{"id":2581,"date":"2016-06-23T01:19:42","date_gmt":"2016-06-23T04:19:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=2581"},"modified":"2016-07-19T01:25:28","modified_gmt":"2016-07-19T04:25:28","slug":"cort-discute-propostas-para-reforma-trabalhista-e-medidas-pro-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/cort-discute-propostas-para-reforma-trabalhista-e-medidas-pro-mediacao\/","title":{"rendered":"Cort discute propostas para reforma trabalhista e medidas pr\u00f3-media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Fiesp<\/a><\/p>\n

Conselho Superior de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Fiesp completa um ano<\/p>\n

Graciliano Toni, Ag\u00eancia Indusnet Fiesp<\/em><\/p>\n

O Conselho Superior de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Fiesp (Cort), presidido por Roberto Della Manna, fez reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta quinta-feira (23\/6) com pauta dupla. O primeiro tema foi \u201cMedia\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00f5es de conflitos trabalhistas extrajudiciais\u201d, que Della Manna considera de fundamental import\u00e2ncia. A apresenta\u00e7\u00e3o inicial ficou a cargo de Vanessa Sapi\u00eancia. O segundo, \u201cSugest\u00f5es para uma reforma trabalhista no atual governo\u201d, teve palestra a cargo de Adauto Duarte, conselheiro do Cort.<\/p>\n

A desembargadora Maria Aparecida Pellegrina, conselheira do Cort, fez a apresenta\u00e7\u00e3o de Vanessa Sapi\u00eancia e disse que sua vinda se devia a sua especializa\u00e7\u00e3o no tema. \u201cSeu foco est\u00e1 em mostrar as dificuldades no direito empresarial do trabalho.\u201d<\/p>\n

Sapi\u00eancia exibiu n\u00fameros para dar ideia da import\u00e2ncia da media\u00e7\u00e3o. Os processos judiciais, disse, custam 2% da receita das empresas. Equivalem a 1,2% do PIB, somando mais de R$ 80 bilh\u00f5es por ano. Os 100 milh\u00f5es de processos custam ao Brasil R$ 68,4 bilh\u00f5es por ano. S\u00e3o R$ 337 por brasileiro por ano. E, frisou, s\u00e3o trabalhistas 40% dos processos.<\/p>\n

A advogada destacou a crise anunciada por Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que v\u00ea amea\u00e7a de colapso da Justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n

Sapi\u00eancia tra\u00e7ou o hist\u00f3rico da media\u00e7\u00e3o na \u00e1rea c\u00edvel e explicou o funcionamento dos Cejuscs (Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos em Segunda Inst\u00e2ncia e Cidadania), m\u00e9todo alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que em 2013 conseguiu 74% de \u00eaxito nas quase 60.000 audi\u00eancias realizadas (entre 122.000 reclama\u00e7\u00f5es do ano). Com a Lei de Media\u00e7\u00e3o (13.140), ganhou mais for\u00e7a, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 arraigada, disse a advogada.<\/p>\n

Ela explicou que o escrit\u00f3rio em que atua \u00e9 associada \u00e0 Juspro, que j\u00e1 realizou 200 media\u00e7\u00f5es, com 70% de \u00eaxito. Disse que no modelo atual de Cejusc as solu\u00e7\u00f5es demoram 90 dias, tempo que cair\u00e1 com a Juspro, que usa tecnologias como o aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea WhatsApp para abreviar para 15 dias esse tempo e reduzir as custas.<\/p>\n

Disse que \u00e9 fato a dificuldade para implantar as mudan\u00e7as do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e prop\u00f4s reeditar a resolu\u00e7\u00e3o 125 do CNJ, com uma ressalva no texto para os temas trabalhistas, para evitar que o vazio normativo gere algum desmonte. Tamb\u00e9m defendeu a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei para tratar expressamente das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O conselheiro Jos\u00e9 Pastore sugeriu tentar press\u00e3o para que se analise no Congresso o veto feito pela Presid\u00eancia \u00e0 lei da concilia\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a trabalhista. Luciana Freire, diretora executiva jur\u00eddica da Fiesp, explicou que foi feita emenda, vetada, sobre a justi\u00e7a trabalhista, para inclu\u00ed-la na lei de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Almir Pazzianotto, conselheiro do Cort, lembrou, ao comentar a apresenta\u00e7\u00e3o de Sapi\u00eancia, que \u00e9 do esp\u00edrito da Justi\u00e7a trabalhista a concilia\u00e7\u00e3o. Mas ela n\u00e3o colaborou para o \u00eaxito das comiss\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Lei sobre concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o tem defeito, afirmou, mas apontou travas na CLT que s\u00e3o obst\u00e1culos \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: FIESP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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