A resolu\u00e7\u00e3o com os crit\u00e9rios para o pagamento das\u00a0remunera\u00e7\u00f5es\u00a0de conciliadores e mediadores, em estudo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, n\u00e3o fixar\u00e1 valores \u2014 essa ser\u00e1 uma atribui\u00e7\u00e3o dos tribunais. Foi o que afirmou o juiz auxiliar do \u00f3rg\u00e3o, Andr\u00e9 Gomma, no III F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, que aconteceu em Cuiab\u00e1 (MT). \u201cO CNJ colocar\u00e1 par\u00e2metros m\u00ednimos e m\u00e1ximos, mas a defini\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a crit\u00e9rio de cada regi\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O III Fonamec aconteceu nos \u00faltimos dias 14 e 15 de abril. O objetivo do evento foi debater o sistema e estrutura dos servi\u00e7os voltados para a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, tendo como base a Lei da Media\u00e7\u00e3o e o novo CPC.<\/p>\n
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso e presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, que tamb\u00e9m participou do evento, adiantou que a corte matogrossense tamb\u00e9m pretende regular a mat\u00e9ria. Ela destacou a iniciativa do tribunal sobre projeto de lei a ser encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa daquele estado sobre o assunto.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea jornadas de trabalho e valor limite de recebimento por hora de trabalho dos mediadores quando remunerados pelo Poder Judici\u00e1rio. O texto do TJ-MT tamb\u00e9m pretende estabelecer reajuste anual da remunera\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor e que o valor mensal pago ao mediador n\u00e3o exceda o subs\u00eddio do cargo de analista judici\u00e1rio.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da desembargadora, no futuro, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para a escolha dos mediadores e conciliadores. \u201cEm Mato Grosso, at\u00e9 agora temos trabalhado apenas com servidores volunt\u00e1rios e terceiros da sociedade que tamb\u00e9m colaboram gratuitamente. Contudo, estamos na expectativa de uma justa e digna remunera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com Clarice, a forma\u00e7\u00e3o em Mato Grosso \u00e9 \u00fanica para mediadores atuarem em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o e o estado j\u00e1 capacitou de 1,5 a 2 mil pessoas.<\/p>\n
O evento tamb\u00e9m debateu a media\u00e7\u00e3o familiar. A ju\u00edza Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Cejusc da comarca de S\u00e3o Vicente (SP), apontou a import\u00e2ncia da autocomposi\u00e7\u00e3o para uma solu\u00e7\u00e3o abrangente de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es familiares. \u201cPrecisamos enxergar as emo\u00e7\u00f5es que permeiam as rela\u00e7\u00f5es humanas e que s\u00e3o espantadas no processo\u201d, afirmou.<\/p>\n
A ju\u00edza desenvolveu para o CNJ a vers\u00e3o on-line<\/em> da oficina de parentalidade, dispon\u00edvel desde novembro de 2015 e oferecida tamb\u00e9m em formato presencial. O conte\u00fado \u00e9 recomendado pelas varas de fam\u00edlia dos Tribunais de Justi\u00e7a a casais envolvidos em processos de separa\u00e7\u00e3o ou que enfrentam, na Justi\u00e7a, disputas relacionadas \u00e0 ruptura do v\u00ednculo conjugal, como disputa de guarda dos filhos e regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.\u00a0<\/em><\/p>\n Fonte: Conjur<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A resolu\u00e7\u00e3o com os crit\u00e9rios para o pagamento das\u00a0remunera\u00e7\u00f5es\u00a0de conciliadores e mediadores, em estudo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, n\u00e3o fixar\u00e1 valores \u2014 essa ser\u00e1 uma atribui\u00e7\u00e3o dos tribunais. Foi o que afirmou o juiz auxiliar do \u00f3rg\u00e3o, Andr\u00e9 Gomma, no III F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, que aconteceu em Cuiab\u00e1 (MT). \u201cO CNJ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1478"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1479,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1478\/revisions\/1479"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}