{"id":585,"date":"2014-11-09T22:57:16","date_gmt":"2014-11-10T00:57:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=585"},"modified":"2014-11-09T22:57:16","modified_gmt":"2014-11-10T00:57:16","slug":"sociedade-nao-pode-ser-tao-dependente-do-estado-para-resolver-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/sociedade-nao-pode-ser-tao-dependente-do-estado-para-resolver-conflitos\/","title":{"rendered":"“Sociedade n\u00e3o pode ser t\u00e3o dependente do Estado para resolver conflitos”"},"content":{"rendered":"

A sociedade n\u00e3o pode ser t\u00e3o dependente do Estado para resolver seus conflitos. \u00c9 preciso haver mecanismos pr\u00f3prios para solucionar as disputas, acabando com a ideia de que tudo precisa ser resolvido nos tribunais. \u00c9 o que defende o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Kazuo Watanabe<\/strong>.\"kazuo-watanabe1\"<\/a><\/p>\n

Doutrinador reconhecido na \u00e1rea do Direito Processual e com participa\u00e7\u00e3o ativa na cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Watanabe prop\u00f5e o “Pacto da Media\u00e7\u00e3o”\u00a0para que empresas e escrit\u00f3rios de advocacia se comprometam a tentar a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos problemas antes de mandar a quest\u00e3o para o Judici\u00e1rio. Como resultado prov\u00e1vel, aponta a preserva\u00e7\u00e3o do relacionamento entre as partes e a certeza de um resultado positivo para todos, al\u00e9m, \u00e9 claro, da maior celeridade e do menor custo do processo.<\/p>\n

Sobre o receio da advocacia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 media\u00e7\u00e3o, Watanabe assegura que advogados v\u00e3o continuar est\u00e1veis no mercado: \u201cEles v\u00e3o cobrar menos na tentativa de solucionar o caso sem ir para o Judici\u00e1rio, mas v\u00e3o receber mais r\u00e1pido\u201d. Como exemplo, o advogado afirma que o profissional americano j\u00e1 se acomodou com os meios extrajudiciais de solucionar as lides \u2014 e est\u00e3o fazendo bom proveito.<\/p>\n

\u201cO americano ganha muito dinheiro com a media\u00e7\u00e3o. L\u00e1, menos de 5% dos conflitos v\u00e3o para julgamento final, porque no curso, 95% ou at\u00e9 mais, s\u00e3o solucionados pelos mecanismos alternativos. Mesmo considerando que a Justi\u00e7a americana \u00e9 mais cara, 95% de solu\u00e7\u00f5es fora do Judici\u00e1rio \u00e9 um n\u00famero muito alto\u201d, afirma.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, Watanabe disse acreditar que a quantidade de bons acordos \u00e9 o term\u00f4metro que mede a efic\u00e1cia dos juizados. Tal medi\u00e7\u00e3o \u00e9 amea\u00e7ada quando a demanda foge dos limites de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

\u201cNa Justi\u00e7a Federal, por exemplo, quase todos os casos v\u00e3o pra senten\u00e7a final. Nela, o juizado est\u00e1 sendo utilizado para dar um procedimento mais r\u00e1pido, mas o objetivo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, o objetivo do juizado \u00e9 um pouco mais de natureza social, facilitar o acesso ao cidad\u00e3o e, com isso, mudar um pouquinho a cultura da sociedade. Essa finalidade do juizado est\u00e1 desaparecendo, porque jogaram tudo para ele.\u201d<\/p>\n

Nascido em Bastos, cidade que foi destino de muitos imigrantes\u00a0 japoneses no interior de S\u00e3o Paulo, Watanabe escolheu o Direito inspirado nos personagens dos livros que lia na inf\u00e2ncia. Ele se identificava com aqueles que tinham forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. E foi s\u00f3 na academia, durante os agitados anos de 1954 e 1959, que se viu participando totalmente da sociedade brasileira.<\/p>\n

