{"id":1993,"date":"2016-06-18T02:44:53","date_gmt":"2016-06-18T05:44:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1993"},"modified":"2016-06-19T02:57:51","modified_gmt":"2016-06-19T05:57:51","slug":"ministro-da-justica-assina-acordo-para-estimular-mediacao-entre-advogados-publicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/ministro-da-justica-assina-acordo-para-estimular-mediacao-entre-advogados-publicos\/","title":{"rendered":"Ministro da Justi\u00e7a assina acordo para estimular media\u00e7\u00e3o entre advogados p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Giselle Souza<\/a><\/p>\n

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O ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes<\/strong>, afirmou, nesta sexta-feira (16\/6), que a cultura de media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai pegar no Brasil sem a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de \u201cgrande impacto\u201d, que levem \u00e0 sociedade a realmente confiar nesta forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Isto porque, na avalia\u00e7\u00e3o dele, a popula\u00e7\u00e3o ainda prefere ver seus problemas resolvidos por um juiz.<\/p>\n

Moraes fez as declara\u00e7\u00f5es na sede da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro. Na ocasi\u00e3o, ele assinou um termo de compromisso com a C\u00e2mara Brasileira de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA), da institui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea diversas a\u00e7\u00f5es para fomentar essa forma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n

Na mesa: Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Paulo Prot\u00e1sio, presidente da AC-RJ; Alexandre de Moraes, ministro da Justi\u00e7a; e Joaquim Falc\u00e3o, diretor da FGV<\/p><\/div>\n

Segundo o\u00a0advogado Gustavo Schmidt<\/strong>, presidente da CBMA, o Judici\u00e1rio, que, em um primeiro momento,\u00a0se posicionou contra a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o, se tornou o grande precursor dessas pr\u00e1ticas. Nesse sentido, ele citou a atua\u00e7\u00e3o dos ministros Luiz Fux e Luiz Felipe Salom\u00e3o, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de<\/p>\n

\u00a0regulamentar essa pol\u00edtica\u00a0quando trabalharam na\u00a0reda\u00e7\u00e3o dos projetos de lei que resultaram no novo C\u00f3digo de Processo Civil e na nova Lei de Arbitragem, respectivamente.<\/p>\n

Mas na avalia\u00e7\u00e3o de Schmidt, para avan\u00e7ar, a cultura da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o precisa do apoio do Poder Executivo. O advogado lembrou que o Brasil tem mais de 100 milh\u00f5es de processos \u2014 desse total, pelo menos 20 milh\u00f5es t\u00eam \u00f3rg\u00e3os do Executivo como parte.<\/p>\n

\u201cHoje, o Judici\u00e1rio assumiu esse protagonismo, mas ainda \u00e9 insuficiente. Os ju\u00edzes est\u00e3o a reboque dos processos. A percep\u00e7\u00e3o da CBMA \u00e9\u00a0de que \u00e9 indispens\u00e1vel que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a lidere esse projeto de fomento das vias adequadas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Presente ao encontro, o diretor da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, Joaquim Falc\u00e3o<\/strong>, endossou o pedido. \u201cTalvez hoje a prioridade na rela\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e o Executivo seja justamente enfatizar os diversos meios de preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios\u201d, destacou.<\/p>\n

O termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado no encontro prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es nas quais os advogados p\u00fablicos devem optar pela concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. Apesar de as hip\u00f3teses constarem nas leis sobre o tema, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que regulamenta\u00e7\u00e3o interna dar\u00e1 maior seguran\u00e7a para o agente p\u00fablico agir. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea o apoio e incentivo para a inclus\u00e3o, nas faculdades de Direito, de disciplinas como media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao assinar o termo de coopera\u00e7\u00e3o, Moraes disse aos advogados e empres\u00e1rios que participavam do evento que eles \u201cpodem contar com o apoio do minist\u00e9rio\u201d no que chamou de \u201cprocesso de desjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d. Mas ele ressaltou que, para ter efic\u00e1cia, esse trabalho deve alcan\u00e7ar a sociedade a fim de derrubar o \u201cpreconceito\u201d que ainda existe com rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9todos consensuais.<\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o quer ser julgada pelo juiz, pelo Poder Judici\u00e1rio. Precisamos de algo de impacto\u201d, disse o ministro, referindo a projetos que permitam o f\u00e1cil acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 media\u00e7\u00e3o e \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o de seus conflitos.\u00a0\u201cQueremos fazer algo de impacto, que legitime a desjudicializa\u00e7\u00e3o e mostre para a popula\u00e7\u00e3o que a media\u00e7\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e resolve\u201d, completou.<\/p>\n

C\u00f3digo Comercial<\/strong>
\nNo encontro, os advogados e empres\u00e1rios tamb\u00e9m pediram a Moraes que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a interceda contra o avan\u00e7o no Congresso do projeto de recria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Comercial. M\u00e1rcio Fortes<\/strong>, ex-ministro das Cidades, pediu ao ministro que ajude a postergar a proposta legislativa.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado Francisco M\u00fcssnich<\/strong> disse que o pa\u00eds n\u00e3o precisa dessa nova lei, tendo em vista a amplitude do C\u00f3digo Civil. \u201c\u00c9 preciso um olhar cr\u00edtico. Um c\u00f3digo comercial hoje \u00e9 inadequado. Primeiro porque cria conceitos estranhos aos juristas e que n\u00e3o chegaram a ser aplicados pelo Poder Judici\u00e1rio. A Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vagas, a Universidade de S\u00e3o Paulo, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, entre outras, s\u00e3o contra este c\u00f3digo. S\u00f3 \u00e9 a favor quem o fez. O Brasil n\u00e3o precisa de mais leis. Precisa de leis duradouras\u201d, defendeu.<\/p>\n

Moraes afirmou que n\u00e3o iria entrar no m\u00e9rito de algo que n\u00e3o analisou. Mas prometeu voltar a conversar sobre o pedido mais a frente. \u201cO que posso adiantar \u00e9 que, assim como em outras quest\u00f5es legislativas que n\u00e3o est\u00e3o encontrando consenso, que far\u00edamos [no governo<\/em>] um pente fino, para que nos posicionemos. Mas isso n\u00e3o ser\u00e1 feito sem voltarmos a conversar. Ent\u00e3o, na semana que vem, talvez j\u00e1 tenhamos algo\u201d, destacou.<\/p>\n

Olimp\u00edadas<\/strong>
\nO ministro da Justi\u00e7a falou ainda sobre as\u00a0Olimp\u00edadas. Ele disse\u00a0que os jogos\u00a0\u201cforam colocados pelo governo federal como uma prioridade\u201d, principalmente no que se refere\u00a0\u00e0 seguran\u00e7a. O evento come\u00e7a daqui a 48\u00a0dias.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro se deve a not\u00edcia de que a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) confirmou\u00a0que pessoas ligadas ao Estado Isl\u00e2mico criaram um grupo para trocar mensagens em portugu\u00eas, a fim de cooptar gente para a causa.<\/p>\n

\u201cA Abin simplesmente confirmou a exist\u00eancia desse site. Todos podem ficar absolutamente tranquilos: todas as ag\u00eancias ligadas \u00e0 seguran\u00e7a, inclusive internacionais, est\u00e3o em contato 24 horas por dia. A parte de informa\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia e seguran\u00e7a p\u00fablica, est\u00e1 sendo capitaneada pela Pol\u00edcia Federal e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro. E essa quest\u00e3o do terrorismo, que envolve a soberania nacional, tem as For\u00e7as Armadas e a Abin. Est\u00e3o todos juntos, com a troca de informa\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhum risco com o qual as pessoas possam se preocupar\u201d, tentou tranquilizar.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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