{"id":3010,"date":"2016-11-14T23:41:44","date_gmt":"2016-11-15T01:41:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=3010"},"modified":"2016-11-20T23:53:55","modified_gmt":"2016-11-21T01:53:55","slug":"mediacao-valioso-instrumento-de-pacificacao-social","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/mediacao-valioso-instrumento-de-pacificacao-social\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o \u2013 valioso instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

\"desembargadora_luisa_bottrel_14112016174801\"<\/a><\/span><\/p>\n

Nestes 25 anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, houve uma explos\u00e3o de demanda. V\u00e1rios instrumentos foram disponibilizados ao cidad\u00e3o, visando \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, tornando-a acess\u00edvel a todos. Podem ser citados, como exemplos, a amplia\u00e7\u00e3o dos quadros da Defensoria P\u00fablica, assegurando assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita para os necessitados, a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais, o pr\u00f3prio sistema de prote\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, entre outros. \u00c9 fato que a estrutura do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o acompanhou esse progressivo crescimento da demanda, e as \u00faltimas estat\u00edsticas do CNJ apontam para a exist\u00eancia de mais de 100 milh\u00f5es de processos em curso, nas v\u00e1rias cortes de justi\u00e7a deste pa\u00eds. Para cada dois habitantes, um processo! Isso \u00e9 incr\u00edvel!<\/p>\n

A m\u00eddia, por sua vez, noticia o alto custo do sistema judici\u00e1rio para o cidad\u00e3o brasileiro. Algo em torno de R$ 80 bilh\u00f5es por ano. Al\u00e9m do alto custo, a resposta geralmente se manifesta ineficiente.<\/p>\n

Consciente de que justi\u00e7a tardia, muitas vezes, \u00e9 pior do que injusti\u00e7a, a sociedade est\u00e1 em busca de solu\u00e7\u00f5es para resolver esse quadro que se reconhece dram\u00e1tico. E j\u00e1 se deu conta de que a justi\u00e7a estatal, por maiores que sejam os esfor\u00e7os para melhoria de seus quadros funcionais, para a constru\u00e7\u00e3o de novas instala\u00e7\u00f5es, jamais dar\u00e1 conta desse exponencial crescimento da demanda por justi\u00e7a. Por isso, buscam-se alternativas na chamada justi\u00e7a privada, cujos bons exemplos s\u00e3o a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o e a arbitragem.<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem sendo amplamente desenvolvida em v\u00e1rios setores, p\u00fablicos e privados, assim tamb\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o, ambas, por\u00e9m, ancoradas na l\u00f3gica do ganha-perde, da barganha. Nem por isso, entretanto, se duvida do grande valor desses instrumentos nesse processo de descongestionamento do Poder Judici\u00e1rio. A arbitragem, por sua vez, ainda \u00e9 um procedimento caro, espec\u00edfico para os lit\u00edgios que envolvem uma express\u00e3o econ\u00f4mica de maior dimens\u00e3o. Em bom tempo, portanto, o legislador vem incorporar a media\u00e7\u00e3o em nosso ordenamento jur\u00eddico, instrumento largamente utilizado na Europa e nos Estados Unidos.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o, sem sombra de d\u00favida, \u00e9 a melhor alternativa para solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. Em primeiro lugar, o instituto est\u00e1 alicer\u00e7ado no princ\u00edpio da autonomia da vontade. Ningu\u00e9m pode ser for\u00e7ado a mediar. A pessoa deve querer a media\u00e7\u00e3o. Esclarecido o procedimento, seus objetivos e o papel dos mediadores, a pessoa tem liberdade para aceitar a media\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em segundo lugar, na media\u00e7\u00e3o, as pessoas s\u00e3o colocadas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. O mediador utiliza-se das t\u00e9cnicas espec\u00edficas, para assegurar esse tratamento ison\u00f4mico, em p\u00e9 de igualdade, \u00e0s partes. Em terceiro lugar, tem-se como ineg\u00e1vel benef\u00edcio a confidencialidade, porque nada do que \u00e9 discutido na media\u00e7\u00e3o h\u00e1 de alcan\u00e7ar publicidade, sem o consentimento das pessoas envolvidas. \u00c9 um procedimento informal, c\u00e9lere, participativo e de baixo custo. Al\u00e9m do mais, o principal benef\u00edcio \u00e9 que, na media\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se busca apenas acabar com o lit\u00edgio, mas sim com a causa, com a origem do mesmo.<\/p>\n