Da sua cultura japonesa, Kazuo Watanabe aponta para um \u201ccaldo cultural\u201d que condiciona o seu comportamento. O cidad\u00e3o japon\u00eas que vai ao tribunal, sem antes tentar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, \u00e9 mal visto na vizinhan\u00e7a, no trabalho e na escola. E fica, praticamente, exclu\u00eddo da comunidade. Watanabe garante: \u201cO japon\u00eas \u00e9 t\u00e3o briguento quanto o brasileiro\u201d, mas essa quest\u00e3o cultural controla a sociedade e desestimula a judicializa\u00e7\u00e3o imediata dos conflitos.<\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor \u00e9 um grande entusiasta do uso da media\u00e7\u00e3o.\u00a0Qual \u00e9 a import\u00e2ncia de empresas e escrit\u00f3rios de advocacia se comprometerem a tentar resolver a quest\u00e3o antes de lev\u00e1-la\u00a0ao judici\u00e1rio?\u00a0<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> A Justi\u00e7a \u00e9 obra coletiva, a boa organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a n\u00e3o depende s\u00f3 do Poder P\u00fablico, depende da participa\u00e7\u00e3o da sociedade. A sociedade n\u00e3o pode ser t\u00e3o dependente do Estado na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, tem de ter mecanismos pr\u00f3prios para solucionar as disputas. Por isso, o\u00a0Pacto de Media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma convoca\u00e7\u00e3o do segmento empresarial da sociedade para que se comprometam a tentar solucionar as quest\u00f5es antes de lev\u00e1-las ao Judici\u00e1rio. As ind\u00fastrias, o com\u00e9rcio de um modo geral, o setor financeiro, assumem a responsabilidade social de cooperar com a Justi\u00e7a, tentando solucionar os conflitos antes da sua judicializa\u00e7\u00e3o. O evento em que o pacto ser\u00e1 assinado nasceu na C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Fiesp\/Ciesp.<\/p>\n

ConJur \u2014 E o que as empresas ganham em contrapartida, al\u00e9m dessa fun\u00e7\u00e3o social?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> A media\u00e7\u00e3o possibilita a Justi\u00e7a mais r\u00e1pida, menos custosa e o que \u00e9 importante, preserva relacionamento entre os conflitantes. Se o cliente reclama de uma empresa e ela souber tratar bem do problema, essa pessoa continua como freguesa…<\/p>\n

ConJur \u2014 N\u00e3o deixa crescer o problema?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Exato. Soluciona o conflito e o relacionamento se mant\u00e9m. Al\u00e9m disso, outro resultado positivo \u00e9 a certeza de que todas as partes sair\u00e3o vencendo. O processo judicial traz um estado de incerteza, mesmo para aquele que tem raz\u00e3o em vista, porque a decis\u00e3o \u00e9 do juiz. Mas na media\u00e7\u00e3o, como as pr\u00f3prias partes constroem a solu\u00e7\u00e3o, essa incerteza acaba.<\/p>\n

ConJur \u2014 Por que uma empresa, que pode levar um processo para a Justi\u00e7a, iria tentar resolver amigavelmente uma quest\u00e3o com a qual, a princ\u00edpio, ela j\u00e1 n\u00e3o concorda? <\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> \u00c9 preciso saber separar os tipos de conflitos. Se o conflito for de massa, ou seja, envolver muitas pessoas, tem de ir para o Judici\u00e1rio. Por exemplo, os bancos est\u00e3o brigando ainda por causa da caderneta de poupan\u00e7a. Se fizer acordo com um cliente e n\u00e3o fizer com outro, vai criar uma situa\u00e7\u00e3o ruim. Ou faz com todo mundo ou n\u00e3o faz com ningu\u00e9m. Mas, se s\u00e3o conflitos genuinamente de natureza primitiva, eu acho que o mecanismo mais adequado \u00e9 a media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ConJur \u2014 O Judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o d\u00e1 conta da demanda de processos, enquanto o Jap\u00e3o tem a cultura de desestimular o lit\u00edgio judicial. O que motiva essa diferen\u00e7a?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> H\u00e1 muitas explica\u00e7\u00f5es. Eu entendo que existe um caldo cultural que condiciona o comportamento do japon\u00eas. Se um japon\u00eas vai ao tribunal imediatamente depois de um atrito com uma pessoa e n\u00e3o busca uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, ele \u00e9 mal visto na vizinhan\u00e7a e no trabalho. Ele praticamente fica exclu\u00eddo daquela comunidade.<\/p>\n

