{"id":1388,"date":"2016-03-11T20:19:40","date_gmt":"2016-03-11T23:19:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1388"},"modified":"2016-03-12T20:21:32","modified_gmt":"2016-03-12T23:21:32","slug":"cnj-atualiza-resolucao-125-e-cria-cadastro-de-mediadores-e-mediacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/cnj-atualiza-resolucao-125-e-cria-cadastro-de-mediadores-e-mediacao-digital\/","title":{"rendered":"CNJ atualiza Resolu\u00e7\u00e3o 125 e cria cadastro de mediadores e media\u00e7\u00e3o digital"},"content":{"rendered":"

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Foi aprovada durante a 8\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Virtual do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), conclu\u00edda nesta semana, a atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125\/2010, que criou a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Tratamento de Conflitos. A Emenda 2 adequa o Judici\u00e1rio \u00e0s novas leis que consolidam o tema no pa\u00eds \u2013 a Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/2015<\/a>) e o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n. 13.105\/2015<\/a>).<\/p>\n

A emenda estabelece a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, visando apoiar tribunais que n\u00e3o tenham desenvolvido o cadastro estadual. O diferencial consiste na possibilidade de as partes (com seus advogados) escolherem mediadores com base no hist\u00f3rico de casos do mediador bem como no seu patamar de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para tanto, as avalia\u00e7\u00f5es que outros cidad\u00e3os fizerem da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica. Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o no CNJ, a medida servir\u00e1 como est\u00edmulo para que o trabalho dos mediadores e conciliadores seja cada vez melhor e, consequentemente, melhor avaliado.<\/p>\n

A partir dessas avalia\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser criado um par\u00e2metro de remunera\u00e7\u00e3o dos mediadores, nos termos do artigo 169 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Para efeito de estat\u00edstica, dever\u00e1 ser disponibilizada aos cidad\u00e3os que buscarem a autocomposi\u00e7\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de avaliar c\u00e2maras e mediadores, segundo par\u00e2metros estabelecidos pelo Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto importante modificado pelo texto diz respeito ao atendimento de Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito e Cidadania (Cejusc), criados na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125\/2010 e adotados pelo novo CPC. Ficou estabelecido que todas as comarcas precisar\u00e3o ser atendidas por algum Cejusc, seja ele na pr\u00f3pria unidade, regional (que atende a mais de uma comarca) ou itinerante.<\/p>\n

Os tribunais t\u00eam prazo de 30 dias para encaminhar ao CNJ um plano de implanta\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos centros.<\/p>\n

Plataforma on-line<\/em><\/strong> \u2013 Tamb\u00e9m foi criada por meio da Emenda 2 o Sistema de Media\u00e7\u00e3o Digital para resolu\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual de conflitos e, havendo interesse de cada Tribunal de Justi\u00e7a ou Tribunal Regional Federal, para atua\u00e7\u00e3o consensual em demandas judiciais em curso. O principal foco da ferramenta ser\u00e3o os conflitos na \u00e1rea de seguros, consumo e os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscais.<\/p>\n

Ficou estabelecido no artigo 18, da Emenda 2, que o CNJ editar\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dispondo sobre a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Outro acr\u00e9scimo importante na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125 consiste na valoriza\u00e7\u00e3o dos F\u00f3runs de Coordenadores de N\u00facleos de Concilia\u00e7\u00e3o. A partir da nova reda\u00e7\u00e3o, esses f\u00f3runs poder\u00e3o firmar enunciados, que ter\u00e3o aplicabilidade restrita ao respectivo segmento da Justi\u00e7a, se aprovados pela Comiss\u00e3o Permanente de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m faz uma adequa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica dos conciliadores e mediadores ao art. 48 \u00a75\u00ba do novo c\u00f3digo de \u00e9tica da advocacia, no que se refere aos honor\u00e1rios conciliat\u00f3rios.<\/p>\n

Acesse aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra da emenda 2.<\/p>\n

Veja aqui<\/a>\u00a0o texto compilado da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125 a partir da reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda n. 01\/2013 e pela Emenda n. 02\/2016.<\/p>\n

Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n

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Texto atualizado em 11\/3, \u00e0s 14h04 para a inclus\u00e3o da \u00edntegra da emenda.\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi aprovada durante a 8\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Virtual do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), conclu\u00edda nesta semana, a atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125\/2010, que criou a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Tratamento de Conflitos. A Emenda 2 adequa o Judici\u00e1rio \u00e0s novas leis que consolidam o tema no pa\u00eds \u2013 a Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/2015) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1388"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1389,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1388\/revisions\/1389"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}