{"id":683,"date":"2015-01-18T14:04:04","date_gmt":"2015-01-18T16:04:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=683"},"modified":"2015-01-19T14:09:06","modified_gmt":"2015-01-19T16:09:06","slug":"o-compartilhamento-e-a-possibilidade-de-contato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/o-compartilhamento-e-a-possibilidade-de-contato\/","title":{"rendered":"O compartilhamento \u00e9 a possibilidade de contato"},"content":{"rendered":"

\"Juiza<\/a>Titular\u00a0 da 1a. Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es\u00a0 de Cuiab\u00e1, Capital do Mato Grosso, a ju\u00edza Angela Gimenez tem larga experi\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es que envolvem casais, pais e filhos. Os 16 anos na \u00e1rea lhe credenciaram, inclusive, a colaborar com os senadores do seu Estado durante a formata\u00e7\u00e3o da nova Lei da Guarda Compartilhada, que entrou em vigor no m\u00eas passado, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff (PT). A ju\u00edza \u00e9 uma entusiasta da nova regra, que determina que, em caso de separa\u00e7\u00e3o dos pais, as responsabilidades que envolvem as crian\u00e7as e o tempo de conv\u00edcio com elas devem ser divididos igualitariamente. Defende a nova lei com argumentos cient\u00edficos e acredita que o Judici\u00e1rio n\u00e3o deixar\u00e1 de aplic\u00e1-la integralmente. Leia a seguir alguns trechos da entrevista concedida para A Tribuna, ontem, em um apartamento que a magistrada tem em Praia Grande.\u00a0<\/em><\/p>\n

Desde quando a senhora atua nessa \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n

Me formei (em Direito) na PUC (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica) de S\u00e3o Paulo, sou paulista, mas estou no Mato Grosso h\u00e1 mais de 30 anos. Tenho 56 anos, fui advogada, professora universit\u00e1ria e sou ju\u00edza desde 1999, sempre atuando em Varas de Fam\u00edlia. Tamb\u00e9m sou presidente da se\u00e7\u00e3o Mato Grosso do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia. Esse instituto \u00e9 especializado e pretende n\u00e3o apenas implementar a utiliza\u00e7\u00e3o da lei e dar um vertente humanista, mas tamb\u00e9m atua junto ao Congresso Nacional visando as inova\u00e7\u00f5es. Uma das quest\u00f5es que temos tratado \u00e9 o novo Estatuto das Fam\u00edlias, para qualificar um pouco melhor essas leis. O instituto \u00e9 composto por oito mil pessoas e \u00e9 interdisciplinar, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ligado ao Direito, temos v\u00e1rios profissionais.<\/p>\n

Como \u00e9 trabalhar na Vara de Fam\u00edlia, onde todas as a\u00e7\u00f5es envolvem sentimentos?<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea vai me ouvir falando muito Direito das Fam\u00edlias, porque \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico afirmativa, queremos mostrar que hoje n\u00e3o temos mais um \u00fanico modelo. Em um passado recente s\u00f3 reconhec\u00edamos oficialmente a fam\u00edlia que estivesse constitu\u00edda a partir do casamento. Quando tivemos altera\u00e7\u00e3o na lei, em 1988, conseguimos um primeiro um avan\u00e7o. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o reconheceu como fam\u00edlia o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel, expressamente colocada como um homem e uma mulher. Mas a sociedade sempre anda mais r\u00e1pido do que a lei, que s\u00f3 regulamenta uma forma de viver. Ent\u00e3o, ainda t\u00ednhamos um grande n\u00famero de fam\u00edlias fora desse cen\u00e1rio. Fomos alargando o campo interpretativo e a jurisprud\u00eancia, que s\u00e3o as decis\u00f5es dos tribunais, avan\u00e7ou e antes mesmo da lei trazer j\u00e1 veio reconhecendo outras fam\u00edlias. Foi o caso daquelas constitu\u00eddas por um \u00fanico genitor e o filho, s\u00f3 por irm\u00e3os e para situa\u00e7\u00f5es homoafetivas. Estamos diante de uma grande quest\u00e3o agora: reconhecer ou n\u00e3o as fam\u00edlias simult\u00e2neas. Uma pessoa n\u00e3o pode ter duas uni\u00f5es est\u00e1veis ou casamento em nome do princ\u00edpio da monogamia. Mas tem vindo para a Justi\u00e7a situa\u00e7\u00f5es de pessoas de boa f\u00e9 que t\u00eam esses relacionamentos. Hoje reconhecemos uma multiplicidade de fam\u00edlias. Antes a fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia era reprodutiva e econ\u00f4mica. Quebramos esse paradigma: entendemos que o que une as pessoas \u00e9 o afeto.<\/p>\n

E como o Judici\u00e1rio faz para reconhecer o afeto na rela\u00e7\u00e3o familiar. N\u00e3o \u00e9 algo subjetivo para se avaliar em um processo?<\/strong><\/p>\n