ConJur \u2014 O controle informal da sociedade \u00e9 mais severo do que o formal?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Muitas vezes sim. O controle informal da sociedade que se d\u00e1 atrav\u00e9s de vizinhan\u00e7a, escola, trabalho \u00e9 muito mais forte do que o controle formal, feito por pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico, e Justi\u00e7a. Esse controle informal, \u00e0s vezes, \u00e9 t\u00e3o severo que leva muita gente ao suic\u00eddio. Isso controla um pouco a sociedade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar pa\u00edses diferentes, mas, s\u00f3 para se ter uma ideia, o estado de S\u00e3o Paulo tem 40 milh\u00f5es de habitantes, territ\u00f3rio equivalente ao do Jap\u00e3o, que tem 120 milh\u00f5es de habitantes. No estado de S\u00e3o Paulo, para 40 milh\u00f5es de habitantes, h\u00e1 mais de 300 mil advogados. Vamos dizer que apenas um ter\u00e7o advogue, mesmo assim s\u00e3o 100 mil profissionais para 40 milh\u00f5es de pessoas. O Jap\u00e3o, para 120 milh\u00f5es de habitantes, h\u00e1 menos de 30 mil advogados. O japon\u00eas \u00e9 t\u00e3o briguento quanto o brasileiro, mas h\u00e1 uma quest\u00e3o cultural nessa rela\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

ConJur \u2014 O brasileiro depende muito do Estado..<\/strong>.
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Sim. Sem discutir o que aconteceu na elei\u00e7\u00e3o, metade da popula\u00e7\u00e3o do Brasil vive de bolsa fam\u00edlia. Vivemos da prote\u00e7\u00e3o do Estado, e na Justi\u00e7a acontece a mesma coisa. Por isso que o movimento para a media\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente importante para ver se a sociedade se organiza e forma uma nova mentalidade.<\/p>\n

ConJur \u2014 Nos Estados Unidos, mais de 4 mil empresas e 1,5 mil escrit\u00f3rios de advocacia j\u00e1 assinaram ao Pacto da Media\u00e7\u00e3o. Isso ter\u00e1 influ\u00eancia no Brasil?
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> As empresas que tiverem filial no Brasil tamb\u00e9m v\u00e3o assinar aqui. Ent\u00e3o, certamente General Eletric (GE), Shell, Wall Mart v\u00e3o assumir o compromisso. No Brasil, o Banco Ita\u00fa j\u00e1 afirmou que vai assinar tamb\u00e9m. Com isso, eles se comprometem a solucionar o caso antes de ir ao Judici\u00e1rio, independente de estar no plano passivo e ativo.<\/p>\n

ConJur \u2014 Alguma empresa j\u00e1 disponibilizou o resultado de fazer a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Sim. A General Eletric, por exemplo, adotou o programa de solu\u00e7\u00e3o antecipada de disputas. Isso significa que ao ver o conflito, eles procuraram criar formas internas de solu\u00e7\u00e3o mais adequada e chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que economizaram 40 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Muitas empresas j\u00e1 aderiram a essa medida interna.<\/p>\n

ConJur \u2014 Caso isso se torne comum no Brasil, os advogados sair\u00e3o perdendo?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> A participa\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 fundamental. Tanto \u00e9 que no pacto dos Estados Unidos mais de 1,5 mil escrit\u00f3rios de advocacia assinaram o pacto. O profissional, muitas vezes, tem a ideia de que ele s\u00f3 ganha dinheiro se o problema for pra Justi\u00e7a, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. O advogado pode contratar um cliente e tentar solucionar o caso sem ir para o Judici\u00e1rio. Como a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida, ele deve cobrar menos e estabelecer um percentual adequado. O americano ganha muito dinheiro com a media\u00e7\u00e3o. L\u00e1, menos de 5% dos conflitos v\u00e3o para julgamento final, porque, no curso, 95% ou at\u00e9 mais s\u00e3o solucionados pelos mecanismos alternativos. Mesmo considerando que a Justi\u00e7a americana \u00e9 mais cara, 95% de solu\u00e7\u00f5es fora do Judici\u00e1rio \u00e9 um n\u00famero muito alto.<\/p>\n

ConJur \u2014 O juiz americano tem o costume de negociar mais com as partes. Aqui, o juiz \u00e9 muito vinculado ao processo, ele \u00e9 quase que um escravo do processo. \u00c9 poss\u00edvel melhorar esse procedimento dentro da Justi\u00e7a?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> A minha preocupa\u00e7\u00e3o na minirreforma de 1994 era de incorporar esse modelo americano. N\u00f3s sugerimos a chamada audi\u00eancia preliminar, o artigo 331, tentando transformar o juiz brasileiro num juiz mais ativo. Nos EUA, h\u00e1 o case management,<\/em> que \u00e9 gerenciamento de caso. O juiz recebe a peti\u00e7\u00e3o inicial e, com a ajuda de assessores, j\u00e1 identifica pontos importantes, manda o autor esclarecer algumas coisas. Depois, o juiz re\u00fane as duas partes para estabelecer um calend\u00e1rio de processo e vai gerenciando o caso. O juiz americano \u00e9 o verdadeiro condutor do processo.<\/p>\n

