{"id":1505,"date":"2016-04-27T11:42:05","date_gmt":"2016-04-27T14:42:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1505"},"modified":"2016-04-27T11:42:05","modified_gmt":"2016-04-27T14:42:05","slug":"comissao-do-cnj-avalia-proposta-de-norma-para-difundir-justica-restaurativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/comissao-do-cnj-avalia-proposta-de-norma-para-difundir-justica-restaurativa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do CNJ avalia proposta de norma para difundir Justi\u00e7a Restaurativa"},"content":{"rendered":"

\"restaurativa\"<\/a><\/p>\n

O Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento da Justi\u00e7a Restaurativa institu\u00eddo pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria 74\/2015, finalizou o seu trabalho com a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o para difus\u00e3o da pr\u00e1tica no pa\u00eds. A proposta foi encaminhada pelo secret\u00e1rio-geral do CNJ, Fabr\u00edcio Bittencourt da Cruz, coordenador do GT, ao conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Cidadania, para que seja avaliada e encaminhada ao plen\u00e1rio do Conselho.<\/p>\n

O GT respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da minuta contou com ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia do CNJ e magistrados de diversas regi\u00f5es brasileiras que se destacam pela difus\u00e3o da pr\u00e1tica. A minuta foi elaborada considerando, dentre outros motivos, as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para fins de implanta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa e a relev\u00e2ncia e necessidade de buscar uniformidade, no \u00e2mbito nacional, do conceito de Justi\u00e7a Restaurativa, para evitar disparidades de orienta\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o. Outra raz\u00e3o explicitada na minuta \u00e9 que cabe ao Poder Judici\u00e1rio o permanente aprimoramento de suas formas de resposta \u00e0s demandas sociais relacionadas \u00e0s quest\u00f5es de conflitos e viol\u00eancia, sempre objetivando a promo\u00e7\u00e3o da paz social.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o do conceito<\/strong> \u2013 Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do GT durante a elabora\u00e7\u00e3o da minuta foi a defini\u00e7\u00e3o do conceito de Justi\u00e7a Restaurativa. De acordo com o texto, a Justi\u00e7a Restaurativa representa uma forma diferenciada com rela\u00e7\u00e3o ao modelo punitivo tradicional, quanto \u00e0 abordagem, condu\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de conflitos, viol\u00eancias ou fatos de natureza penal e abrange princ\u00edpios e metodologias aplic\u00e1veis tanto na sua compreens\u00e3o quanto na sua supera\u00e7\u00e3o. Nos oito cap\u00edtulos da minuta de resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o abordados temas como as atribui\u00e7\u00f5es do CNJ e dos tribunais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica, o atendimento restaurativo em \u00e2mbito judicial, o facilitador restaurativo, a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o e o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Papel dos tribunais<\/strong> \u2013 Pela minuta, que dever\u00e1 ainda ser aprovada em plen\u00e1rio, compete ao CNJ organizar programa com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 Justi\u00e7a Restaurativa, de formar multiplicadores de facilitadores e de prever mecanismos de monitoramento, pesquisa e avalia\u00e7\u00e3o, inclusive com a constru\u00e7\u00e3o de uma base de dados, e pautado pelas linhas program\u00e1ticas. J\u00e1 aos tribunais caberia a implementa\u00e7\u00e3o de programas de Justi\u00e7a Restaurativa, que ser\u00e3o coordenados pelos N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec) ou por unidade central espec\u00edfica para a gest\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa (Nujures) no respectivo tribunal, com representa\u00e7\u00e3o de magistrados e equipe t\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/p>\n

Justi\u00e7a Restaurativa<\/strong> \u2013 Contribuir com o desenvolvimento da Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 uma das diretrizes priorit\u00e1rias da gest\u00e3o do CNJ para o bi\u00eanio 2015-2016, prevista na Portaria 16\/2015<\/a>, do ministro Ricardo Lewandowski. O ato estabelece as doze diretrizes que devem influenciar a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico do \u00f3rg\u00e3o e a formula\u00e7\u00e3o de novas metas nacionais para cumprimento da Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2015-2020.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Restaurativa est\u00e1 baseada em uma perspectiva de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das v\u00edtimas e dos ofensores, mediante a aproxima\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima, agressor, suas fam\u00edlias e a sociedade na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por um crime ou infra\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o m\u00e9todo envolve diferentes pessoas e institui\u00e7\u00f5es na resolu\u00e7\u00e3o de um conflito, que auxiliam na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados e na recupera\u00e7\u00e3o social do agressor, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do crime.<\/p>\n

Saiba mais sobre as atividades do GT:<\/p>\n

CNJ avan\u00e7a em proposta de norma para uso da Justi\u00e7a Restaurativa no pa\u00eds<\/a>
\n
\nPresidente do CNJ cria grupo para estruturar uso da Justi\u00e7a Restaurativa<\/a><\/p>\n

Presidente do CNJ aprova logotipo para Justi\u00e7a Restaurativa<\/a><\/p>\n

Luiza Fariello
\n<\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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