{"id":1421,"date":"2016-03-30T01:42:28","date_gmt":"2016-03-30T04:42:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1421"},"modified":"2016-03-31T01:44:44","modified_gmt":"2016-03-31T04:44:44","slug":"justica-restaurativa-reintegra-e-fortalece-vinculos-em-araguaina-to","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/justica-restaurativa-reintegra-e-fortalece-vinculos-em-araguaina-to\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Restaurativa reintegra e fortalece v\u00ednculos em Aragua\u00edna (TO)"},"content":{"rendered":"

\"530bcb51291bb20cace9a24e3c97fae6\"<\/a>Detido por roubo qualificado na comarca de Aragua\u00edna (TO), o adolescente A.I.J. teve sua pris\u00e3o em flagrante convertida para pris\u00e3o preventiva h\u00e1 duas semanas e aguarda julgamento de seu processo. O fato, que parece corriqueiro, ganhou novos contornos com a aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa, m\u00e9todo alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal. Em um c\u00edrculo restaurativo organizado pela 2\u00aa Vara Criminal e Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Aragua\u00edna, A.I.J. se comprometeu a arrumar um emprego no prazo de um m\u00eas, escrever uma carta para v\u00edtima de seu ato com justificativas e pedido de desculpas, devolver o celular furtado, al\u00e9m de fortalecer suas rela\u00e7\u00f5es com a fam\u00edlia \u2013 objetivos que devem ser cumpridos independentemente do curso do processo criminal e da pena a ser estabelecida.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o do c\u00edrculo faz parte de um projeto de Justi\u00e7a Restaurativa que est\u00e1 sendo implementada pela vara n\u00e3o apenas com presos em flagrantes, mas tamb\u00e9m com socioeducandos e em conflitos ocorridos dentro do sistema prisional. A Justi\u00e7a Restaurativa est\u00e1 baseada em uma perspectiva de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das v\u00edtimas e dos ofensores, mediante a aproxima\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima, agressor, suas fam\u00edlias e a sociedade na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por um crime ou infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, envolve diferentes pessoas e institui\u00e7\u00f5es na resolu\u00e7\u00e3o de um conflito, que auxiliam na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados e na recupera\u00e7\u00e3o social do agressor, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do crime. Foi o que ocorreu no caso de A.I.J., que participou do c\u00edrculo restaurativo no f\u00f3rum de Aragua\u00edna com a presen\u00e7a de dois facilitadores capacitados pela vara e diversos membros de sua fam\u00edlia. De acordo com o juiz Ant\u00f4nio Dantas, respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa na comarca, o r\u00e9u \u00e9 prim\u00e1rio, recebe seguro desemprego e comprometeu-se a procurar um emprego e aproximar-se da fam\u00edlia. Para isso ser\u00e1 acompanhado por um grupo chamado \u201cp\u00f3s c\u00edrculo\u201d para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos objetivos estabelecidos no procedimento restaurativo.<\/p>\n

\u201cNormalmente esses crimes s\u00e3o causados pelo v\u00edcio em drogas ou pelo consumismo exagerado da sociedade atual, e os c\u00edrculos de Justi\u00e7a Restaurativa ajudam as pessoas a se reencontrarem, apresentando caminhos para reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e fortalecimento de v\u00ednculos\u201d, conta Dantas.<\/p>\n

Projeto de Aragua\u00edna<\/strong> \u2013 O projeto em implementa\u00e7\u00e3o pela comarca de Aragua\u00edna prev\u00ea que, caso a pris\u00e3o em flagrante seja convertida em preventiva, especialmente em delitos de roubo e demais crimes contra o patrim\u00f4nio, o juiz designar\u00e1 um facilitador para que no prazo de sete dias se realize o \u201cpr\u00e9-c\u00edrculo\u201d. Caso o indiciado manifeste interesse em participar do projeto, ser\u00e3o realizados c\u00edrculos com intuito de agregar informa\u00e7\u00f5es e adotar\u00a0 provid\u00eancias que possibilitem o seu retorno ao conv\u00edvio social, podendo o juiz reanalisar a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

