\u201cConciliar, bom para todos, melhor para voc\u00ea\u201d. A frase, retirada de campanha do Conselho Nacional de Justi\u00e7a realizada no ano de 2014[1], parece demonstrar com exatid\u00e3o a atual euforia, por assim dizer, com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos autocompositivos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. H\u00e1 o risco, todavia, de que em certas situa\u00e7\u00f5es o desejo tenha maior rela\u00e7\u00e3o com o interesse no desafogamento do Judici\u00e1rio do que com a possibilidade de pacifica\u00e7\u00e3o com justi\u00e7a.<\/p>\n
At\u00e9 por isso, a afirma\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a merece reparos. A autocomposi\u00e7\u00e3o, pura e simplesmente pela autocomposi\u00e7\u00e3o, representa solu\u00e7\u00e3o que merece ser vista com certo cuidado. Fazer acordos pode ser \u201cbom para todos\u201d no momento em que garantido ao jurisdicionado, na maior amplitude poss\u00edvel, o bem da vida a que tem direito.<\/p>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel que as rela\u00e7\u00f5es interpessoais e, por consequ\u00eancia, as controv\u00e9rsias delas advindas, n\u00e3o t\u00eam como pressuposto uma solu\u00e7\u00e3o condicionada ao m\u00e9todo da adjudica\u00e7\u00e3o judicial. A afirma\u00e7\u00e3o, por mais permeada de obviedade que seja, parece ter de ser relembrada, de tempos em tempos, para que se atente \u00e0 exist\u00eancia de vias n\u00e3o propriamente alternativas, mas sim adequadas \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n
O Novo CPC privilegia a obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais, desvinculadas, ao menos diretamente, de uma decis\u00e3o impositiva, realizada por terceiro. Um exemplo \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o de seu artigo 3\u00b0, que, ao mesmo tempo em que garante a inafastabilidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, destaca a concilia\u00e7\u00e3o como um dos m\u00e9todos adequados para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. Isso n\u00e3o significa que a necessidade de se garantir a concretiza\u00e7\u00e3o do direito material naquela caso deva ser menosprezada. Muito pelo contr\u00e1rio, ali\u00e1s.<\/p>\n
Toda solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda com fundamento em regramento de direito processual deve garantir, na maior amplitude poss\u00edvel, a aplica\u00e7\u00e3o do direito objetivo, garantindo \u00e0 parte a obten\u00e7\u00e3o efetiva do bem da vida a que faz jus. \u00c9 de suma import\u00e2ncia, por exemplo, que as partes possam fundamentar suas escolhas em crit\u00e9rios aptos a possibilitar a obten\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o exatamente de tudo aquilo, do m\u00e1ximo poss\u00edvel a que t\u00eam direito e, ao mesmo tempo, alcan\u00e7ar a pacifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o ent\u00e3o conflituosa de modo c\u00e9lere e efetivo.<\/p>\n
Um dos m\u00e9todos que privilegiam a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es autocompositivas seguras, por assim dizer, \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o do momento de obten\u00e7\u00e3o da prova, mesmo sem o requisito da urg\u00eancia, medida prevista no artigo 378, II, do Novo CPC, expressamente para os casos em que se mostre poss\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais. A autocomposi\u00e7\u00e3o, quando alcan\u00e7ada anteriormente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o, pelas partes, de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a respeito da situa\u00e7\u00e3o conflituosa, pode ensejar a formaliza\u00e7\u00e3o de acordos delet\u00e9rios aos escopos do processo e da atividade jurisdicional. Por outro lado, quando obtido com fundamento em informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e suficientes, o acordo pode conferir \u00e0s partes a aplica\u00e7\u00e3o do direito objetivo do exato mesmo modo que uma solu\u00e7\u00e3o adjudicada, ou at\u00e9 de maneira mais efetiva. Isso porque \u00e9 no m\u00ednimo prov\u00e1vel que tal solu\u00e7\u00e3o, por ter sido alcan\u00e7ada exclusivamente pelos pr\u00f3prios titulares do conflito, detenha maior possibilidade de efetivamente extinguir o conflito constitu\u00eddo entre as partes.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel, e nem mesmo seria adequado defender o contr\u00e1rio, o alcance de uma rela\u00e7\u00e3o de conson\u00e2ncia, e n\u00e3o de conflito, entre os fins do processo e a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais. Conciliar, portanto, nem sempre \u00e9 legal, mas pode vir a ser.<\/p>\n
Logicamente que tanto a solu\u00e7\u00e3o autocompositiva quanto a solu\u00e7\u00e3o adjudicada podem se mostrar inadequadas quando n\u00e3o respeitado o componente \u00e9tico, retirado da pr\u00f3pria exig\u00eancia dos deveres de veracidade e lealdade processual. Negligenciar o respeito a tais imperativos poder\u00e1 representar, na maioria dos casos, a fal\u00eancia da pacifica\u00e7\u00e3o com justi\u00e7a, seja pelo alcance de uma solu\u00e7\u00e3o intrapartes, seja por interm\u00e9dio da adjudica\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
[1] http:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-de-a-a-z\/acesso-a-justica\/conciliacao, acesso em 12.01.2014.<\/p>\n
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