{"id":3695,"date":"2017-11-23T02:40:25","date_gmt":"2017-11-23T04:40:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=3695"},"modified":"2017-11-24T02:42:33","modified_gmt":"2017-11-24T04:42:33","slug":"as-vantagens-da-mediacao-privada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/as-vantagens-da-mediacao-privada\/","title":{"rendered":"As vantagens da media\u00e7\u00e3o privada"},"content":{"rendered":"

A media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em que se utiliza a figura de um terceiro imparcial, o Mediador, como facilitador da comunica\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/span><\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o privada, como o seu nome indica, \u00e9 PRIVADA. Ou seja, n\u00e3o se realiza e nem se inicia perante o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Levar um conflito para a media\u00e7\u00e3o privada oferece uma s\u00e9rie de vantagens:<\/p>\n

1)\u00a0Evita a judicializa\u00e7\u00e3o do conflito<\/strong>\u00a0\u2013 na media\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se acionar o Poder Judici\u00e1rio. O acordo formalizado na media\u00e7\u00e3o j\u00e1 possui for\u00e7a de t\u00edtulo executivo extrajudicial. Apenas se houver interesse ou tratando-se de direitos indispon\u00edveis, o acordo ser\u00e1 levado para homologa\u00e7\u00e3o judicial. Utilizar a media\u00e7\u00e3o judicial, por exemplo, por meio dos CEJUSCs \u2013 Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania, \u00e9 apenas uma outra forma de judicializa\u00e7\u00e3o. A sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente ser transferida do contencioso judicial para os CEJUSCs.<\/p>\n

2)\u00a0Solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas<\/strong>\u00a0\u2013 um caso no Poder Judici\u00e1rio pode levar anos! Uma media\u00e7\u00e3o privada, ao contr\u00e1rio, ocorre de acordo com a agenda dos participantes e pode ser realizada muito mais rapidamente, podendo durar poucos dias ou alguns meses. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a formaliza\u00e7\u00e3o de um acordo sobre todos os pontos do conflito, a media\u00e7\u00e3o privada assegura total privacidade e permite a resolu\u00e7\u00e3o parcial da controv\u00e9rsia. Apenas as quest\u00f5es que ficarem em aberto precisar\u00e3o ser levadas posteriormente para uma arbitragem ou contencioso judicial.<\/p>\n

3)\u00a0Maior controle pelas partes<\/strong>\u00a0– As partes t\u00eam efetivo controle tanto sobre o procedimento de media\u00e7\u00e3o como sobre o seu resultado. A media\u00e7\u00e3o privada permite afastar a imposi\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o por um terceiro (\u00e1rbitro ou juiz estatal), que pode n\u00e3o ser exatamente aquela desejada pelas partes.<\/p>\n

4)\u00a0Custos reduzidos e controlados<\/strong>\u00a0\u2013 Os custos de um processo contencioso, al\u00e9m de altos, s\u00e3o imprevis\u00edveis. Na media\u00e7\u00e3o privada, em que o foco \u00e9 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o construtiva e n\u00e3o destruir o outro, as partes utilizam o tempo e o dinheiro na busca efetiva de uma solu\u00e7\u00e3o criativa para o conflito. Os custos da media\u00e7\u00e3o privada s\u00e3o previs\u00edveis, controlados e mais facilmente gerenciados pelas partes.<\/p>\n

5)\u00a0Privacidade<\/strong>\u00a0\u2013 a media\u00e7\u00e3o privada \u00e9 um processo sigiloso, que n\u00e3o ocorre perante um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Os clientes da media\u00e7\u00e3o privada t\u00eam a possibilidade de decidir o que desejam divulgar. Quando o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 acionado, as partes perdem o controle sobre a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es, uma vez que o processo judicial \u00e9, em regra, p\u00fablico.<\/p>\n

6)\u00a0Autonomia da vontade<\/strong>\u00a0\u2013 cabe \u00e0s partes a escolha do mediador, da c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e de como desejam organizar o procedimento. As partes t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de assegurar que ter\u00e3o um mediador com a qualifica\u00e7\u00e3o, conhecimentos e experi\u00eancia necess\u00e1rias para mediar o seu caso. Um conflito empresarial complexo e que envolve valores consider\u00e1veis, por exemplo, necessita um mediador experiente para que o tempo e o dinheiro das partes sejam valorizados. A media\u00e7\u00e3o privada garante que as partes n\u00e3o ir\u00e3o se sujeitar a um mediador sem experi\u00eancia e sem a qualifica\u00e7\u00e3o desejada.<\/p>\n

