{"id":2057,"date":"2016-06-19T16:30:25","date_gmt":"2016-06-19T19:30:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=2057"},"modified":"2016-06-19T17:12:46","modified_gmt":"2016-06-19T20:12:46","slug":"mediacao-e-arbitragem-sao-saida-para-congestionamento-processual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/mediacao-e-arbitragem-sao-saida-para-congestionamento-processual\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o e arbitragem s\u00e3o sa\u00edda para congestionamento processual"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Luis Felipe Salom\u00e3o<\/a><\/p>\n

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Artigo publicado na Folha de S.Paulo neste domingo (19\/6).<\/em><\/p>\n

O conflito entre seres humanos sempre foi motivo de abalo da paz, e o antigo sonho da harmonia nas rela\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas ocasionou in\u00fameros avan\u00e7os em nossa civiliza\u00e7\u00e3o. No Brasil, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a se revelou uma das grandes conquistas da Carta Constitucional de 1988, garantia que n\u00e3o se limita ao simples ajuizamento de uma demanda perante o Poder Judici\u00e1rio mas tamb\u00e9m possibilita a entrada e sa\u00edda em um processo justo e adequado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n

Recentemente, uma s\u00e9rie de leis busca tornar mais real a promessa constitucional. A utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem como meio extrajudicial \u00e1gil de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, principalmente em demandas empresariais, iniciada em 1996 e ampliada pela lei 13.129 em 2015, quando partes em conflito escolhem, de comum acordo, um ou mais \u00e1rbitros privados para tomar a decis\u00e3o, colocou o Brasil em outro patamar na economia global.<\/p>\n

Essa seguran\u00e7a jur\u00eddica consolidou a arbitragem e atraiu investimentos de grandes empresas, dando ensejo ao surgimento de entidades especializadas nesse segmento e em outros instrumentos de composi\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n

No \u00e2mbito dessas institui\u00e7\u00f5es, a media\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ganhou destaque, por ser m\u00e9todo que aproxima as partes e facilita o di\u00e1logo entre elas, a fim de que compreendam a origem e as facetas de suas posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas, permitindo que construam por elas mesmas a resolu\u00e7\u00e3o do embate, sempre de modo satisfat\u00f3rio e preventivo.<\/p>\n

O sucesso desse instituto sensibilizou o Congresso para a cria\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Media\u00e7\u00e3o, que se concretizou com a promulga\u00e7\u00e3o da lei 13.140, de 2015.<\/p>\n

Nessa linha, o novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entrou em vigor no in\u00edcio deste ano, valoriza esses e outros avan\u00e7ados mecanismos que precisam ser difundidos pela sociedade, pois previnem e promovem, a um s\u00f3 tempo, a eficaz pacifica\u00e7\u00e3o social e carregam perspectiva de racionalidade para a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal, hoje assoberbada pela expressiva quantidade de processos (quase 30 milh\u00f5es de novos casos por ano, com taxa de congestionamento superior a 70%).<\/p>\n

Com esses mecanismos, pode-se resolver de pequenos problemas at\u00e9 quest\u00f5es complexas na sociedade civil. \u00c9 poss\u00edvel utilizar a normativa para promover a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, por via da negocia\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo. A Lei da Media\u00e7\u00e3o soluciona muitos dos casos e desafoga uma parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, com o objetivo de promover e estimular essas solu\u00e7\u00f5es, o Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), realizar\u00e1 a primeira Jornada sobre Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Lit\u00edgio, em 22 de agosto deste ano, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o de interessados na jornada se efetiva mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es de enunciados que tratem da interpreta\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas ou que orientem a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, assim como pr\u00e1ticas no setor privado, relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios (veja pelo site www.cjf.jus.br<\/a>).<\/p>\n

Os enunciados propostos, uma vez discutidos e aprovados pela correspondente comiss\u00e3o cient\u00edfica e pela vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria final, ser\u00e3o publicados e amplamente divulgados, estimulando pr\u00e1ticas extrajudiciais de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios no poder p\u00fablico e na iniciativa privada.<\/p>\n

Ao apoiar a jornada, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a mais uma vez demonstra sua voca\u00e7\u00e3o para o t\u00edtulo de Tribunal da Cidadania, contribuindo de forma reflexa para tornar mais eficiente a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional estatal.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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