ConJur \u2014 Aqui, nos processos de massa, o juiz n\u00e3o consegue ter a iniciativa. Ele recebe milhares de processos e tem de despachar. Se ele for abrir a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o para cada processo ser\u00e1 o caos no Judici\u00e1rio. Como \u00e9 poss\u00edvel resolver esse problema?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Quando os juizados foram pensados na d\u00e9cada de 1980, a ideia b\u00e1sica era de facilitar o acesso do cidad\u00e3o comum \u00e0 Justi\u00e7a. Isso porque, a grande maioria n\u00e3o estava querendo ir \u00e0 Justi\u00e7a, por causa da complexidade, custo elevado e demora. E isso estava formando o que eu costumo chamar de panela de press\u00e3o social, que para estabilidade social \u00e9 muito perigoso. Quando a popula\u00e7\u00e3o come\u00e7a a n\u00e3o confiar nos mecanismos oficiais de solu\u00e7\u00e3o de conflito, tende a reagir violentamente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a compet\u00eancia inicial do juizado era de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, no m\u00e1ximo 10. Depois passou para 20 e, no fim, passou pra 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Mas julgam execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, a\u00e7\u00e3o de despejo… Tudo que n\u00e3o seria problema do cidad\u00e3o comum de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, eles jogaram nos juizados para tentar resolver a crise de morosidade da Justi\u00e7a. Com isso, o juizado ficou sobrecarregado. O mal n\u00e3o est\u00e1 na ideia do juizado, mas na ideia de ampliar demasiadamente a sua compet\u00eancia e o Estado n\u00e3o dar recursos para aprimorar a estrutura.<\/p>\n

ConJur \u2014 A gente tem um problema grave no juizado que \u00e9 a segunda inst\u00e2ncia. As turmas recursais est\u00e3o mais atoladas que a Justi\u00e7a de primeiro grau comum..<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Eu costumo dizer que a pedra de toque do juizado \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o. O que mede a efic\u00e1cia do juizado \u00e9 a quantidade de bons acordos. Mas quando o juizado come\u00e7a a dar muita senten\u00e7a e come\u00e7a haver muito recursos dessas senten\u00e7as, \u00e9 sinal de que n\u00e3o est\u00e1 funcionando adequadamente. Na Justi\u00e7a Federal, por exemplo, quase todos os casos v\u00e3o pra senten\u00e7a final, ali o juizado est\u00e1 sendo utilizado para dar um procedimento mais r\u00e1pido, mas o objetivo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, o objetivo do juizado \u00e9 um pouco mais de natureza social, facilitar o acesso ao cidad\u00e3o e com isso mudar um pouquinho a cultura da sociedade. Essa finalidade do juizado est\u00e1 desaparecendo porque jogaram tudo para ele.<\/p>\n

ConJur \u2014 \u00c9 comum a cr\u00edtica de que o Poder P\u00fablico \u00e9 o grande causador do assoberbamento da Justi\u00e7a e, com isso, surge a pergunta: Como \u00e9 que o Estado a quer me impor a concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, se o pr\u00f3prio Poder P\u00fablico recorre de teses que j\u00e1 est\u00e3o mais que sacramentadas…<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Esse \u00e9 realmente um grande problema que estamos enfrentando. O Estado \u00e9 um dos litigantes mais frequentes no Judici\u00e1rio, mas \u00e9 preciso analisar que tipos de conflitos o Estado leva. Quando o Estado \u00e9 r\u00e9u numa a\u00e7\u00e3o, a sociedade civil \u00e9 que est\u00e1 agindo contra. Al\u00e9m disso, no volume de servi\u00e7o do Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, 50% s\u00e3o isen\u00e7\u00f5es fiscais, que \u00e9 a tentativa de recuperar um cr\u00e9dito que a popula\u00e7\u00e3o deixou de pagar. Ent\u00e3o nessas demandas eu acho que o Estado tem raz\u00e3o de ir pra Justi\u00e7a, porque n\u00e3o h\u00e1 outros meio de fazer tal cobran\u00e7a. O problema \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o do setor de cobran\u00e7a administrativo.<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor \u00e9 a favor do Estado poder arrolar e penhorar os bens antes de come\u00e7ar a execu\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> O Estado deveria fiscalizar melhor. Verificar se o devedor tem patrim\u00f4nio e s\u00f3 ajuizar a cobran\u00e7a fiscal quando tiver certeza de quem tem o patrim\u00f4nio para responder por aquela d\u00edvida.<\/p>\n

