Quando titulares de direitos passam a acionar o judici\u00e1rio para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acelere o tr\u00e2mite de concess\u00f5es de marcas e patentes, torna-se muito importante observar o que mais pode ser feito no intuito de contornar o grande estoque de processos existente no INPI. Em uma das iniciativas mais relevantes, o INPI, em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), implantar\u00e1 o servi\u00e7o de media\u00e7\u00e3o do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI) para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos administrativos envolvendo direitos industriais cuja concess\u00e3o seja compet\u00eancia do instituto. Haver\u00e1, inicialmente, um projeto-piloto gratuito para a solu\u00e7\u00e3o de 10 conflitos envolvendo marcas. O INPI avaliar\u00e1 o resultado do projeto para dar prosseguimento \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o. Poder\u00e3o ser administradas pelo CEDPI as quest\u00f5es que envolvam 2 partes sediadas ou residentes no pa\u00eds. Al\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o, o CEDPI tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 salas de reuni\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es da cidade do Rio de Janeiro para encontro das partes e prestar\u00e1 esclarecimentos em fase de pr\u00e9-media\u00e7\u00e3o com intuito de permitir a verifica\u00e7\u00e3o dos impactos e a adequa\u00e7\u00e3o do procedimento pretendido. Antes da finaliza\u00e7\u00e3o dos processos de media\u00e7\u00e3o, o CEDPI tamb\u00e9m poder\u00e1 realizar consultas t\u00e9cnicas para analisar a efetiva possibilidade de aplicar uma proposta de solu\u00e7\u00e3o. O mediador, desde que n\u00e3o tenha qualquer v\u00ednculo com as partes, poder\u00e1 ser escolhido livremente, assim como os seus honor\u00e1rios. De toda forma, o INPI disponibilizar\u00e1 uma lista de mediadores da OMPI, assim como a tabela de custas e honor\u00e1rios da organiza\u00e7\u00e3o para refer\u00eancia. Houve uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo durante o processo de media\u00e7\u00e3o. Assim, um compromisso de confidencialidade dever\u00e1 ser assinado pelas partes, sendo ainda expressamente proibida a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer grava\u00e7\u00e3o audiovisual de reuni\u00f5es. Toda a documenta\u00e7\u00e3o trocada dever\u00e1 ser devolvida aos respectivos titulares, sem manuten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias. Uma vez alcan\u00e7ada a solu\u00e7\u00e3o entre as partes, o INPI ter\u00e1 liberdade para chancelar e implementar o seu conte\u00fado, n\u00e3o estando a ela vinculado. O acordo final representar\u00e1 um subs\u00eddio para o exame final do instituto que, caso entenda que a solu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o risco de confus\u00e3o por parte dos consumidores, poder\u00e1 anul\u00e1-la. Caso a solu\u00e7\u00e3o seja aprovada, tal ato ter\u00e1 a mesma publicidade de qualquer processo administrativo. Os processos de media\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser finalizados em at\u00e9 90 dias, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo. Durante a media\u00e7\u00e3o, os processos administrativos em disputa ter\u00e3o an\u00e1lise suspensa. Haver\u00e1 tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o de uma fila de media\u00e7\u00e3o, exclusiva para exame de processos administrativos que tenham passado pelos servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o do CEDPI. Sobre as filas priorit\u00e1rias, seria poss\u00edvel inferir haver alguma viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da igualdade, j\u00e1 que processos n\u00e3o objeto de disputa n\u00e3o entrariam nela. De outro lado, h\u00e1 a garantia constitucional \u00e0 dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de um processo. Resta ponderar, com proporcionalidade, o que prevaleceria. Considerando os longos prazos de an\u00e1lise dos processos administrativos, em especial para marcas e patentes, que n\u00e3o raro chegam a 3 e 8 anos, respectivamente, at\u00e9 as concess\u00f5es, espera-se que os servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o no CEDPI e as filas priorit\u00e1rias sejam bons mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o do atual estoque de processos do INPI.<\/p>\n
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