O reconhecimento volunt\u00e1rio da paternidade \u00e9 irrevog\u00e1vel. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da crian\u00e7a est\u00e1 obrigado a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia. Assim entendeu a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n
O homem interp\u00f4s a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade contra uma jovem e sua m\u00e3e, argumentando que ambas lhe faziam press\u00e3o psicol\u00f3gica para o pagamento de pens\u00e3o e at\u00e9 direito a heran\u00e7a, mesmo ap\u00f3s resultado negativo de exame de DNA.<\/p>\n
Ele diz que foi induzido, em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, a fazer um acordo de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, para o encerramento do processo. Ap\u00f3s o acordo, os autos foram arquivados. Depois do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o \u00e9 que ele pediu que a jovem fizesse exame de DNA. E o resultado foi negativo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade, ele sustentou ser pessoa simples e sem estudos, que assinou o documento sem a presen\u00e7a de advogado de confian\u00e7a. Em primeiro grau, a a\u00e7\u00e3o foi rejeitada.<\/p>\n
Para o relator do caso no TJ-SC, desembargador Saul Steil, \u00e9 pac\u00edfico o entendimento de que o reconhecimento volunt\u00e1rio da paternidade \u00e9 irrevog\u00e1vel. Nesse contexto, a anula\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel pelo ordenamento jur\u00eddico quando comprovado o v\u00edcio de consentimento ou a falsidade do registro. Segundo o relator, o reconhecimento espont\u00e2neo da paternidade \u00e9 fato incontroverso, pois n\u00e3o h\u00e1 provas de que o apelante tenha sido induzido em erro como argumenta, tampouco n\u00e3o encontram suporte suas alega\u00e7\u00f5es no sentido de que reconheceu a paternidade apenas para extinguir a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 evidente que tinha conhecimento das consequ\u00eancias e responsabilidades que o reconhecimento da paternidade envolvia. Desse modo, somente se admite a nega\u00e7\u00e3o da paternidade reconhecida por livre vontade se comprovada a indu\u00e7\u00e3o em erro ou a falsidade, sendo vedado o arrependimento e a impugna\u00e7\u00e3o sem a comprova\u00e7\u00e3o do falso ju\u00edzo”, finalizou o magistrado. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-SC<\/em><\/p>\n O reconhecimento volunt\u00e1rio da paternidade \u00e9 irrevog\u00e1vel. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da crian\u00e7a est\u00e1 obrigado a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia. Assim entendeu a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=453"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":519,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453\/revisions\/519"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte: Conjur<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"