De verdade, n\u00e3o h\u00e1 como, por uma decis\u00e3o judicial, obrigar um pai ou uma m\u00e3e a amar. Mas \u00e9 poss\u00edvel revelar esse afeto atrav\u00e9s do cuidado. Como ju\u00edza, eu n\u00e3o posso entrar no cora\u00e7\u00e3o deles e falar: agora voc\u00ea ama. N\u00e3o tem como. Mas posso exigir condutas de cuidados. E cuidar \u00e9 conviver, se n\u00e3o tem conv\u00edvio, n\u00e3o cuida.<\/p>\n

Como foi a sua colabora\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional para a nova Lei da Guarda Compartilhada?<\/strong><\/p>\n

Os tr\u00eas senadores do meu Estado estavam bem envolvidos no tema, inclusive o relator foi o senador Jayme Campos (DEM-MT). Eu fui chamada em fun\u00e7\u00e3o do trabalho na magistratura para opinar sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei. O senador Campos chamou para uma audi\u00eancia p\u00fablica, para que todos pudessem opinar. Participei tamb\u00e9m por fazer parte de v\u00e1rias comiss\u00f5es de estudos.<\/p>\n

Quais que significa essa altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A guarda compartilhada sempre existiu, porque ela vem do poder familiar. Ao se tornar pai ou m\u00e3e, a pessoa assume um direito e um dever de ter essa rela\u00e7\u00e3o de pais e filhos. Pode orientar, cuidar, deliberar sobre a vida deles at\u00e9 que eles alcancem a maioridade. Entre pai e m\u00e3e existe um grau de equipara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe superioridade de nenhum dos dois. O compartilhamento \u00e9 essa possibilidade de contato, de orienta\u00e7\u00e3o, igualitariamente. Isso fica natural quando as pessoas moram juntas. Mas e quando se separavam? As decis\u00f5es dos tribunais come\u00e7aram a privilegiar a perman\u00eancia das crian\u00e7as com as m\u00e3es. Isso tem como justificativa a import\u00e2ncia do afeto materno. Mas hoje a psicologia mostra que \u00e9 poss\u00edvel o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de pai e de m\u00e3e, independentemente do g\u00eanero da pessoa, homem ou mulher. Esse mito de que as crian\u00e7as devem ficar preferencialmente com a m\u00e3e, caiu por terra.<\/p>\n

Quais os principais pontos da nova lei, quais as obriga\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

A guarda compartilhada \u00e9 o modelo legal, \u00e9 o que deve ser prioridade no Judici\u00e1rio. O modelo unilateral \u00e9 exce\u00e7\u00e3o agora. A litigiosidade (briga na Justi\u00e7a) e a discord\u00e2ncia entre os genitores n\u00e3o fundamenta mais a concess\u00e3o da guarda unilateral. O div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o deve interferir na rela\u00e7\u00e3o com os filhos. A guarda compartilhada deve perseguir o ideal de 50% do tempo para cada um dos genitores. Se um deles ficar menos de 35% com os filhos, desconfigura o processo. E \u00e9 bom lembrar que n\u00e3o h\u00e1 estudo cient\u00edfico de psicologia que mostre preju\u00edzo para as crian\u00e7as por conta da dupla resid\u00eancia (se dividindo entre a casa do pai e da m\u00e3e). Onde houver acolhimento e amor, haver\u00e1 uma boa adapta\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e0 rotina que os pais escolherem.<\/p>\n

Dividir o tempo da crian\u00e7a e o seu local de resid\u00eancia n\u00e3o seria guarda alternada, que n\u00e3o \u00e9 prevista na nossa legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A compartilhada prev\u00ea o m\u00e1ximo de unicidade nas dire\u00e7\u00f5es de vida da crian\u00e7a, como escola, religi\u00e3o, sa\u00fade, valores, que horas pode chegar em casa, quando pode come\u00e7ar a namorar. Essa orienta\u00e7\u00e3o tem que ser unificada. E quando a guarda \u00e9 da m\u00e3e, o pai participa muito pouco. Tanto que at\u00e9 meses atr\u00e1s t\u00ednhamos o entendimento de que o pai exerceria visitas ao filho. E o pai n\u00e3o pode ser um visitante na vida do filho.<\/p>\n

Mas, pela guarda compartilhada, o pai pode ficar com o filho quando quiser?<\/strong><\/p>\n

Pode ser livre ou o juiz estipula isso. Se n\u00e3o houver consenso entre os pais o juiz deve delimitar. O ideal \u00e9 metade do tempo para cada um. Se os pais moram perto, porque n\u00e3o podem compartilhar essa rotina? Vai gerar um certo desconforto para adultos? Pode gerar. Mas o que queremos preservar s\u00e3o as crian\u00e7as. O que n\u00e3o pode \u00e9, em raz\u00e3o de uma dificuldade de log\u00edstica ou de comunica\u00e7\u00e3o entre pai e m\u00e3e, deixar a crian\u00e7a conviver com um s\u00f3. Ent\u00e3o vai deixar o filho crescer com metade da sua forma\u00e7\u00e3o afetiva simplesmente porque vai trazer algum desconforto. Isso \u00e9 absurdo e inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