A pr\u00f3xima etapa do projeto \u00e9 fazer com que tamb\u00e9m as v\u00edtimas possam participar dos c\u00edrculos restaurativos. Conforme o documento, a Justi\u00e7a Restaurativa n\u00e3o visa causar impunidade, mas fazer com que aquele que comete infra\u00e7\u00f5es perceba a gravidade de sua conduta e se responsabilize pelos seus atos, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de c\u00edrculos com os ofensores, ofendidos e representantes da sociedade, de forma a reduzir os ciclos de viol\u00eancia e criminalidade e promover uma cultura da paz.<\/p>\n

C\u00edrculos em pres\u00eddios<\/strong> \u2013 A comarca tamb\u00e9m come\u00e7ou a realizar, desde o final do ano passado, c\u00edrculos restaurativos envolvendo delitos ocorridos com reeducandos em pres\u00eddios. O primeiro c\u00edrculo restaurativo foi na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, com atividades voltadas para 18 reeducandos. Outro exemplo ocorreu no \u00faltimo dia 15 de mar\u00e7o, quando um reeducando foi flagrado na pris\u00e3o com um cigarro de maconha, infra\u00e7\u00e3o considerada grav\u00edssima e que impediria a progress\u00e3o para o regime semiaberto. O c\u00edrculo restaurativo foi realizado com a presen\u00e7a da esposa do reeducando, seus filhos e outros parentes, e a progress\u00e3o de regime foi autorizada, mediante alguns compromissos firmados, como o pagamento de R$ 1 mil para o Fundo Nacional Antidrogas, voltar a estudar e trabalhar, dentre outros. \u201cCaso se constate no p\u00f3s-c\u00edrculo que os compromissos n\u00e3o foram cumpridos, o reeducando retorna ao regime fechado\u201d, explica o magistrado Dantas.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado observou que existem casos em que a manuten\u00e7\u00e3o de uma pessoa presa provisoriamente, por exemplo, at\u00e9 o final do processo, poder\u00e1 gerar efeito inverso \u00e0 sociedade, porque voltar\u00e1 ao conv\u00edvio social com uma agressividade maior.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o de facilitadores<\/strong> \u2013 Atualmente a comarca de Aragua\u00edna conta com tr\u00eas facilitadores, mas esse n\u00famero deve aumentar. A 2\u00aa Vara Criminal e Execu\u00e7\u00f5es Penais designou a realiza\u00e7\u00e3o de um curso para facilitadores que ir\u00e3o auxiliar o Judici\u00e1rio na implementa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa, com 50 vagas e dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses. O curso ser\u00e1 realizado por meio de parceria do Judici\u00e1rio com a Faculdade Cat\u00f3lica Dom Orione (FCDO) e com o Instituto Tocantinense Presidente Ant\u00f4nio Carlos (ITPAC).<\/p>\n

Normatiza\u00e7\u00e3o do CNJ<\/strong> – Contribuir com o desenvolvimento da Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 uma das diretrizes priorit\u00e1rias da gest\u00e3o do CNJ para o bi\u00eanio 2015-2016, prevista na Portaria 16\/2015<\/a>, do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O grupo de trabalho institu\u00eddo pelo ministro Lewandowski, por meio da Portaria n. 74\/2015, para desenvolvimento da Justi\u00e7a Restaurativa, conta com ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia do CNJ e magistrados de diversas regi\u00f5es brasileiras que se destacam pela difus\u00e3o da pr\u00e1tica. O grupo deve apresentar a minuta de um ato normativo durante o primeiro semestre de 2016, que dever\u00e1 ser aprovado pelo plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, apenas seis dos 27 Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) possuem normatiza\u00e7\u00f5es a respeito da Justi\u00e7a Restaurativa, seja por meio de resolu\u00e7\u00f5es ou de portarias. Os esfor\u00e7os do grupo est\u00e3o voltados principalmente para que a norma a ser proposta contemple as diferentes metodologias de pr\u00e1ticas restaurativas e leve em considera\u00e7\u00e3o as normas j\u00e1 existentes nos tribunais a respeito. Entre os princ\u00edpios que orientam a Justi\u00e7a Restaurativa est\u00e3o a corresponsabilidade, a repara\u00e7\u00e3o dos danos, o respeito e o empoderamento.<\/p>\n

Luiza Fariello<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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