{"id":2558,"date":"2016-07-15T01:32:43","date_gmt":"2016-07-15T04:32:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=2558"},"modified":"2016-07-18T01:35:11","modified_gmt":"2016-07-18T04:35:11","slug":"cnj-regulamenta-cadastro-de-peritos-segundo-regras-do-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/cnj-regulamenta-cadastro-de-peritos-segundo-regras-do-novo-cpc\/","title":{"rendered":"CNJ regulamenta cadastro de peritos segundo regras do novo CPC"},"content":{"rendered":"

\"Cadastro<\/a><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 233\/2016<\/a>, aprovada no Plen\u00e1rio Virtual. A demanda surgiu com a vig\u00eancia do novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015) em mar\u00e7o deste ano, que passou a prever um cadastro de profissionais e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e cient\u00edficos para assistir a Justi\u00e7a de primeiro e segundo graus (artigo 156 e seguintes). A resolu\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a dessa quinta-feira (14\/7), entra em vigor em 90 dias, mas n\u00e3o se aplica \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es de per\u00edcias realizadas antes disso.<\/p>\n

Aprovada sob a relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, a resolu\u00e7\u00e3o regulamenta a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Cadastro Eletr\u00f4nico de Peritos e \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos ou Cient\u00edficos (CPTEC), que deve ser implementado nos tribunais para garantir agilidade operacional na sele\u00e7\u00e3o e escolha dos peritos e para padronizar e otimizar o controle de informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e de \u00f3rg\u00e3os prestadores de servi\u00e7os. O CPTEC permitir\u00e1 o gerenciamento e a escolha de interessados, que formar\u00e3o lista de profissionais e de \u00f3rg\u00e3os aptos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dividida por \u00e1rea de especialidade e por comarca de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caber\u00e1 a cada tribunal validar o cadastramento e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos interessados, e \u00e9 vedada a nomea\u00e7\u00e3o de profissional ou de \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o esteja regularmente cadastrado. Nas localidades onde n\u00e3o houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomea\u00e7\u00e3o do perito ser\u00e1 de livre escolha pelo juiz e dever\u00e1 recair sobre profissional ou \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico ou cient\u00edfico comprovadamente detentor do conhecimento necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia (artigo 156, par\u00e1grafo 5 do CPC).<\/p>\n

A perman\u00eancia do profissional ou do \u00f3rg\u00e3o no CPTEC fica condicionada \u00e0 aus\u00eancia de impedimentos ou de restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio profissional. As entidades, conselhos ou \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional dever\u00e3o informar periodicamente aos tribunais sobre suspens\u00f5es e outras situa\u00e7\u00f5es que sejam impeditivas ao exerc\u00edcio da atividade profissional. A resolu\u00e7\u00e3o ainda lista nove deveres dos profissionais cadastrados no CPTEC, como observa\u00e7\u00e3o de sigilo e apresenta\u00e7\u00e3o de laudos no prazo legal.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O CNJ iniciou as discuss\u00f5es sobre as regulamenta\u00e7\u00f5es exigidas pelo novo CPC em dezembro de 2015, com a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho formado pelos conselheiros Gustavo Alkmim (presidente), Arnaldo Hossepian, Carlos Levenhagen, Carlos Dias, Fernando Mattos e Luiz Allemand. Tamb\u00e9m colaboraram os conselheiros Norberto Campelo e Daldice Santanca e os ju\u00edzes auxiliares do CNJ Br\u00e1ulio Gusm\u00e3o e Marcia Milanez.<\/p>\n

O grupo concluiu que os seguintes temas demandavam normatiza\u00e7\u00e3o pelo CNJ: comunica\u00e7\u00e3o processual, leil\u00e3o eletr\u00f4nico, atividade dos peritos, honor\u00e1rios periciais e demandas repetitivas. O tema atualiza\u00e7\u00e3o financeira chegou a ser discutido, mas o cen\u00e1rio heterog\u00eaneo encontrado em diferentes tribunais acabou adiando eventual resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Como forma de qualificar e ampliar o debate com os atores do sistema de Justi\u00e7a, o CNJ iniciou consulta p\u00fablica sobre os temas do novo CPC entre mar\u00e7o e abril de 2016, resultando em 413 manifesta\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es. Em maio, audi\u00eancia p\u00fablica sobre o alcance das modifica\u00e7\u00f5es trazidas pelo novo C\u00f3digo do Processo Civil teve a contribui\u00e7\u00e3o de 48 participantes, entre peritos, ju\u00edzes, advogados, professores, consultores, defensores p\u00fablicos e representantes de classe. Todas as sugest\u00f5es foram consideradas pelo Grupo de Trabalho antes de redigirem as vers\u00f5es finais das minutas votadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Deborah Zampier<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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