{"id":1493,"date":"2016-04-22T22:53:05","date_gmt":"2016-04-23T01:53:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1493"},"modified":"2016-04-22T22:53:05","modified_gmt":"2016-04-23T01:53:05","slug":"cnj-ouvira-atores-do-judiciario-sobre-conciliacao-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/cnj-ouvira-atores-do-judiciario-sobre-conciliacao-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"CNJ ouvir\u00e1 atores do Judici\u00e1rio sobre concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

\"concilia\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

As peculiaridades da Justi\u00e7a do Trabalho e os desafios para disciplinar normas sobre solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos dentro desse ramo levaram o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a criar um grupo de trabalho dedicado ao assunto (Portaria 25\/2016<\/a>). Antes de propor regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o grupo quer ouvir diferentes atores sobre solu\u00e7\u00f5es que resultem em um melhor servi\u00e7o ao cidad\u00e3o sem descaracterizar o princ\u00edpio que norteia a Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 fazer cumprir os direitos dos hipossuficientes nas rela\u00e7\u00f5es de<\/p>\n

Esse foi o tema do terceiro e \u00faltimo semin\u00e1rio realizado pela Justi\u00e7a do Trabalho do Paran\u00e1, na \u00faltima semana, sobre tr\u00eas temas priorit\u00e1rios na agenda do CNJ \u2013 os outros dois foram prioriza\u00e7\u00e3o do Primeiro Grau e combate ao trabalho escravo e ao tr\u00e1fico de pessoas. Em mesa presidida pelo juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ Br\u00e1ulio Gusm\u00e3o, participaram do semin\u00e1rio final os conselheiros Carlos Eduardo Dias, Gustavo Alkmim e Luiz Claudio Allemand, que integram o grupo da Portaria 25\/2016.<\/p>\n

Ao ser alterada, devido ao novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015) \u00e0 Lei de Media\u00e7\u00e3o (13.140\/2015), a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Tratamento Adequado de Conflitos (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 125\/2010) explicitou que a situa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho seria abordada em outra norma. Segundo explicou o conselheiro Carlos Eduardo Dias, a segmenta\u00e7\u00e3o foi proposta para uma melhor avalia\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis impactos que poderiam ser gerados com a ado\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o igual para todos os ramos de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s da Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 nascemos falando de concilia\u00e7\u00e3o no Primeiro Grau, ent\u00e3o ficamos preocupados de ter um tratamento comum para esse ramo de Justi\u00e7a que lida com quest\u00f5es t\u00e3o delicadas\u201d, explicou. Dois exemplos citados pelo conselheiro foram a cria\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras privadas de media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, que segundo ele, j\u00e1 resultaram em experi\u00eancias negativas no passado. \u201cN\u00e3o queremos transformar essas solu\u00e7\u00f5es em medidas de precariza\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

O conselheiro lembrou que o pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho limitou o novo CPC ao determinar que o artigo 165 s\u00f3 se aplica nos conflitos coletivos de natureza econ\u00f4mica, e que a Lei de Media\u00e7\u00e3o demandou regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cN\u00e3o sou contra a media\u00e7\u00e3o, mas acredito que os n\u00fameros s\u00e3o menos importantes que a efetividade de direitos e educa\u00e7\u00e3o para o respeito \u00e0s leis que s\u00f3 ocorre pela atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Representante da advocacia no grupo e novo ouvidor do CNJ, o conselheiro Luiz Cl\u00e1udio Allemand citou n\u00fameros para defender solu\u00e7\u00f5es que busquem dar mais celeridade e efetividade aos conflitos judiciais. \u201cEm 2015, dos 16 mil contatos feitos \u00e0 Ouvidoria do CNJ, 50% eram sobre morosidade. Temos que mostrar alternativas para o cidad\u00e3o\u201d, disse. O conselheiro informou que trabalha em um projeto para que as ouvidorias trabalhem de forma mais proativa para encaminharem processos diretamente \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m da Justi\u00e7a do Trabalho, o conselheiro Gustavo Alkmim refor\u00e7ou que a solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos pode ser \u00fatil, mas n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para os problemas do Judici\u00e1rio. \u201cConhecemos os acordos desde sempre na Justi\u00e7a do Trabalho, mas nem por isso deixamos de ter avalanche de processos\u201d, observou. O conselheiro refor\u00e7ou que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel importar modelos da Justi\u00e7a Comum, como a concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual e a media\u00e7\u00e3o de forma ampla, o que poderia resultar em privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho pode lidar com tema da concilia\u00e7\u00e3o sem recorrer a algo ex\u00f3tico\u201d, afirmou.<\/p>\n

No debate com o p\u00fablico, os conselheiros refor\u00e7aram a preocupa\u00e7\u00e3o do CNJ em estabelecer di\u00e1logo para a constru\u00e7\u00e3o de propostas que garantam a efetividade de decis\u00f5es que n\u00e3o resultem em perda de direitos. \u201cQueremos ideias para negocia\u00e7\u00e3o ampla dentro do nosso segmento, ouvir at\u00e9 que ponto podemos fazer esse incentivo \u00e0s solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflito\u201d, concluiu o conselheiro Gustavo Alkmim.<\/p>\n

Deborah Zampier<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As peculiaridades da Justi\u00e7a do Trabalho e os desafios para disciplinar normas sobre solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos dentro desse ramo levaram o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a criar um grupo de trabalho dedicado ao assunto (Portaria 25\/2016). Antes de propor regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o grupo quer ouvir diferentes atores sobre solu\u00e7\u00f5es que resultem em um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1493"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1495,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1493\/revisions\/1495"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}