{"id":1556,"date":"2016-05-30T01:08:28","date_gmt":"2016-05-30T04:08:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1556"},"modified":"2016-05-31T01:10:37","modified_gmt":"2016-05-31T04:10:37","slug":"regulamentacao-da-politica-judiciaria-de-tratamento-adequado-aos-conflitos-de-interesses-no-ambito-da-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/regulamentacao-da-politica-judiciaria-de-tratamento-adequado-aos-conflitos-de-interesses-no-ambito-da-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de tratamento adequado aos conflitos de interesses no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

\"consulta<\/a><\/p>\n

\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por meio da Portaria n. 25, de 9 de mar\u00e7o de 2016<\/a>, instituiu Grupo de Trabalho com o escopo de elaborar estudos visando \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de tratamento adequado aos conflitos de interesses no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

O Grupo de Trabalho, ap\u00f3s colher informa\u00e7\u00f5es acerca das realidades de cada Tribunal Regional do Trabalho do pa\u00eds, com rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento dos n\u00facleos de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, decidiu abrir Consulta P\u00fablica sobre o tema, nos termos do art. 26 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, autuado no procedimento de Comiss\u00e3o n\u00ba 0002106-03.2016.02.00.0000, da relatoria do Conselheiro Lelio Bentes Corr\u00eaa.<\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica atualmente implementada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a – de ampliar o debate sobre temas que guardem grande resson\u00e2ncia no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e as respectivas pol\u00edticas administrativas a serem adotadas, dialogando com os diversos segmentos interessados -, a presente Consulta P\u00fablica almeja ouvir os principais atores da comunidade jur\u00eddica da Justi\u00e7a do Trabalho, no tocante \u00e0s formas de solu\u00e7\u00e3o adequada dos conflitos, dentre os quais a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. Os destinat\u00e1rios da Consulta s\u00e3o os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados de primeiro e segundo graus, bem como os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e advogados.<\/p>\n

A consulta visa, entre outras coisas, \u00e0 abordagem acerca de diretrizes para a estipula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e, especificamente, a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o dos conciliadores \u2013 como, por exemplo, se restrita aos ju\u00edzes em atividade, se envolve servidores, ju\u00edzes aposentados ou estagi\u00e1rios \u2013 e se devem ser exigidos requisitos curriculares m\u00ednimos para essa atua\u00e7\u00e3o. Objetiva, ainda, manifesta\u00e7\u00f5es sobre o tipo de demanda a ser objeto da atividade conciliat\u00f3ria no Poder Judici\u00e1rio, vale dizer, se ela deve ser limitada a conflitos processuais j\u00e1 deflagrados, e se deve haver distin\u00e7\u00e3o entre os processos individuais e coletivos. Tamb\u00e9m almeja a consulta uma avalia\u00e7\u00e3o sobre a efetiva necessidade de cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos ou centros de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, bem como os limites de suas atua\u00e7\u00f5es (primeira e segunda inst\u00e2ncias, espec\u00edficos para as execu\u00e7\u00f5es trabalhistas, avoca\u00e7\u00e3o dos processos, etc) e os crit\u00e9rios para a indica\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes lotados em tais n\u00facleos.<\/p>\n

Assim, aqueles que tiverem contribui\u00e7\u00f5es a oferecer para subsidiar os estudos em curso poder\u00e3o apresent\u00e1-las de forma sucinta e fundamentada, de 16 a 31\u00a0de maio de 2016<\/strong>, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico conciliacao.consulta@cnj.jus.br<\/a><\/span> <\/strong>.\u00a0Faz-se absolutamente necess\u00e1rio que o manifestante se identifique, informando, inclusive, a sua atividade profissional e, se for o caso, o cargo exercido no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Com isso, o Grupo de Trabalho tem a expectativa de obter um leque de opini\u00f5es, cr\u00edticas, sugest\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es que conduzam a um resultado final que guarde a imperiosa correspond\u00eancia com a realidade e anseios daqueles que atuam com o tema desta consulta.<\/p>\n

Em caso de d\u00favida, favor entrar em contato com a assessoria do Conselheiro Lelio Bentes Corr\u00eaa, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico gab.lbcconsulta@cnj.jus.br<\/a><\/span> .<\/p>\n

\nPARTICIPE!<\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por meio da Portaria n. 25, de 9 de mar\u00e7o de 2016, instituiu Grupo de Trabalho com o escopo de elaborar estudos visando \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de tratamento adequado aos conflitos de interesses no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. O Grupo de Trabalho, ap\u00f3s colher informa\u00e7\u00f5es acerca das […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1556"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1558,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1556\/revisions\/1558"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}