{"id":3376,"date":"2017-04-06T11:38:23","date_gmt":"2017-04-06T14:38:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=3376"},"modified":"2017-04-06T11:38:23","modified_gmt":"2017-04-06T14:38:23","slug":"cnj-e-inss-trabalham-para-evitar-que-cidadao-tenha-de-se-socorrer-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/cnj-e-inss-trabalham-para-evitar-que-cidadao-tenha-de-se-socorrer-na-justica\/","title":{"rendered":"CNJ e INSS trabalham para evitar que cidad\u00e3o tenha de se socorrer na justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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Prevenir os lit\u00edgios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidad\u00e3os brasileiros que buscam a concess\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade (aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez) Com esse objetivo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Benef\u00edcios, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (5\/4) em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente pela Concilia\u00e7\u00e3o e do GT, destacou a import\u00e2ncia de a Justi\u00e7a debater previamente as falhas no processo de concess\u00e3o de benef\u00edcio e, assim, evitar o ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m de magistrados, participam do grupo de trabalho representantes do INSS. “Um dos aspectos \u00a0para esse grande volume de demandas que chega ao Judici\u00e1rio \u00e9, muitas vezes, a falha nos procedimentos adotados. Acontece, por exemplo, quando um segurado n\u00e3o consegue remarcar sua per\u00edcia e acaba acionado a Justi\u00e7a. O CNJ come\u00e7a agora a fazer essa importante interlocu\u00e7\u00e3o com vistas a dar solu\u00e7\u00e3o efetiva ao problema”, afirma Daldice.<\/p>\n

O grupo quer, ainda, reafirmar a import\u00e2ncia da Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n. 1\/2015<\/a>, bem como da sua aplica\u00e7\u00e3o. A norma, editada pelo CNJ, pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, prev\u00ea a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos nas per\u00edcias determinadas em a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvam a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, destinada aos ju\u00edzes federais e aos magistrados estaduais com compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ou acident\u00e1rias (compet\u00eancia delegada), atendeu a apelos feitos ao Conselho para que uniformizasse a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o juiz federal Bruno Takahashi, do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o; o procurador-chefe Nacional do INSS; o procurador federal Jos\u00e9 Eduardo de Lima Vargas e o conselheiro Bruno Ronchetti. Por meio de videoconfer\u00eancia, magistrados de v\u00e1rios regi\u00f5es, como o juiz federal Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Savaris, do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, puderam acompanhar e fazer sugest\u00f5es ao debate.<\/p>\n

Levantamento<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Dados do anu\u00e1rio estat\u00edstico do CNJ \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros\u201d relativo a 2015 mostram que o assunto mais demandado na Justi\u00e7a Federal \u00e9 justamente o aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio. Em dezembro de 2016, o INSS concedeu 364 mil benef\u00edcios, envolvendo um total de R$ 482 milh\u00f5es. Desses benef\u00edcios, mais de 147 mil foram aux\u00edlios-doen\u00e7a (40% do total). Mais da metade (60%) das a\u00e7\u00f5es que entram no Judici\u00e1rio questionando a decis\u00e3o do INSS nos casos de incapacidade terminam concordando com o entendimento jur\u00eddico da autarquia.<\/p>\n

Tha\u00eds Cieglinski\u00a0<\/em><\/p>\n

Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Fonte: CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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