7)\u00a0Acesso livre aos m\u00e9todos contenciosos<\/strong>\u00a0\u2013 o fato de escolher a media\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o inviabiliza o acesso ao Judici\u00e1rio ou \u00e0 arbitragem, caso se torne necess\u00e1rio. A escolha pela media\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia das partes em media\u00e7\u00e3o s\u00e3o sempre volunt\u00e1rias.<\/p>\n

8)\u00a0Media\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o \u00e9 concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 a media\u00e7\u00e3o privada assegura que o procedimento utilizado pelo mediador tenha a qualidade necess\u00e1ria e n\u00e3o se confunda com a concilia\u00e7\u00e3o. Algumas pessoas j\u00e1 tiveram experi\u00eancias ruins com a concilia\u00e7\u00e3o, o que as leva a n\u00e3o acreditar tamb\u00e9m na media\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, importante deixar claro: o mediador privado n\u00e3o \u00e9 um conciliador; o mediador privado n\u00e3o \u00e9 um juiz; o mediador privado n\u00e3o imp\u00f5e ou obriga as partes a fazerem acordos.<\/p>\n

9)\u00a0Valoriza\u00e7\u00e3o do advogado<\/strong>\u00a0\u2013 um bom mediador privado sabe a import\u00e2ncia da presen\u00e7a de um advogado capacitado para atuar em procedimentos de media\u00e7\u00e3o. O advogado na media\u00e7\u00e3o privada \u00e9 valorizado e as partes s\u00e3o estimuladas e buscarem o seu apoio, na prepara\u00e7\u00e3o do caso, durante o andamento da media\u00e7\u00e3o, na busca por op\u00e7\u00f5es criativas e juridicamente vi\u00e1veis, e na pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do acordo de media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10)\u00a0Nada a perder<\/strong>\u00a0\u2013 a media\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada na autonomia da vontade. Ningu\u00e9m ir\u00e1 for\u00e7ar as partes a tomarem decis\u00f5es indesejadas. O custo e o tempo s\u00e3o reduzidos. A proposta \u00e9 encontrar solu\u00e7\u00f5es criativas que gerem ganhos m\u00fatuos. Portanto, as partes nada t\u00eam a perder.<\/p>\n

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E mais. A media\u00e7\u00e3o privada pode ser utilizada a qualquer\u00a0momento:<\/strong><\/p>\n

1)\u00a0Antes<\/strong>\u00a0de pensar em iniciar um processo arbitral ou judicial, as partes devem saber que podem resolver o conflito pela media\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n

2) Se j\u00e1 existe uma arbitragem ou processo judicial em\u00a0andamento<\/strong>, a media\u00e7\u00e3o privada poder\u00e1 ser utilizada para minimizar os gastos e o tempo que as partes est\u00e3o tendo que se dedicar ao processo contencioso.<\/p>\n

3) Mesmo\u00a0depois<\/strong>\u00a0de proferida uma senten\u00e7a, caso as partes percebam que os conflitos n\u00e3o foram resolvidos de forma definitiva, a media\u00e7\u00e3o privada pode ser utilizada.<\/p>\n

As partes t\u00eam, essencialmente, duas\u00a0op\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0para utilizar a media\u00e7\u00e3o privada:<\/p>\n

1) Uma primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 a\u00a0media\u00e7\u00e3o\u00a0ad hoc<\/u>.<\/strong>\u00a0Neste caso, as partes procuram diretamente um mediador capacitado para conduzir o procedimento, sem que haja a participa\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara ou centro de media\u00e7\u00e3o. Considerando que o mediador ter\u00e1 que tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que a media\u00e7\u00e3o possa ocorrer de forma v\u00e1lida e eficiente, \u00e9 fundamental que as partes escolham um mediador experiente e reconhecido pelo mercado. Os procedimentos de certifica\u00e7\u00e3o de mediadores propostos pelo ICFML \u2013 Instituto de Certifica\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Mediadores Lus\u00f3fonos, por exemplo, buscam definir crit\u00e9rios m\u00ednimos de qualidade na atua\u00e7\u00e3o dos mediadores. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 fundamental que as partes definam previamente, se poss\u00edvel em uma cl\u00e1usula contratual, a forma de escolha do mediador. Como sugest\u00e3o, pode ser definido que cada parte ir\u00e1 indicar, em ordem de prefer\u00eancia, dois ou tr\u00eas mediadores certificados. Em seguida, as partes dever\u00e3o verificar se algum dos nomes coincide em suas listas e, caso isso n\u00e3o ocorra, elas poder\u00e3o entrar em consenso em rela\u00e7\u00e3o aos nomes que elas aceitam ou os que elas n\u00e3o aceitam, at\u00e9 que seja definido o mediador. Como regra, os mediadores cobram os seus honor\u00e1rios com base em um valor pela hora ou dia de sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o, o que possibilita \u00e0s partes um maior controle sobre os gastos que ter\u00e3o com a media\u00e7\u00e3o, podendo avan\u00e7ar ou interromper a media\u00e7\u00e3o, caso os custos ultrapassem os limites m\u00e1ximos previstos.<\/p>\n