Mas a lei anterior j\u00e1 dizia que a guarda compartilhada deveria ser aplicada sempre que poss\u00edvel, por que n\u00e3o era?<\/strong><\/p>\n

Bastaria que houvesse um desentendimento entre pai e m\u00e3e e o ju\u00edzes entendiam que n\u00e3o era poss\u00edvel. Toda a situa\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio poderia justificar que n\u00e3o era poss\u00edvel o compartilhamento. O direito, antes de tudo, \u00e9 da crian\u00e7a, de ter conviv\u00eancia com os seus genitores. Se um n\u00e3o se entende com o outro, a situa\u00e7\u00e3o dos filhos precisa estar acima de qualquer outra quest\u00e3o. N\u00e3o se pode punir a crian\u00e7a com o afastamento de um dos dois porque eles n\u00e3o se entendem. Estamos propondo que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m se coloque a servi\u00e7o, atrav\u00e9s de sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o com esses pais, para que eles entendam sua verdadeira fun\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o modelo que nova lei trouxe como sendo o primeiro a ser utilizado \u00e9 o compartilhamento, passando a guarda unilateral a ser uma exce\u00e7\u00e3o, inverteu-se.<\/p>\n

E nos casos em que pai e m\u00e3e moram distantes, em cidades diferentes?<\/strong><\/p>\n

Teria um desnivelamento no compartilhamento, mas teria que ser o m\u00ednimo poss\u00edvel. Se os dois n\u00e3o conseguem dividir cotidianamente os 50% do tempo com os filhos, nos per\u00edodos de f\u00e9rias e feriados haveria um empurrar desse prato da balan\u00e7a para chegar o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel disso. Ou seja, aquele que n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o perto da crian\u00e7a desfrutaria desse tempo.<\/p>\n

Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es na regra, que possibilitam a guarda unilateral….<\/p>\n

Sim, quando um dos genitores n\u00e3o tiver aptid\u00e3o para exercer o poder familiar. Se a pessoa est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o de ilicitude, est\u00e1 gerando preju\u00edzos para o filho, a\u00ed n\u00e3o tem como. E a lei traz outra exce\u00e7\u00e3o, que n\u00f3s inclusive questionamos e estamos em debates. Quando um dos dois n\u00e3o quer, abre m\u00e3o, possibilita que a guarda seja unilateral. Mas a\u00ed fica muito tranquilo e c\u00f4modo para aqueles pais que n\u00e3o querem ter responsabilidade nenhuma. \u00c9 um direito ser pai, mas tamb\u00e9m \u00e9 um dever. O juiz ter\u00e1 que fazer todo o esfor\u00e7o antes de aceitar o n\u00e3o quero, \u00e9 preciso ter uma justificativa.<\/p>\n

Na sua \u00e1rea, h\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es motivadas por vingan\u00e7a ou outras quest\u00f5es pessoais, que n\u00e3o deveriam ser decididas na Justi\u00e7a. Como combater isso?<\/strong><\/p>\n

Temos todos os instrumentos para come\u00e7ar a aplicar com mais vigor a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 (puni\u00e7\u00e3o em multa dada para a parte que altera a verdade dos fatos ou entra na Justi\u00e7a para conseguir objetivo ilegal). Eu defendo que seja aplicada tamb\u00e9m a puni\u00e7\u00e3o de deslealdade processual, que protege a Justi\u00e7a. N\u00e3o podemos continuar aceitando essa cultura de litig\u00e2ncia que faz os processos demorarem. E quando se trata de crian\u00e7a, adolescente e afeto, todo minuto \u00e9 sagrado.<\/p>\n

Como a senhora avalia hoje o sistema de media\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou, mas precisa avan\u00e7ar mais. N\u00e3o avan\u00e7ou todo porque sempre que \u00e9 necess\u00e1rio implementar uma nova forma de julgar \u00e9 necess\u00e1rio um espa\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o. N\u00f3s viemos nos formando no decorrer dos anos para a media\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o \u00e9 uma concilia\u00e7\u00e3o, por isso ela \u00e9 t\u00e3o rica e deve ser privilegiada. Porque na concilia\u00e7\u00e3o tem um tutor que vai ajudar as pessoas a encontrar um consenso para uma situa\u00e7\u00e3o imediata, independentemente se as dores v\u00e3o persistir. O tutor at\u00e9 apresenta propostas. A media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isso, \u00e9 um espa\u00e7o de acolhimento e restabelecimento da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A Tribuna<\/a><\/p>\n

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