ConJur \u2014 A concilia\u00e7\u00e3o deveria ser uma etapa obrigat\u00f3ria no processo judicial?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1824 havia uma norma que dizia que ningu\u00e9m poderia ter acesso \u00e0 Justi\u00e7a sem provar que tentou previamente a concilia\u00e7\u00e3o e que isso seria feito por um juiz de paz. A figura de juiz de paz que temos hoje remonta a essa institui\u00e7\u00e3o antiga, mas hoje juiz de paz \u00e9 juiz de casamento. Isso poderia sim ser usado para determinadas demandas.<\/p>\n

ConJur \u2014 Pela Resolu\u00e7\u00e3o 125 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a determina que as sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o devem ser feitas por conciliadores e mediadores e apenas supervisionado por um juiz. Como nasceu essa resolu\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Eu e a professora Maria Tereza Sadek fizemos a proposta de o Conselho Nacional de Justi\u00e7a regulamentar melhor a parte de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, com a seguinte considera\u00e7\u00e3o: o CNJ \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio que cuida da parte disciplinar, mas tamb\u00e9m cuida da efici\u00eancia do Judici\u00e1rio. N\u00f3s percebemos que a concilia\u00e7\u00e3o era praticada no Brasil todo como uma mera faculdade que o juiz podia oferecer as partes. Por isso, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que o Judici\u00e1rio teria que ampliar esse conceito de servi\u00e7o Judici\u00e1rio e n\u00e3o poderia se limitar a oferecer apenas o servi\u00e7o de solu\u00e7\u00e3o de contencioso, mas tamb\u00e9m todos os mecanismos adequados para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, inclusive media\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00f3 isso, tamb\u00e9m servi\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco mais ampla, fala de Judici\u00e1rio para mudar a cultura predominante e atuar junto com as institui\u00e7\u00f5es de ensino, fazer com que as faculdades criem disciplinas.<\/p>\n

ConJur \u2014 Ali\u00e1s, a t\u00e9cnica de negocia\u00e7\u00e3o virou uma parte recente do curr\u00edculo de Direito. N\u00e3o \u00e9 uma coisa muito comum…<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> N\u00e3o \u00e9 mesmo. A Resolu\u00e7\u00e3o 125 \u00e9 um ato muito importante na transforma\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio brasileiro. O acesso \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o direito de ser ouvido por um \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio, mas de ir a um \u00f3rg\u00e3o Judici\u00e1rio para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

ConJur \u2014 \u00c9 a Justi\u00e7a no sentido amplo.<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> \u00c9 muito mais acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa do que acesso \u00e0 Justi\u00e7a como um \u00f3rg\u00e3o Judici\u00e1rio, como \u00f3rg\u00e3o do Estado. Acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa sup\u00f5e ter uma compreens\u00e3o da realidade, e o juiz trabalhar de forma tal que atenda o real interesse das partes.<\/p>\n

ConJur \u2014 Acontece que, muitas vezes, o advogado n\u00e3o quer negociar, e n\u00e3o h\u00e1 o que fazer..<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Os advogados podem estabelecer honor\u00e1rios diferenciados para os casos de media\u00e7\u00e3o, como os advogados americanos fazem. Nesses casos, eles v\u00e3o ganhar menos, mas v\u00e3o receber mais r\u00e1pido. Falta um pouco da percep\u00e7\u00e3o de que a media\u00e7\u00e3o interessa tamb\u00e9m ao advogado. E, em rela\u00e7\u00e3o a produtividade, a Resolu\u00e7\u00e3o 125 j\u00e1 fala que as solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis tamb\u00e9m devem contar para aferi\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do advogado.<\/p>\n

ConJur \u2014 Alguns estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Santa Catarina come\u00e7aram a criar a figura de juiz leigo, ou seja, aquele que n\u00e3o \u00e9 juiz de carreira.<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> O juiz leigo ganha por tarefa, por exemplo, quando faz um acordo ou uma minuta da senten\u00e7a. Eu n\u00e3o sou a favor de juiz leigo, eu acho que isso transforma juizados especiais em juizado de assessores. Grande parte dos ju\u00edzes faz mesmo a senten\u00e7a, mas uma minoria pode come\u00e7ar s\u00f3 a assinar o que o assessor faz…<\/p>\n

