dos conflitos, buscando t\u00e3o somente justi\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Precis\u00e3o Consultoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 03 de maio, o Supremo Tribunal Federal consolidou definitivamente o instituto da arbitragem no Brasil, uma vez ter sido completada a maioria absoluta de votos necess\u00e1rios para confirmar a validade da lei aprovada em setembro de 1996. A norma jur\u00eddica que trata da aplica\u00e7\u00e3o da arbitragem permite que partes em conflito dispensem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1356"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1356"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1359,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1356\/revisions\/1359"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}