{"id":224,"date":"2014-08-19T13:05:30","date_gmt":"2014-08-19T16:05:30","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=224"},"modified":"2014-09-02T13:07:51","modified_gmt":"2014-09-02T16:07:51","slug":"empresas-envolvidas-em-arbitragem-nao-comunicam-fato-a-seus-acionistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/empresas-envolvidas-em-arbitragem-nao-comunicam-fato-a-seus-acionistas\/","title":{"rendered":"Empresas envolvidas em arbitragem n\u00e3o comunicam fato a seus acionistas"},"content":{"rendered":"

A CVM define como fato relevante a \u201cpropositura de a\u00e7\u00e3o judicial que possa vir a afetar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da companhia\u201d. Esse tipo de fato, segundo a Instru\u00e7\u00e3o 358, deve ser comunicado \u00e0 CVM, para que seja divulgada aos acionistas e interessados. No entanto, o mesmo n\u00e3o se aplica a arbitragens em que as empresas est\u00e3o envolvidas, por mais que sejam lit\u00edgios que podem at\u00e9 mesmo levar uma companhia \u00e0 fal\u00eancia. O Secret\u00e1rio-Geral da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado (CAM) e Diretor Jur\u00eddico da BM&FBovespa,\u00a0Roberto Belchior<\/strong>, aponta que s\u00e3o poucas as companhias envolvidas nos procedimentos da pr\u00f3pria CAM que fizeram a divulga\u00e7\u00e3o de fato relevante ou comunicado ao mercado. Desde 2010, foram 45 procedimentos.<\/p>\n

Segredo bem guardado<\/strong>
\nBelchior aponta que cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da companhia avaliar, \u201ccom base nas regras da CVM, a forma, o momento e a extens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d. Um dos motivos para essa n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de comunicar o fato ao mercado \u00e9 o sigilo previsto em arbitragens. O advogado\u00a0Lu\u00eds Andr\u00e9 de Moura Azevedo<\/strong>, do\u00a0Carvalhosa e Eizirik Advogados<\/strong>, diz que \u00e9 um dilema enfrentado pelas companhias. Mas na oposi\u00e7\u00e3o entre sigilo (da arbitragem) e publicidade (do fato), Azevedo prefere flexibilizar o primeiro. \u201cEsse sigilo \u00e9 prejudicial ao mercado, inclusive para quem atua na arbitragem, porque n\u00e3o permite acesso \u00e0 jurisprud\u00eancia das c\u00e2maras\u201d, explica.<\/p>\n

Processo no celular<\/strong>
\nUm processo contra os criadores do aplicativo para celular Help A\u00e9reo foi instaurado no Tribunal de \u00c9tica da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. O app conecta passageiros que querem pedir indeniza\u00e7\u00f5es por maus servi\u00e7os prestados por companhias a\u00e9reas a advogados. A reclama\u00e7\u00e3o do cliente \u00e9 enviada a escrit\u00f3rios e profissionais cadastrados no programa. Se virar uma a\u00e7\u00e3o judicial, os advogados recebem 25% sobre o valor da causa no caso de vit\u00f3ria. Se n\u00e3o ganharem, n\u00e3o recebem. A OAB-MG vai analisar se isso \u00e9 capta\u00e7\u00e3o ilegal de clientes.<\/p>\n

Homens do ano<\/strong>
\nMiguel Pereira Neto<\/strong>, s\u00f3cio do\u00a0Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevitch e Schoueri Advogados<\/strong>, foi eleito advogado do ano pela publica\u00e7\u00e3o\u00a0Global Awards 2014<\/em>, da Corporate-INTL, sediada em Londres.\u00a0\u00a0<\/em>Pereira Neto teve sua atua\u00e7\u00e3o destacada na \u00e1rea do Direito Civil, enquanto no litigioso, a publica\u00e7\u00e3o destacou a atua\u00e7\u00e3o de\u00a0Eduardo Romeiro<\/strong>, do\u00a0Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu<\/strong>. A premia\u00e7\u00e3o de Pereira Neto rendeu-lhe, inclusive, uma homenagem na C\u00e2mara dos Deputados, feita pelo deputado Paes Landim (PTB-PI). Entre os feitos do advogado elogiados pelo pol\u00edtico, est\u00e3o o fato de ter presidido a ONG Cidade-Escola Aprendiz, de 2000 a 2010, e sua elei\u00e7\u00e3o, em 2004, como Conselheiro Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.\u00a0Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a homenagem eaqui<\/a>\u00a0para ver a publica\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Bem visto<\/strong>
\nOs programas de transpar\u00eancia do Brasil t\u00eam sido elogiados por quem entende do assunto. O advogado\u00a0Giovanni Paolo Falcetta<\/strong>, do\u00a0AidarSBZ Advogados<\/strong>,\u00a0<\/strong>acaba de voltar de um curso na International Anti-Corruption Academy (Iaca), organiza\u00e7\u00e3o acad\u00eamica internacional de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com base na \u00c1ustria, e diz que as mudan\u00e7as no pa\u00eds foram assunto badalado entre as 65 pessoas \u2014 de 46 pa\u00edses \u2014 que participaram das aulas.<\/p>\n