ConJur \u2014 Hoje em dia, quem mais julga, na pr\u00e1tica, s\u00e3o assessores. O motivo \u00e9 o excesso de processos?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Pode ser excesso de servi\u00e7o… Mas no meu tempo n\u00e3o t\u00ednhamos computador, nem assessor, nem gabinete. Trabalh\u00e1vamos em casa e com m\u00e1quina de escrever e t\u00ednhamos, proporcionalmente, a mesma quantidade de processos que os ju\u00edzes t\u00eam hoje. Na minha vara, tinha uma m\u00e9dia de 5 mil processos por ano.<\/p>\n

ConJur \u2014 A gente pode falar que com esses assessores houve uma queda de qualidade comparado com antigamente?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> N\u00e3o sei, eu n\u00e3o tenho advogado, mas o pessoal reclama… Existem assessores muito bons, ent\u00e3o se escolher bons assessores, pode virar uma Justi\u00e7a boa, mas \u00e9 muito dif\u00edcil de controlar, porque assessor muda de cada titular…<\/p>\n

ConJur \u2014 O juiz tem um certo preconceito com a\u00e7\u00e3o coletiva, sendo que por um lado ela pode resolver as coisas mais facilmente?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Quem vai atuar na \u00e1rea de processo coletivo tem que dominar a distin\u00e7\u00e3o entre interesse difuso, interesse coletivo, interesse individual homog\u00eaneo. A dificuldade n\u00e3o \u00e9 tanto na \u00e1rea do direto e sim na solu\u00e7\u00e3o do fato que pode ser muito complexa. Por exemplo, se uma das partes agiu com m\u00e1 f\u00e9, qual \u00e9 o crit\u00e9rio para aferir m\u00e1 f\u00e9 ou boa f\u00e9?<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor prop\u00f4s no novo CPC a possibilidade de o juiz transformar a\u00e7\u00e3o individual em coletiva. Qual que \u00e9 o conceito?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> N\u00e3o \u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o que tem essa possibilidade. Existem conflitos de v\u00e1rias naturezas. Quando uma a\u00e7\u00e3o individual tem alcance coletivo \u00e9 importante que transforme isso, \u00e0s vezes, numa demanda coletiva para que o juiz d\u00ea uma senten\u00e7a que valha para todos. Em alguns casos, para que o conflito seja solucionado definitivamente \u00e9 interessante que a a\u00e7\u00e3o se transforme em coletiva, porque o bem jur\u00eddico que est\u00e1 sendo tutelado \u00e9 o bem jur\u00eddico vai al\u00e9m da pessoa que est\u00e1 propondo a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ConJur \u2014 A pessoa n\u00e3o tem que se habilitar a executar a senten\u00e7a?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> N\u00e3o.<\/p>\n

ConJur \u2014 E no caso de uma improced\u00eancia, acaba-se o assunto tamb\u00e9m?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Acaba o assunto definitivamente. Agora na pr\u00e1tica existem a\u00e7\u00f5es pseudo-individuais, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta como individual, mas na verdade n\u00e3o poderia ser. Trata-se de uma demanda que individualmente n\u00e3o pode ser processada, \u00e9 uma pseudo-demanda individual.<\/p>\n

ConJur \u2014 O novo CPC prop\u00f5e a coletiviza\u00e7\u00e3o das demandas. \u00c9 o chamado Incidente de Convers\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Individual em A\u00e7\u00e3o Coletiva. Como \u00e9 que isso vai funcionar?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Eu acho que os ju\u00edzes foram muito contra isso, porque era uma forma de avocar um processo sem tirar da decis\u00e3o de primeiro grau. N\u00f3s sugerimos demanda coletiva, n\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o, mas para complementar essa a\u00e7\u00e3o. Mas, eu sei que a comiss\u00e3o originaria do senado n\u00e3o est\u00e1 aceitando esse incidente de coletiviza\u00e7\u00e3o, parece que eles v\u00e3o ficar s\u00f3 com incidente de demandas repetitivas…<\/p>\n

ConJur \u2014 O novo CPC traz mudan\u00e7as significativas?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Acho que n\u00e3o. N\u00e3o tocaram em aspectos importantes como o juiz mais ativo na condu\u00e7\u00e3o de um processo, o modelo \u00e9 mais formalista, mais, de juiz passivo. O c\u00f3digo muda algumas coisas mais pontuais..<\/p>\n

