{"id":686,"date":"2015-01-18T14:17:24","date_gmt":"2015-01-18T16:17:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=686"},"modified":"2015-01-19T14:22:54","modified_gmt":"2015-01-19T16:22:54","slug":"as-pessoas-podem-resolver-melhor-seus-proprios-litigios-do-que-o-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/as-pessoas-podem-resolver-melhor-seus-proprios-litigios-do-que-o-judiciario\/","title":{"rendered":"As pessoas podem resolver melhor seus pr\u00f3prios lit\u00edgios do que o Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"jose-renato-nalini-presidente-tj1\"<\/a>Desde que assumiu a Presid\u00eancia\u00a0\u00a0 do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em fevereiro de 2014, o desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini tem insistido na tese de que \u00e9 preciso criar alternativas \u00e0 via judicial para a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios na sociedade. Para ele n\u00e3o se trata apenas de uma solu\u00e7\u00e3o para a demanda por Justi\u00e7a que o Judici\u00e1rio assumidamente n\u00e3o consegue atender. Em S\u00e3o Paulo, tramitam 25 milh\u00f5es de processos.<\/p>\n

Para Nalini essa \u00e9 uma quest\u00e3o de cidadania, antes de mais nada. Em sua opini\u00e3o, o cidad\u00e3o est\u00e1 mais apto a resolver os lit\u00edgios com seus concidad\u00e3os do que o Estado-juiz, um elemento estranho \u00e0 causa. “Quando voc\u00ea participa, voc\u00ea \u00e9 protagonista da solu\u00e7\u00e3o.Voc\u00ea tem que transigir, mas voc\u00ea vai entender porque transigiu. A solu\u00e7\u00e3o vai ser mais leg\u00edtima”.<\/p>\n

Em entrevista para a revista Consultor Jur\u00eddico<\/em><\/strong>, concedida em dezembro de 2014 aos jornalistas Giuliana Lima, Paula Andrade e Mauricio Cardoso, o desembargador fez um balan\u00e7o otimista de seu primeiro ano na Presid\u00eancia da maior corte do pa\u00eds. Um dos principais \u00eaxitos, em sua vis\u00e3o, foi a inaugura\u00e7\u00e3o da primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), o \u201cCart\u00f3rio do Futuro\u201d. A unidade centraliza em um \u00fanico espa\u00e7o as atividades de cinco cart\u00f3rios do F\u00f3rum Jo\u00e3o Mendes J\u00fanior \u2014\u00a0da 41\u00aa \u00e0 45\u00aa Vara C\u00edvel. \u201c\u00c9 um cart\u00f3rio \u00fanico, todos processos v\u00e3o tramitar ali, ganhar racionalidade, rapidez, uma gest\u00e3o mais racional. Com isso, a tend\u00eancia ser\u00e1 a multiplica\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva de cada magistrado\u201d, comemora.<\/p>\n

Cr\u00edtico \u00e0 ideia do \u201cagigantamento de um poder\u201d em detrimento da constru\u00e7\u00e3o da cidadania, o desembargador pensa que quanto mais encargo se cria para o Judici\u00e1rio, maior \u00e9 a tutela sobre a popula\u00e7\u00e3o. \u201cA Justi\u00e7a pode implementar e aperfei\u00e7oar a democracia, fazer com que a Rep\u00fablica atinja um grau de maturidade, ou ela pode atravancar, ser um fator impediente de que a cidadania adquira maturidade\u201d, afirma.<\/p>\n

Jos\u00e9 Renato Nalini, 69 anos, \u00e9 paulista natural de Jundia\u00ed. Ingressou na magistratura em 1976. Promovido ao Tribunal de Al\u00e7ada Criminal em 1993, passou a ser desembargador do TJ em 2004. Foi corregedor-geral de Justi\u00e7a no bi\u00eanio 2012-2013. \u00c9 autor dos livros \u00c9tica geral e profissional, \u00c9tica ambiental<\/em> e organizador de Magistratura e \u00c9tica.<\/em><\/span><\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n

