{"id":1996,"date":"2016-06-17T11:28:32","date_gmt":"2016-06-17T14:28:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=1996"},"modified":"2016-06-19T11:30:35","modified_gmt":"2016-06-19T14:30:35","slug":"cnj-participa-da-instalacao-do-forum-previdenciario-e-da-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/cnj-participa-da-instalacao-do-forum-previdenciario-e-da-conciliacao\/","title":{"rendered":"CNJ participa da instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Previdenci\u00e1rio e da Concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"previdenci\u00e1rio\"<\/a><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) participou\u00a0da primeira reuni\u00e3o do F\u00f3rum Nacional Previdenci\u00e1rio e da Concilia\u00e7\u00e3o, realizada na na \u00faltima\u00a0segunda-feira (13\/6). Criado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 397\/2016 do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF)<\/a>, a iniciativa busca ampliar a discuss\u00e3o sobre o aperfei\u00e7oamento de pr\u00e1ticas e procedimentos das demandas previdenci\u00e1rias e da concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. A ideia dos integrantes do F\u00f3rum \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es\u00a0que proporcionem mais celeridade e efetividade na solu\u00e7\u00e3o dos processos previdenci\u00e1rios. Um dos exemplos nesse sentido \u00e9 proporcionar que \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam melhorar a gest\u00e3o administrativa e, por consequ\u00eancia, reduzir o elevado volume de processos.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da conselheira do CNJ Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente pela Concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal e membro do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum facilita o di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 celeridade dos processos. \u201cO INSS \u00e9 o maior litigante do pa\u00eds. Se tivermos uma interlocu\u00e7\u00e3o que flua, corrija procedimentos \u2013 equivocados ou assim praticados por falta de informa\u00e7\u00e3o \u2013, melhoraremos a rela\u00e7\u00e3o dos segurados com o INSS e, com isso, menos processos chegar\u00e3o ao Judici\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Previdenci\u00e1rio, foram abordados diversos pontos ainda controversos sobre o tema, como, por exemplo, a uniformidade nos quesitos nas per\u00edcias m\u00e9dicas para concess\u00e3o de benef\u00edcios e o levantamento dos pontos pacificados na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores para facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de acordos nas concilia\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais. A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do INSS e dos coordenadores da concilia\u00e7\u00e3o nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do pa\u00eds. \u201cAs quest\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o hoje o principal problema da Justi\u00e7a Federal\u201d, afirmou o corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal, ministro Og Fernandes.<\/p>\n

Novos dispositivos<\/strong> \u2013 Em vigor desde mar\u00e7o, o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece que as partes em conflito devem tentar, sempre que poss\u00edvel, resolver o problema por meio da concilia\u00e7\u00e3o ou da media\u00e7\u00e3o, antes mesmo de a quest\u00e3o ser judicializada. Outro dispositivo legal que refor\u00e7a a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por meio da autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a Lei n. 13.140\/2015<\/a>\u00a0(Lei da Media\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n. 1\/2015<\/a>, editada pelo CNJ, pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, prev\u00ea a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos nas per\u00edcias determinadas em a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvam a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente. A recomenda\u00e7\u00e3o, destinada aos ju\u00edzes federais e aos magistrados estaduais com compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ou acident\u00e1rias (compet\u00eancia delegada), atendeu a apelos feitos ao CNJ para que uniformizasse a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Litig\u00e2ncia<\/strong> \u2013 De acordo com a pesquisa \u201cOs 100 Maiores Litigantes\u201d<\/a>, publicada pelo CNJ em 2012, o INSS era respons\u00e1vel por um em cada tr\u00eas processos ajuizados no 1\u00ba grau da Justi\u00e7a Federal e por 79% das a\u00e7\u00f5es ingressadas nos Juizados Especiais. Muitos desses processos referem-se a pedidos de aux\u00edlio-doen\u00e7a que, ap\u00f3s serem negados pelo INSS, s\u00e3o levados \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Luiza Fariello
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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