ConJur \u2014 Como o efeito suspensivo dos recursos?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Eu achei interessante no sentido de prestigiar mais o primeiro grau. Mas para implementar um modelo dessa natureza, \u00e9 preciso organizar uma Justi\u00e7a adequadamente. Se a Justi\u00e7a de primeiro grau n\u00e3o estiver bem estruturada ent\u00e3o \u00e9 um risco muito grande.<\/p>\n

ConJur \u2014 O ministro Teori Zavascki acredita ser um erro apostar na infalibilidade das cortes superiores no papel de controle das decis\u00f5es locais. Para ele, o sistema precisa trabalhar com a possibilidade de erro. A sa\u00edda seria ampliar o uso da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria? <\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> \u00c9 dif\u00edcil dar uma opini\u00e3o sobre isso. Em princ\u00edpio, pelo menos nas duas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, sup\u00f5e-se que tenha havido uma decis\u00e3o razo\u00e1vel. \u00c9 preciso privilegiar a decis\u00e3o das duas inst\u00e2ncias, se houver erro, ent\u00e3o admite-se uma revis\u00e3o, mas a decis\u00e3o tem que ser executada de modo definitivo. Privilegiar as inst\u00e2ncias inferiores \u00e9 muito importante, desde que o estado organize bem as inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

ConJur \u2014 O novo CPC tamb\u00e9m diz que o juiz vai poder negar uma a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o esteja em conformidade com a jurisprud\u00eancia. Como isso funcionaria?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Vai depender da mat\u00e9ria. Nas demandas repetitivas, talvez tenha um resultado socialmente mais \u00fatil. Quando se fala em tese jur\u00eddica, nem sempre estamos numa demanda repetitiva nesse conceito da pessoa estar disputando sobre o mesmo caso, sobre a mesma tese. \u00c0s vezes, as demandas s\u00e3o repetitivas no sentido de que na vida social h\u00e1 muitas pessoas que trabalham da mesma forma, n\u00e3o \u00e9 uma disputa sobre uma tese jur\u00eddica. \u00c9 um fato isolado.<\/p>\n

ConJur \u2014 Muitos ju\u00edzes ainda n\u00e3o seguem a jurisprud\u00eancia por entender que o que vale \u00e9 o seu livre convencimento.<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> O novo CPC est\u00e1 querendo mudar isso. Em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, a tese constitucional, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 diz que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal tem efic\u00e1cia vinculante. Ent\u00e3o o que o Supremo decidir em termo de inconstitucionalidade, todo mundo tem que obedecer. Mas, como em rela\u00e7\u00e3o a tese, a normas infraconstitucionais, n\u00e3o existe autoriza\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, em tese n\u00e3o pode haver um s\u00famula vinculante. Mas esse incidente de tratamento das demandas repetitivas leva mais ou menos a esse resultado…<\/p>\n

ConJur \u2014 Mas isso \u00e9 um risco, n\u00e3o \u00e9? O advogado hoje em dia entra com um recurso especial e extraordin\u00e1rio ao mesmo tempo.<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Mas para ir para o Supremo est\u00e1 ficando cada vez mais complexo, por causa de Repercuss\u00e3o Geral.<\/p>\n

ConJur \u2014 O pr\u00f3prio Supremo julgou esses dias o efeito de uma mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia, ou seja, at\u00e9 a jurisprud\u00eancia do Supremo pode mudar…<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Pois \u00e9, a partir de quando vale a mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o? Eu entendo que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a pode ter essa efic\u00e1cia a ponto de o juiz que j\u00e1 indeferiu uma peti\u00e7\u00e3o inicial julgar improcedente, j\u00e1 no nascedouro da a\u00e7\u00e3o, sem citar a outra parte. A jurisprud\u00eancia est\u00e1 contra a jurisprud\u00eancia. Essa norma vai acabar parando no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor participou da cria\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, que foi muito criticado por ter sido criado para resolver as lides de forma mais r\u00e1pida, mas acabou se tornando um recurso a mais..<\/strong>.
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> A antecipa\u00e7\u00e3o de tutela nasceu de v\u00e1rias sugest\u00f5es que j\u00e1 existiam e a comiss\u00e3o de 1994 apenas a consolidou. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de que na pr\u00e1tica j\u00e1 existia antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. Na \u00e9poca, ela s\u00f3 foi regulamentada, estabelecendo certos requisitos como o de ter um juiz de verossimilhan\u00e7a e uma prova que conven\u00e7a pela possibilidade de dano. Eu acho que a regulamenta\u00e7\u00e3o foi importante, porque o processo civil brasileiro era processo civil do r\u00e9u, no sentido de que o autor que tivesse raz\u00e3o tinha que aguardar at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o final do processo para obter reconhecimento do seu direito. A antecipa\u00e7\u00e3o era uma forma de regular isso: a demora no processo ia ser suportada ou pelo autor ou pelo r\u00e9u.<\/p>\n

