![\"Justi\u00e7a](\"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Justi\u00e7a-Restaurativa.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (31\/5), durante a 232\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, uma resolu\u00e7\u00e3o que cont\u00e9m diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da pr\u00e1tica da Justi\u00e7a Restaurativa no Poder Judici\u00e1rio. A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma minuta desenvolvida desde agosto do ano passado pelo grupo de trabalho institu\u00eddo pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria 74\/2015<\/a>, e encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Cidadania do CNJ.<\/p>\n O Grupo de Trabalho (GT) respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da minuta contou com a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia do CNJ e magistrados de diversas regi\u00f5es brasileiras que se destacam pela difus\u00e3o da pr\u00e1tica. A Justi\u00e7a Restaurativa busca a conscientiza\u00e7\u00e3o quanto aos fatores e din\u00e2micas relacionais, institucionais, sociais violentos e desumanos, que se apresentam como motivadores de insatisfa\u00e7\u00f5es e de outras viol\u00eancias, como aquela da criminalidade. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o muito importante que o CNJ d\u00e1 na \u00e1rea da Justi\u00e7a Restaurativa\u201d, disse o ministro Lewandowski.<\/p>\n A partir de t\u00e9cnicas autocompositivas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, a Justi\u00e7a Restaurativa promove aproxima\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima, agressor, suas fam\u00edlias, a comunidade, a sociedade e a Rede de Garantia de Direitos, e, a partir da escuta ativa e da compreens\u00e3o das responsabilidades, busca-se a repara\u00e7\u00e3o dos danos advindos da transgress\u00e3o e o atendimento das necessidades de todos os envolvidos, construindo-se novos caminhos de conviv\u00eancia, pautados pelo bem e pela paz.<\/p>\n Pacifica\u00e7\u00e3o social<\/strong> \u2013 A Justi\u00e7a Restaurativa busca, tamb\u00e9m, prevenir e evitar a viol\u00eancia ou que o ato se repita. \u201cTrata-se de importante marco normativo para o Poder Judici\u00e1rio, que, ao difundir a aplica\u00e7\u00e3o coordenada e qualificada dos procedimentos restaurativos em todo o territ\u00f3rio nacional, assume relevo decisivo para a mudan\u00e7a do atual panorama de nosso sistema de Justi\u00e7a criminal e infantojuvenil, al\u00e9m de consubstanciar-se como meio de concretiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o exerc\u00edcio da cidadania, com vistas \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o social\u201d, disse o conselheiro Bruno Ronchetti, relator da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diferentes metodologias<\/strong> \u2013 A Justi\u00e7a Restaurativa foi implementada e vem sendo executada h\u00e1 mais de dez anos no pa\u00eds, mas, atualmente, apenas seis dos 27 Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) possuem normatiza\u00e7\u00f5es a respeito, seja por meio de resolu\u00e7\u00f5es ou de portarias. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do grupo de trabalho durante a elabora\u00e7\u00e3o da minuta foi justamente contemplar as diferentes metodologias de implementa\u00e7\u00e3o e de pr\u00e1ticas restaurativas, levando em considera\u00e7\u00e3o as normas j\u00e1 existentes nos tribunais a respeito. Entre os princ\u00edpios que orientam a Justi\u00e7a Restaurativa est\u00e3o a corresponsabilidade, a repara\u00e7\u00e3o dos danos, o respeito e o empoderamento.<\/p>\n Defini\u00e7\u00e3o do conceito<\/strong> \u2013 De acordo com o texto, a Justi\u00e7a Restaurativa constitui-se um conjunto ordenado e sist\u00eamico de princ\u00edpios, m\u00e9todos, t\u00e9cnicas e atividades pr\u00f3prias, que visa \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e viol\u00eancia. Por meio desse instrumento, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, s\u00e3o solucionados de modo estruturado, com a participa\u00e7\u00e3o do ofensor, e, quando houver, da v\u00edtima, bem como, das suas fam\u00edlias e dos demais envolvidos no fato danoso. A Justi\u00e7a Restaurativa tem como foco a responsabiliza\u00e7\u00e3o ativa daqueles que contribu\u00edram direta ou indiretamente para o fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade de repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n Nos oito cap\u00edtulos da resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o abordados temas como as atribui\u00e7\u00f5es do CNJ e dos tribunais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica, o atendimento restaurativo em \u00e2mbito judicial, o facilitador