{"id":1771,"date":"2016-06-09T00:33:45","date_gmt":"2016-06-09T03:33:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1771"},"modified":"2016-06-10T00:36:18","modified_gmt":"2016-06-10T03:36:18","slug":"comissao-do-cnj-aprova-praticas-bem-sucedidas-de-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/comissao-do-cnj-aprova-praticas-bem-sucedidas-de-mediacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do CNJ aprova pr\u00e1ticas bem-sucedidas de media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"CNJ<\/a><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) concluiu, na \u00faltima quinta-feira (2\/6), a an\u00e1lise dos enunciados originados do F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec). Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es, atividades e rotinas dos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cejuscs) e passaram por vistoria ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Emenda 2, que adequou o Judici\u00e1rio \u00e0s novas leis que consolidam o tema no pa\u00eds \u2013 a Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/2015<\/a>) e o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015<\/a>).<\/p>\n

Durante as tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es do Fonamec, ocorridas em 2014, 2015 e 2016, foram editados 56 enunciados. O texto final com a atualiza\u00e7\u00e3o dos pontos de muitos enunciados foi aprovado ad referendum<\/em> do plen\u00e1rio do CNJ. Isso significa que os enunciados aprovados dever\u00e3o, juntamente com os enunciados n\u00e3o aprovados, serem examinados pelo plen\u00e1rio do CNJ. As propostas aprovadas t\u00eam, desde j\u00e1, for\u00e7a vinculante para todos os tribunais.<\/p>\n

Os enunciados tratam de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o inclu\u00eddas na Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010<\/a>\u00a0do CNJ, mas que funcionavam na pr\u00e1tica, como, por exemplo, a possibilidade de o juiz que coordena o Cejusc homologar os acordos celebrados extrajudicialmente e, a partir da\u00ed, o acordo ter for\u00e7a de t\u00edtulo executivo judicial. Outro enunciado aprovado diz respeito \u00e0 possibilidade de os Tribunais de Justi\u00e7a poderem firmar conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas e privadas para instala\u00e7\u00e3o dos Cejuscs. “Os enunciados t\u00eam essa fun\u00e7\u00e3o de consolidar pr\u00e1ticas bem-sucedidas e padroniz\u00e1-las nos tribunais”, explicou o conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Entre os enunciados aprovados est\u00e1 o que possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, inclusive para prepostos, e a cria\u00e7\u00e3o de um Setor de Cidadania para implantar projetos de cunho social, como a Oficina de Pais e Filhos e Div\u00f3rcio, desenvolvidas pelo CNJ.\u00a0Os enunciados, em sua maioria, foram mantidos ou pouco alterados. No entanto, cinco deles (21, 27, 49, 52 e 55) foram reprovados. O enunciado 51, o qual prev\u00ea que o mediador judicial que seja servidor ou possua qualquer v\u00ednculo com o tribunal n\u00e3o possa atuar de forma remunerada, ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Efici\u00eancia Operacional do CNJ.<\/p>\n

Objetivo \u2013 <\/strong>O Fonamec \u00e9 composto por coordenadores dos N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemecs) e foi criado durante o Encontro Nacional de N\u00facleos e Centros de Concilia\u00e7\u00e3o, promovido pelo CNJ em 2014. O objetivo do f\u00f3rum \u00e9 promover discuss\u00f5es e levantar boas pr\u00e1ticas a fim de aperfei\u00e7oar cada vez mais os m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos por\u00a0meio do interc\u00e2mbio de experi\u00eancias.<\/p>\n

Regina Bandeira
\n<\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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