ConJur \u2014 O problema \u00e9 o juiz que julga a liminar e demorar para chegar no m\u00e9rito e acumula muitos processos que acabam perdendo o objeto.<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> N\u00e3o \u00e9 tanto pela perda de objeto.\u00a0\u00c0s vezes, a decis\u00e3o liminar do juiz j\u00e1 decide o conflito todo. As partes n\u00e3o t\u00eam mais interesse em disputar. Com base nessa constata\u00e7\u00e3o a professora Ada Pellegrini Grinover apresentou um projeto de lei de estabiliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es liminares. Ou seja, se houver uma liminar, e a parte a quem \u00e9 desfavor\u00e1vel n\u00e3o recorrer, isto \u00e9, manifestar uma a\u00e7\u00e3o por sil\u00eancio, induz aceita\u00e7\u00e3o daquilo e acaba o processo. \u00c9 chamado de incidente de estabiliza\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n

ConJur \u2014 Em rela\u00e7\u00e3o a Tutela Espec\u00edfica das Obriga\u00e7\u00f5es de Fazer e N\u00e3o Fazer, o que o CPC prop\u00f5e?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Essa tutela espec\u00edfica j\u00e1 estava no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e foi para o C\u00f3digo de Processo Civil. Tradicionalmente, entendia-se que o descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o de dar e da obriga\u00e7\u00e3o de fazer, se resolvia em perdas e danos. Ent\u00e3o se, por exemplo, um pintor famoso n\u00e3o pinta o quadro prometido, s\u00f3 cabe a indeniza\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de coagir o pintor a pintar. Mas, em alguns casos, o ato do devedor n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante. Ent\u00e3o, se \u00e9 poss\u00edvel o Judici\u00e1rio substituir o ato do devedor para outorgar o direito prometido, ent\u00e3o tinha que adotar essa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ConJur \u2014 Ent\u00e3o se o devedor n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial, a pr\u00f3pria Justi\u00e7a pode solucionar de fato o problema?<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Sim, e isso pode acontecer em mat\u00e9rias que envolvam o meio ambiente, por exemplo. Vamos supor que a Petrobras tenha sido condenada a colocar um filtro numa chamin\u00e9 que est\u00e1 poluindo, e n\u00e3o obedece a decis\u00e3o do juiz. A solu\u00e7\u00e3o em condenar por perdas e danos n\u00e3o resolve o direito do autor da a\u00e7\u00e3o que tem direito ao meio ambiente sadio. Ent\u00e3o a ideia \u00e9 fazer com que a Petrobras coloque efetivamente o filtro, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, o juiz pode nomear um interventor dentro da empresa e alocar recurso para esse fim, e atingir plenamente o direito da parte.<\/p>\n

ConJur \u2014 Hoje volta \u00e0 tona a discuss\u00e3o do CDC, principalmente as quest\u00f5es de cr\u00e9dito, excesso de cr\u00e9dito, excesso de oferta de cr\u00e9dito e compras eletr\u00f4nicas…<\/strong>
\nKazuo Watanabe \u2014<\/strong> Superendividamento. No C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o importante avan\u00e7o que n\u00f3s tivemos foi a complementa\u00e7\u00e3o da Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que era de 1985, mas disciplinou s\u00f3 tutela de interesse coletivo. A tutela de direitos individuais homog\u00eaneos vem com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que complementa a disciplina da a\u00e7\u00e3o coletiva, por isso se diz que o sistema de processo coletivo no Brasil \u00e9 formado por duas normas, dois diplomas legais. H\u00e1 um microssistema: A Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e o CDC d\u00e3o um sistema legal de a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

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A sociedade n\u00e3o pode ser t\u00e3o dependente do Estado para resolver seus conflitos. \u00c9 preciso haver mecanismos pr\u00f3prios para solucionar as disputas, acabando com a ideia de que tudo precisa ser resolvido nos tribunais. \u00c9 o que defende o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Kazuo Watanabe. Doutrinador reconhecido na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":587,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions\/587"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}