ConJur \u2014 Depois de um ano na presid\u00eancia do TJ-SP, como o senhor v\u00ea o judici\u00e1rio paulista? <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo cresceu de uma forma que considero exagerada. Excesso de processo n\u00e3o significa um term\u00f4metro de democracia. N\u00f3s temos um quarto dos processos em curso pelo Brasil e n\u00e3o somos um quarto do Brasil. Isso significa que S\u00e3o Paulo tem lit\u00edgios demais. E o crescimento do tribunal implica uma potencializa\u00e7\u00e3o de problemas. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil administrar uma m\u00e1quina que tenha 2,5 mil unidades judiciais, mais de 50 mil servidores, 2,4 mil magistrados e uma defasagem muito grande em termos de propiciar uma estrutura nos moldes daquilo que tradicionalmente se considera essencial. Todo mundo acredita que quanto mais, melhor: mais varas, mais cargos, mais comarcas, mais servidores. Ent\u00e3o, o primeiro problema \u00e9 conseguir satisfazer as expectativas de uma m\u00e1quina complexa, de crescimento tendencialmente em dire\u00e7\u00e3o ao infinito e lutar com as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias. O or\u00e7amento geral do estado cresceu 97% nos \u00faltimos sete anos e o or\u00e7amento do judici\u00e1rio cresceu 54%. Os recursos processuais sobram, mas os recursos financeiros s\u00f3 s\u00e3o suficientes para pagar pessoal, que \u00e9 mais de 95% do custeio.<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor conseguiu fechar o or\u00e7amento do tribunal em 2014?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Consegui, mas com muito sacrif\u00edcio. Faltava R$ 1,3 milh\u00e3o, sem nenhuma promessa efetiva de que eu conseguisse esses recursos todos. O recado foi: \u201cfa\u00e7a sua parte, cortando o que for poss\u00edvel, e o Estado verificar\u00e1 o que \u00e9 poss\u00edvel em termos de suplementa\u00e7\u00e3o\u201d. O que eu pude fazer foi reduzir a contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes privados, custo que me pareceu dispendioso demais para a situa\u00e7\u00e3o. Se n\u00f3s estiv\u00e9ssemos em uma situa\u00e7\u00e3o de folga or\u00e7ament\u00e1ria, tudo bem. Mas considerando a insufici\u00eancia cr\u00f4nica de recursos financeiros e a aus\u00eancia de epis\u00f3dios, ocorr\u00eancias concretas de amea\u00e7a efetiva aos 2,4 mil magistrados, eu fui cortando.\u00a0 E fomos economizando tudo que se pode, desde as pequenas coisas. Aboli o uso de papel para cumprimento de anivers\u00e1rio, envelope. Fiz um apelo \u00e0 consci\u00eancia para que haja menos disp\u00eandio de energia el\u00e9trica, de \u00e1gua, de combust\u00edvel, de uso de carro. Cortei hora extra. N\u00e3o \u00e9 simp\u00e1tico administrar cortando. Mas eu contei com a compreens\u00e3o. No final conseguimos uma suplementa\u00e7\u00e3o muito pequena perto daquilo que faltava.<\/p>\n

ConJur \u2014 De quanto?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>De R$ 295 mil. Precis\u00e1vamos de R$ 1,3 milh\u00e3o. O resto foi parar de fazer coisas, n\u00e3o edificar, n\u00e3o construir, n\u00e3o alugar.<\/p>\n

ConJur \u2014 Para 2015, o que o tribunal conseguiu em termos de or\u00e7amento?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>O or\u00e7amento continua multilado. Fazia tempo que o tribunal n\u00e3o participava da elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). N\u00f3s mandamos as nossas pretens\u00f5es, outra vez insistimos que houvesse uma fixa\u00e7\u00e3o pelo m\u00ednimo, que n\u00e3o poderia ser inferior a 6% da receita l\u00edquida. Mas continuamos em um regime de pen\u00faria. Se n\u00f3s f\u00f4ssemos pedir um or\u00e7amento para pagar os d\u00e9bitos trabalhistas dos funcion\u00e1rios n\u00f3s precisar\u00edamos de R$ 30 bilh\u00f5es. N\u00e3o pedimos isso, evidentemente. Chegamos a pedir menos que R$ 15 bilh\u00f5es. E o or\u00e7amento n\u00e3o ultrapassou R$ 8 bilh\u00f5es. Se a gente olhar assim, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 terr\u00edvel. Mas, como n\u00f3s sobrevivemos ano passado, n\u00f3s vamos sobreviver esse ano.<\/p>\n