Na media\u00e7\u00e3o, as partes s\u00e3o chamadas a dialogar. Busca-se restabelecer a cultura do di\u00e1logo, a desenvolver uma pr\u00e1tica esquecida nesse barulhento mundo moderno, que \u00e9 a escuta.\u00a0 Procura-se identificar os interesses, as necessidades das pessoas envolvidas, afastando a pessoa do problema.<\/p>\n

Relevante notar que o mediador nada decide. Ele n\u00e3o julga, n\u00e3o emite opini\u00f5es, ele apenas auxilia as partes a compreender os pontos de vista, as necessidades de um e do outro, colabora na identifica\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, a definir a melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso litigioso, ajudando a construir um esquema de relacionamento que seja mutuamente satisfat\u00f3rio. A expectativa \u00e9 a de que, tendo as partes, elas mesmas, constru\u00eddo o acordo, que n\u00e3o \u00e9 imposto pelo juiz, ou por qualquer terceiro, tenham mais compromisso em seu cumprimento.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, mesmo antes da entrada em vigor da Lei de Media\u00e7\u00e3o \u2013 lei 13.140, de 26\/6\/2015 \u2013 e do novo CPC, o CNJ j\u00e1 havia editado a Resolu\u00e7\u00e3o 125, tra\u00e7ando o procedimento da media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos Tribunais do pa\u00eds, e tratando da media\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, como eficaz instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Existe a cren\u00e7a de que a media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre melhor praticada fora do Judici\u00e1rio. Por isso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro vem celebrando conv\u00eanios com v\u00e1rias entidades, visando capacitar mediadores para atuar na esfera extrajudicial. Nesse programa, est\u00e1 inclu\u00eddo o projeto de media\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Nesse Ano da Miseric\u00f3rdia, quando o Papa Francisco a todos convida a assumir o papel de mediadores da miseric\u00f3rdia, a Arquidiocese do Rio de Janeiro tomou a iniciativa de celebrar com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro o conv\u00eanio para capacita\u00e7\u00e3o de mediadores comunit\u00e1rios, para atuarem nos centros de media\u00e7\u00e3o a serem instalados nos vicariatos.<\/p>\n

Os mediadores comunit\u00e1rios est\u00e3o aptos para atuar em conflitos que versam sobre direitos dispon\u00edveis, ou sobre os indispon\u00edveis que admitem transa\u00e7\u00e3o. Assim, nos conflitos entre vizinhos, nos decorrentes de contratos celebrados pelas partes, loca\u00e7\u00e3o, compra e venda, at\u00e9 mesmo em alguns conflitos de direito de fam\u00edlia.<\/p>\n

A pessoa envolvida em uma situa\u00e7\u00e3o litigiosa deve procurar o centro de media\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, onde receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a media\u00e7\u00e3o, se for caso de seu emprego. Sendo seu desejo dar in\u00edcio ao procedimento, dever\u00e1 fornecer o nome e endere\u00e7o completo da outra parte envolvida, que ser\u00e1 convidada a participar da media\u00e7\u00e3o em data previamente designada e conduzida por equipe de mediadores capacitados. Comparecendo as partes e anuindo ambas, ter\u00e1 lugar a media\u00e7\u00e3o, que pode ser conclu\u00edda em uma \u00fanica sess\u00e3o, como tamb\u00e9m pode se estender a outras tantas sess\u00f5es quanto sejam necess\u00e1rias at\u00e9 que seja restabelecido o entendimento entre as pessoas.<\/p>\n

Esse \u00e9 um momento de se apostar na media\u00e7\u00e3o. De firmemente acreditar ser uma das vias adequada para solu\u00e7\u00e3o dos tantos conflitos, permitindo que as pessoas que, ao longo desses \u00faltimos anos, v\u00eam perdendo autonomia para resolver seus problemas, reassumam o controle de suas vidas e sejam capazes de tomar decis\u00f5es e resolver seus conflitos, encarando-os de forma positiva, sem ter que lev\u00e1-los para um juiz decidir.<\/p>\n

Por\u00a0Luisa Bottrel, Desembargadora<\/p>\n

Fonte: Arqrio \u2013\u00a014\/11\/2016 17:50<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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