Os desembargadores integrantes do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo apresentaram, nesta quinta-feira (28\/8), ao governador do estado de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei 1.005\/2013, que disp\u00f5e sobre o abono vari\u00e1vel e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. A proposta est\u00e1 na Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Fernando Capez.<\/p>\n
Atualmente, os conciliadores que atuam nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam servi\u00e7o volunt\u00e1rio, sem qualquer tipo de ajuda de custo. S\u00e3o profissionais treinados por institui\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que auxiliam as partes em busca da solu\u00e7\u00e3o de suas demandas, por meio de um acordo.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea jornadas de trabalho di\u00e1rias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao m\u00e1ximo de 16 horas semanais. O valor do abono vari\u00e1vel seria de duas Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (UFESPs) para cada hora \u2014 o valor atual da UFESP \u00e9 de R$ 20,14. Para custear a remunera\u00e7\u00e3o, seria criada a rubrica para dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Secretaria da Fazenda do estado.<\/p>\n
Estavam presentes no encontro Jos\u00e9 Roberto Neves Amorim, coordenador do n\u00facleo, e os integrantes Jos\u00e9 Carlos Ferreira Alves, \u00c1lvaro Augusto dos Passos e Maria L\u00facia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes. A secret\u00e1ria estadual da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, tamb\u00e9m acompanhou a reuni\u00e3o.<\/p>\n
O desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. \u201cEstamos tratando de uma mudan\u00e7a de cultura. A media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o crescer\u00e3o absurdamente nos pr\u00f3ximos cinco anos\u201d, disse. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n <\/p>\n
\n