{"id":1502,"date":"2016-04-13T00:19:23","date_gmt":"2016-04-13T03:19:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1502"},"modified":"2016-04-25T00:21:32","modified_gmt":"2016-04-25T03:21:32","slug":"cnj-e-justica-federal-avaliam-impactos-do-novo-cpc-em-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/cnj-e-justica-federal-avaliam-impactos-do-novo-cpc-em-conciliacao\/","title":{"rendered":"CNJ e Justi\u00e7a Federal avaliam impactos do novo CPC em concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"CNJ<\/a><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) reuniram-se com representantes de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo novo C\u00f3digo do Processo Civil (CPC)<\/a>\u00a0e pela Lei de Media\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0aos institutos da Media\u00e7\u00e3o e da Concilia\u00e7\u00e3o. O encontro foi na sede do CJF, em Bras\u00edlia. A discuss\u00e3o relativa \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos conciliadores gerou a aprova\u00e7\u00e3o de enunciado dirigido \u00e0 Justi\u00e7a Federal, segundo o qual a exig\u00eancia de gradua\u00e7\u00e3o em curso superior h\u00e1, pelo menos, dois anos, requisito fundamental para os mediadores judiciais, de acordo com a Lei de Media\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplica aos conciliadores, \u201cconsiderando a natureza objetiva dos conflitos sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da Coordenadora do Movimento Permanente pela Concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal e Membro do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o, conselheira do CNJ Daldice Santana, essa interpreta\u00e7\u00e3o permite que rec\u00e9m-formados possam inscrever-se nos editais p\u00fablicos para capacita\u00e7\u00e3o de conciliadores no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, ampliando o n\u00famero desses profissionais no Pa\u00eds. O enunciado foi aprovado por unanimidade pelos participantes da reuni\u00e3o, que dever\u00e3o votar a respeito de outros enunciados sobre a tem\u00e1tica da Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas, como, por exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o virtual.<\/p>\n

Os participantes discutiram tamb\u00e9m a Emenda n. 2\/2016<\/a>, editada pelo CNJ em mar\u00e7o deste ano para incorporar as inova\u00e7\u00f5es da nova lei processual \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125\/2010<\/a>. O dispositivo criou o Sistema de Media\u00e7\u00e3o Digital para a resolu\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual de conflitos e para a atua\u00e7\u00e3o consensual nas demandas judiciais em curso, se houver interesse de cada Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), mediante ades\u00e3o ao sistema. O principal foco da ferramenta ser\u00e3o os conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de consumo (verificadas em muitos contratos firmados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal), nas \u00e1reas de seguros e os processos de execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

O sistema foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ Andr\u00e9 Gomma, que citou como exemplo a utiliza\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es envolvendo o DPVAT (seguro que garante reembolso de despesas m\u00e9dico-hospitalares \u00e0s v\u00edtimas de acidentes que envolvem ve\u00edculos automotores). \u201cSomente processos ligados ao DPVAT s\u00e3o mais de 600 mil novos por ano e que tranquilamente poderiam ser encaminhados para a concilia\u00e7\u00e3o. Nas Semanas Nacionais de Concilia\u00e7\u00e3o, por exemplo, esses casos t\u00eam sido resolvidos rapidamente\u201d, citou Gomma.<\/p>\n

Resultados<\/strong> \u2013 A reuni\u00e3o incluiu ainda a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados j\u00e1 obtidos por meio da concilia\u00e7\u00e3o em esfera federal e as perspectivas para projetos a serem desenvolvidos a partir do novo CPC. O advogado da Uni\u00e3o Jos\u00e9 Roberto da Cunha Peixoto, da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGU), ressaltou, durante o evento, que as centrais de negocia\u00e7\u00e3o da PGU realizaram, nos \u00faltimos dois anos, 50 mil concilia\u00e7\u00f5es em demandas de massa. Com isso, evitou-se a expedi\u00e7\u00e3o de 800 mil intima\u00e7\u00f5es e foi gerada economia de R$ 506 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. \u201cO desafio agora \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de novos temas. Queremos fazer o mapeamento de demandas de massa junto \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, disse Peixoto.<\/p>\n

O encontro foi iniciativa da conselheira do CNJ Daldice Santana e do corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal, ministro Og Fernandes, e contou com o apoio do juiz federal Jo\u00e3o Batista Lazzari, auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Federal, e do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do CJF. Tamb\u00e9m participaram o conselheiro do CNJ Luiz Cl\u00e1udio Allemand, os ministros do STJ N\u00e9fi Cordeiro e Reynaldo Fonseca, desembargadores federais coordenadores dos N\u00facleos de Concilia\u00e7\u00e3o dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e ju\u00edzes federais coordenadores de Centros, representantes da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, da Consultoria Geral da Uni\u00e3o, da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal, da Procuradoria Geral da Uni\u00e3o, da Procuradoria Geral Federal, da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do F\u00f3rum dos Conselhos Profissionais.<\/p>\n

Um dos temas centrais da reuni\u00e3o foi o debate sobre as diretrizes para consolidar a Pol\u00edtica Nacional de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. Atualmente, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) possuem N\u00facleos e Centros de Concilia\u00e7\u00e3o e o esfor\u00e7o, agora, \u00e9 no sentido de ampliar esse movimento.<\/p>\n

Semin\u00e1rio Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Foi anunciado durante o evento que, nos dias 12 e 13 de maio, outros enunciados dever\u00e3o ser aprovados e apresentados em semin\u00e1rio espec\u00edfico da Justi\u00e7a Federal. \u201cTemos peculiaridades muito diferentes das Justi\u00e7as do Trabalho e Estadual. Lidamos com entes p\u00fablicos e temos de trabalhar afinados com esses parceiros. Na Justi\u00e7a Estadual s\u00e3o examinadas muitas quest\u00f5es de direito privado e, nesses casos, a liberdade \u00e9 muito maior. No direito p\u00fablico, temos limites legais que precisamos obedecer\u201d, explicou o ministro do STJ Reynaldo Soares.<\/p>\n

O Semin\u00e1rio Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal e Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) ocorrer\u00e1 no CJF e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de coordenadores de centros, ju\u00edzes federais, conciliadores, representantes da AGU, da CEF e de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, procuradores, conselheiros de entidades e demais interessados na implanta\u00e7\u00e3o dos institutos da media\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do novo c\u00f3digo civil.<\/p>\n

Luiza Fariello e Regina Bandeira<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) reuniram-se com representantes de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo novo C\u00f3digo do Processo Civil (CPC)\u00a0e pela Lei de Media\u00e7\u00e3o\u00a0aos institutos da Media\u00e7\u00e3o e da Concilia\u00e7\u00e3o. O encontro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1502"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1502"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1504,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1502\/revisions\/1504"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}