ConJur \u2014 Ano passado foi de quanto? <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Foram R$ 7 bilh\u00f5es. O m\u00ednimo que n\u00f3s precisar\u00edamos era de R$ 8,3 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, n\u00f3s continuamos com a total impossibilidade de novos impactos financeiros.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mas cortar despesas, simplesmente, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014<\/strong> A iniciativa mais importante dessa gest\u00e3o foi tentar despertar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade civil. O Judici\u00e1rio sempre foi considerado um assunto de especialistas, da comunidade jur\u00eddica. Eu comecei falando o que eu acredito e repito sem me cansar: Justi\u00e7a \u00e9 assunto para todas as pessoas, para toda a sociedade, para os outros poderes, para o empresariado, para as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, para a universidade, para todos os setores. A Justi\u00e7a pode implementar e aperfei\u00e7oar a democracia, fazer com que a Rep\u00fablica atinja um grau de maturidade, ou ela pode atravancar, ser um fator impediente de que a cidadania adquira maturidade. N\u00f3s v\u00ednhamos em uma tend\u00eancia de considerar que a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da magistratura representasse um fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio. Quanto mais atribui\u00e7\u00e3o, quanto mais encargo, quanto mais ambiente voc\u00ea se assenhorear mais importante o Judici\u00e1rio \u00e9. Isso pode convir de imediato ao crescimento, ao agigantamento de um poder, mas pode ao tempo apequenar a cidadania.<\/p>\n

ConJur \u2014 Como assim?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014<\/strong> Voc\u00ea vai fazendo com que a popula\u00e7\u00e3o seja cada vez mais tutelada, puerilizada, precise sempre de algu\u00e9m que pegue na sua m\u00e3o e traga ao Estado-juiz para resolver quest\u00f5es que, pelo princ\u00edpio da subsidiariedade, a pessoa poderia resolver, depois a fam\u00edlia, o grupo, o bairro. Mas hoje isso n\u00e3o acontece: a primeira busca \u00e9 pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

ConJur \u2014 Seria melhor que as pessoas n\u00e3o recorressem tanto ao Judici\u00e1rio, ent\u00e3o?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>N\u00e3o \u00e9 tanto pelo fato de aliviar o Judici\u00e1rio dessa excessiva, fenomenal e estupenda carga de processos. Isso pode ser um subproduto; n\u00e3o \u00e9 desinteressante pelo que vai significar em economia. Mas o mais importante \u00e9 formar uma cidadania madura, capaz de entender o que est\u00e1 acontecendo em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es singelas, ouvir a parte contr\u00e1ria, exercer um contradit\u00f3rio. Entender o que a parte contr\u00e1ria quer, expor seus pontos de vista e depois chegar a uma solu\u00e7\u00e3o muito mais \u00e9tica do que aquela ditada pelo Estado-juiz. Porque o Estado tem uma atua\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma, ou seja, \u00e9 algu\u00e9m de fora que vai decidir qual \u00e9 o valor da sua dor, do seu preju\u00edzo, do seu sofrimento, da sua angustia. Quando voc\u00ea participa, voc\u00ea \u00e9 protagonista da solu\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea pode ter ficado insatisfeito porque teve de ceder, porque sem ceder em algo n\u00e3o h\u00e1 acordo. Voc\u00ea tem que transigir, mas voc\u00ea vai entender porque transigiu. A solu\u00e7\u00e3o vai ser leg\u00edtima. Voc\u00ea vai ter presente quais as raz\u00f5es que levaram a outra parte a procurar pela solu\u00e7\u00e3o judicial ou pelo acordo. Voc\u00ea vai ser dono do seu destino. Eu acho que se a gente contribuir com isso, dentro de algum tempo a cidadania tamb\u00e9m vai estar apta para participar da gest\u00e3o da coisa p\u00fablica. Se ela sabe resolver um problema menor que a atormenta, ela vai adquirir treino para discutir quest\u00f5es maiores, vai saber escolher, fiscalizar. N\u00f3s vamos poder implementar a democracia participativa.<\/p>\n