restaurativo, a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o e o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. O texto foi elaborado considerando, entre outros motivos, as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para fins de implanta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa e a relev\u00e2ncia e necessidade de buscar uniformidade, no \u00e2mbito nacional, do conceito de Justi\u00e7a Restaurativa, para evitar disparidades de orienta\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mudan\u00e7a de paradigmas<\/strong> \u2013 Segundo o Juiz Marcelo Salmaso, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), relator da minuta da resolu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do GT, o trabalho tomou como base as poucas normativas existentes nos Tribunais, como o Provimento n\u00ba 35\/2014, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e as diversas experi\u00eancias trazidas pelos ju\u00edzes, tendo como preocupa\u00e7\u00e3o fundamental tra\u00e7ar diretrizes que garantam identidade \u00e0 Justi\u00e7a Restaurativa. \u201cUm outro ponto importante foi manter o entendimento da Justi\u00e7a Restaurativa, n\u00e3o como uma t\u00e9cnica de solu\u00e7\u00e3o de conflito, mas como uma verdadeira mudan\u00e7a dos paradigmas de conviv\u00eancia, voltada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores da viol\u00eancia e da transgress\u00e3o, de forma a envolver todos os integrantes da sociedade como sujeitos protagonistas da transforma\u00e7\u00e3o rumo a uma sociedade mais justa e humana\u201d, disse o juiz Salmaso.<\/p>\n N\u00facleos nos tribunais<\/strong> \u2013 A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que os Tribunais de Justi\u00e7a implementar\u00e3o programas de Justi\u00e7a Restaurativa, que ser\u00e3o coordenados por \u00f3rg\u00e3o competente, estruturado e organizado para tal fim, com representa\u00e7\u00e3o de magistrados e equipe t\u00e9cnico-cient\u00edfica. Os tribunais, por meio das Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura, dever\u00e3o promover cursos de capacita\u00e7\u00e3o de facilitadores em Justi\u00e7a Restaurativa, bem como, manter a equipe de facilitadores, escolhidos entre os servidores do pr\u00f3prio quadro funcional ou designados por institui\u00e7\u00f5es conveniadas.<\/p>\n De acordo com o ato normativo compete ao CNJ, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, organizar um programa com objetivo de promover a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 Justi\u00e7a Restaurativa e prever mecanismos de monitoramento, pesquisa e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esfera Judicial<\/strong> \u2013 Uma das condi\u00e7\u00f5es fundamentais para que ocorra a pr\u00e1tica restaurativa, de acordo com o texto da resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 o consentimento livre e espont\u00e2neo dos participantes, que t\u00eam o direito de solicitar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em qualquer est\u00e1gio do procedimento. Caso n\u00e3o seja obtido \u00eaxito na pr\u00e1tica restaurativa, o processo judicial pode ser retomado na fase em que foi suspenso, ficando proibida a utiliza\u00e7\u00e3o desse insucesso como fator para a majora\u00e7\u00e3o de eventual san\u00e7\u00e3o penal. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o obtida no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Restaurativa como prova processual.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o estabelece ainda que, quando os procedimentos restaurativos ocorrerem antes da judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos, as partes podem optar se querem submeter os acordos e os planos de a\u00e7\u00e3o \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pelos magistrados respons\u00e1veis pela Justi\u00e7a Restaurativa.<\/p>\n Prioridade de gest\u00e3o<\/strong> \u2013 Contribuir com o desenvolvimento da Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 uma das diretrizes priorit\u00e1rias da gest\u00e3o do CNJ para o bi\u00eanio 2015-2016, prevista na Portaria n\u00ba 16\/2015, do ministro Ricardo Lewandowski. O ato estabelece as 12 diretrizes que devem influenciar a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico do \u00f3rg\u00e3o e a formula\u00e7\u00e3o de novas metas nacionais para cumprimento da Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2015-2020.<\/p>\n Saiba mais sobre as atividades do GT:<\/p>\n CNJ avan\u00e7a em proposta de norma para uso da Justi\u00e7a Restaurativa no pa\u00eds<\/a><\/p>\n Presidente do CNJ cria grupo para estruturar uso da Justi\u00e7a Restaurativa<\/a><\/p>\n Presidente do CNJ aprova logotipo para Justi\u00e7a Restaurativa<\/a><\/p>\n