Estudo de caso<\/strong>
\nEmpresas, advogados e ONGs t\u00eam se mostrado interessados em aprender sobre os programas de\u00a0compliance<\/em>\u00a0brasileiros. A empresa\u00a0Legal Ethics Compliance<\/strong>, focada na divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do conhecimento na \u00e1rea, formou mais de 80 pessoas na sua primeira turma do Curso Preparat\u00f3rio de Compliance. Quase metade do p\u00fablico do curso era composta por representantes de companhias. As inscri\u00e7\u00f5es para a segunda turma est\u00e3o abertas. Entre os palestrantes est\u00e3o\u00a0Wagner Giovanini<\/strong>, diretor de compliance da Siemens;\u00a0Bruno Maeda<\/strong>, s\u00f3cio do\u00a0Trench, Rossi e Watanabe<\/strong>; e\u00a0Cleber Ikeda<\/strong>, gerente de investiga\u00e7\u00f5es de fraudes e compliance da Philips Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Economia tecnol\u00f3gica<\/strong>
\nO escrit\u00f3rio\u00a0Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados\u00a0<\/strong>integrou suas cinco unidades com ferramentas de telefonia IP, videoconfer\u00eancia, seguran\u00e7a e recursos de\u00a0 telepresen\u00e7a da Cisco, al\u00e9m de toda a infraestrutura necess\u00e1ria para a ado\u00e7\u00e3o de BYOD (sigla para\u00a0bring your own device<\/em>, ou \u201ctraga seu pr\u00f3prio dispositivo\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o livre \u2014, onde colaboradores podem usar seus pr\u00f3prios dispositivos para acessar a rede corporativa). A expectativa \u00e9 registrar uma economia de at\u00e9 30% com chamadas interurbanas.<\/p>\n

Novo CEP<\/strong>
\nA filial do\u00a0Bichara Advogados em Bras\u00edlia\u00a0<\/strong>mudou-se para o endere\u00e7o SRTVS, Centro Empresarial Bras\u00edlia, bloco C, salas 337\/338, Asa Sul. O escrit\u00f3rio segue sob o comando do s\u00f3cio Francisco Carlos Rosas Giardina.<\/p>\n

Convescote jur\u00eddico<\/strong>
\nPara dar as boas vindas a\u00a0Eduardo Vera Cruz<\/strong>, diretor da Faculdade de Direito de Lisboa que vem ao Brasil receber o t\u00edtulo de s\u00f3cio do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, o advogado\u00a0Ernesto Tzirulnik<\/strong>, especialista em Direito Securit\u00e1rio e presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro\u00a0re\u00fane amigos juristas em torno de jantar em sua casa, em Higien\u00f3polis, nesta quinta-feira (21\/8).<\/p>\n

Comenda ga\u00facha<\/strong>
\nO advogado\u00a0Roberto Pierri Bersch<\/strong>, s\u00f3cio de\u00a0TozziniFreire<\/strong>, foi homenageado pela OAB do Rio Grande do Sul, com a Comenda Oswaldo Vergara, em reconhecimento aos servi\u00e7os prestados \u00e0 Ordem e \u00e0 classe jur\u00eddica. Ele \u00e9 o respons\u00e1vel pela \u00e1rea trabalhista da unidade de Porto Alegre de TozziniFreire.<\/p>\n

Tecnologia microsc\u00f3pica<\/strong>
\nO advogado\u00a0Gabriel Di Blasi<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio\u00a0Di Blasi, Parente & Associados<\/strong>\u00a0participa do XXXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual, que acontece de 24 a 26 de agosto, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es WTC, em S\u00e3o Paulo. Biasi ser\u00e1 debatedor no painel \u201cPatentes envolvendo nanotecnologia: o que pode avan\u00e7ar nessa \u00e1rea essencial\u201d. Informa\u00e7\u00f5es no\u00a0site<\/a>.<\/p>\n