2) Outra op\u00e7\u00e3o para as partes \u00e9 a\u00a0media\u00e7\u00e3o institucional<\/strong>. Neste caso, ocorrer\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de uma c\u00e2mara ou um centro de media\u00e7\u00e3o privado que tenha reconhecida experi\u00eancia em organizar procedimentos de media\u00e7\u00e3o e possa auxiliar as partes, desde a escolha do mediador at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o do acordo ao final do procedimento. Neste caso, \u00e9 fundamental buscar boas refer\u00eancias e indica\u00e7\u00f5es de pessoas que tenham experi\u00eancia em media\u00e7\u00e3o e que possam indicar as melhores e mais experientes c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no mercado. O CONIMA \u2013 Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, por exemplo, \u00e9 uma entidade nacionalmente reconhecida e que mantem um controle constante da atua\u00e7\u00e3o das suas filiadas. A CAMARB \u2013 C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial \u2013 Brasil, por sua vez, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o reconhecida e atuante no mercado desde 1998 e que tem por objeto a administra\u00e7\u00e3o de procedimentos de media\u00e7\u00e3o, arbitragem e outras formas extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n

Mas por que motivo escolher a media\u00e7\u00e3o privada ao inv\u00e9s da media\u00e7\u00e3o judicial?<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 125 de 2010 do CNJ<\/a>\u00a0\u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a implantou a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, estimulando o uso dos m\u00e9todos consensuais, especialmente a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o. Sua principal motiva\u00e7\u00e3o foi contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio, que atualmente acumula mais de 110 milh\u00f5es de processos judiciais. Por\u00e9m, n\u00e3o foi a inten\u00e7\u00e3o do CNJ transferir simplesmente essa sobrecarga dos Gabinetes dos Magistrados para os CEJUSCs.<\/p>\n

Se a proposta \u00e9 mudar a cultura da senten\u00e7a para a cultura do consenso, \u00e9 fundamental que as pessoas deixem de acreditar que somente sob o manto do Estado, dentro da estrutura do Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel resolver os conflitos. Se for assim, o Poder Judici\u00e1rio continuar\u00e1 sobrecarregado. O Estado-pai continuar\u00e1 arcando com todas as despesas dessa judicializa\u00e7\u00e3o. E n\u00f3s, contribuintes, continuaremos financiando a m\u00e1quina estatal.<\/p>\n

Assim, somente devem ser levados para o Poder Judici\u00e1rio os conflitos que n\u00e3o puderem ser resolvidos na esfera privada. Com isso, todos saem ganhando. Os cidad\u00e3os passam a decidir seus conflitos de forma amig\u00e1vel, enquanto o Poder Judici\u00e1rio somente se preocupar\u00e1 com os casos em que a solu\u00e7\u00e3o consensual n\u00e3o for poss\u00edvel.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da media\u00e7\u00e3o judicial, a media\u00e7\u00e3o privada representa um verdadeiro movimento de n\u00e3o judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos. Significa retirar efetivamente das m\u00e3os do Estado a \u00e1rdua tarefa de resolver sozinho os conflitos. Utilizar a media\u00e7\u00e3o privada significa permitir que as partes sejam realmente donas da solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n

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*Leandro Renn\u00f3<\/strong>\u00a0\u00e9 vice-presidente da\u00a0CAMARB \u2013 C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial \u2013 Brasil<\/strong>, vice-presidente do ICFML Brasil e professor da PUC Minas.<\/p>\n

*Ana Maria Maia Gon\u00e7alves<\/strong>\u00a0\u00e9 presidente do ICFML<\/p>\n

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Fonte: Migalhas<\/p>\n

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