Representantes do patr\u00e3o<\/strong>
\nA import\u00e2ncia dos prepostos nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas vai ser discutida no dia 29 de agosto no\u00a0Bichara Advogados<\/strong>, no Centro do rio de Janeiro. Dois palestrantes falar\u00e3o sobre como os representantes das empresas devem agir nas audi\u00eancias, quem pode ser testemunha (e quem n\u00e3o pode), e sobre a import\u00e2ncia da prepara\u00e7\u00e3o para audi\u00eancias. Inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas pelo email\u00a0marketing@bicharalaw.com.br<\/a><\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es na infraestrutura<\/strong>
\nDaniel Boulos<\/strong>, professor do Insper, ser\u00e1 um dos palestrantes do F\u00f3rum de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem em Infraestrutura, no dia 21 de agosto, em S\u00e3o Paulo. Organizado pela empresa Hiria, o f\u00f3rum reunir\u00e1 profissionais envolvidos com projetos de infraestrutura de diversos setores, como empresas de constru\u00e7\u00e3o pesada, concession\u00e1rias de energia, ferrovias e rodovias, portos e docas, aeroportos, companhias de saneamento e operadoras de telefonia. Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (11) 5096-3881 ou no\u00a0site<\/a>\u00a0do evento.<\/p>\n

Direito Privado<\/strong>
\nO II Meeting dos Profissionais do Direito Privado Brasileiro acontecer\u00e1 de 24 a 26 de setembro, no Clube de Engenharia, no Centro do Rio de Janeiro. Participar\u00e3o do evento especialistas de Portugal, Espanha, Alemanha e Brasil. Entre as presen\u00e7as confirmadas est\u00e3o\u00a0Jurgen Basedow<\/strong>\u00a0(diretor do instituto alem\u00e3o Max Planck para Direito Comparado e Internacional Privado);\u00a0Jorge Ferreira Sinde Monteiro<\/strong>, professor catedr\u00e1tico da Universidade de Coimbra;\u00a0Paulo de Tarso Sanseverino<\/strong>, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; e\u00a0Nelson Nery Junior<\/strong>, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Civil.\u00a0 O evento \u00e9 organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Civil, com patroc\u00ednio da Escola Nacional de Seguros, Sindicato das Seguradoras do Estado do Rio de Janeiro e do\u00a0Pellon & Associados Advocacia Empresarial<\/strong>. Informa\u00e7\u00f5es no\u00a0site<\/a>.<\/p>\n

Esquecimento em pauta<\/strong>
\nO Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo agendou para a pr\u00f3xima quarta-feira (20\/8), das 9h \u00e0s 11h, o debate com o tema \u201cDireito ao esquecimento \u2014 Perspectiva jurisprudencial europeia e brasileira. O que muda com o advento do Marco Civil da Internet\u201d. Os curr\u00edculos dos debatedores e a programa\u00e7\u00e3o completa est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site<\/a>\u00a0do Iasp, onde tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PELAS SOCIEDADES<\/strong><\/p>\n

Alexandre Atheniense<\/strong>\u00a0\u00e9 agora s\u00f3cio do\u00a0Sette C\u00e2mara, Corr\u00eaa e Bastos Advogados Associados<\/strong>. Especialista em Direito Digital, Atheniense j\u00e1 passou pelo Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.<\/p>\n

Luiza Rangel de Moraes<\/strong>\u00a0est\u00e1 agora com seu pr\u00f3prio escrit\u00f3rio, o\u00a0Rangel de Moraes \u2014 Advogados<\/strong>. A advogada foi gerente jur\u00eddica da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios e s\u00f3cia do Wald e Associados Advogados por 22 anos.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio\u00a0Motta Fernandes Rocha Advogados\u00a0<\/strong>tem uma nova s\u00f3cia: a advogada e professora\u00a0Liana Gorberg Valdetaro<\/strong>. Ela atuar\u00e1 nas \u00e1reas de arbitragem; contencioso; fam\u00edlia e sucess\u00f5es; e societ\u00e1rio. A advogada foi professora Conferencista da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p><\/blockquote>\n

\n

fonte:\u00a0<\/strong>http:\/\/www.conjur.com.br\/2014-ago-19\/mercado-juridico-empresas-envolvidas-arbitragem-nao-comunicam-fato-acionistas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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