ConJur \u2014 Neste primeiro ano de gest\u00e3o, o senhor j\u00e1 obteve alguma resposta nesse sentido?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>J\u00e1. S\u00e3o coisas t\u00f3picas, pequenas. Quando n\u00f3s come\u00e7amos a disseminar essa ideia e multiplicar os Cejuscs [Centro Judicial de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito e Cidadania<\/em>], incrementando o OAB Concilia, o Necrim [N\u00facleo Especial Criminal<\/em>] da Pol\u00edcia Civil, a mesma estrat\u00e9gia da Pol\u00edcia Militar, chamando alunos das faculdades de direito para fazer concilia\u00e7\u00e3o em vez de fazer j\u00fari simulado, houve alguns elogios, algumas respostas. A constata\u00e7\u00e3o foi de que est\u00e1 dando certo. Houve sinais de que n\u00e3o foi uma prega\u00e7\u00e3o no deserto. A receptividade foi muito melhor do que eu pensei. \u00a0Para todas as comitivas que vinham aqui e falavam: \u201cPreciso de mais vara\u201d, eu tive que responder \u201cInfelizmente n\u00e3o, tudo que for impacto financeiro n\u00e3o vai ter condi\u00e7\u00f5es de fazer.\u201d<\/p>\n

ConJur \u2014 E como se faz para sobreviver nessa situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria? <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>N\u00f3s exercemos a criatividade. O Cart\u00f3rio do Futuro \u00e9 um exemplo. \u00c9\u00a0uma nova mentalidade, muito dif\u00edcil de ser constru\u00edda, porque n\u00f3s vamos inverter aquela cultura patrimonialista que \u00e9 tradicional, mais do que secular:\u00a0 eu sou juiz e tenho o meu cart\u00f3rio, meus escreventes, meus oficiais de justi\u00e7a, meu chefe, meu diretor, meu escriv\u00e3o, meu oficial maior, minha sala de audi\u00eancia, meu gabinete, meu isso e meu aquilo. A id\u00e9ia do Cart\u00f3rio do Futuro \u00e9 compartilhar os equipamentos que podem ser compartilhados.<\/p>\n

ConJur \u2014 Como est\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do projeto? <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Nas cinco \u00faltimas varas c\u00edveis do Jo\u00e3o Mendes, da 41\u00aa at\u00e9 a 45\u00aa, s\u00e3o dez ju\u00edzes. Esses dez ju\u00edzes passaram a trabalhar em um cart\u00f3rio \u00fanico. Ent\u00e3o, \u00e9 uma equipe de produ\u00e7\u00e3o que vai cuidar da tramita\u00e7\u00e3o dos processos em todas as varas, com uma gest\u00e3o mais racional e com maior rapidez. Um dos ju\u00edzes ser\u00e1 o corregedor do cart\u00f3rio, mas nove outros v\u00e3o ficar dedicados exclusivamente a decidir. A tend\u00eancia \u00e9 que o gabinete desses ju\u00edzes se aproxime do padr\u00e3o de funcionamento do gabinete dos desembargadores. Ent\u00e3o, aquele pessoal que antes fazia servi\u00e7o burocr\u00e1tico, administrativo, vai cuidar de elaborar minutas, de fazer pesquisas, de preparar decis\u00f5es, preparar despachos. Com isso, a tend\u00eancia ser\u00e1 a multiplica\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva de cada magistrado.<\/p>\n

ConJur \u2014 Os gabinetes v\u00e3o funcionar como uma assessoria do juiz?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Sim. O juiz s\u00f3 vai ter que decidir. O juiz n\u00e3o vai ter que cuidar de funcion\u00e1rio que faltou, de f\u00e9rias, de material. Aliando essa tend\u00eancia \u00e0 continuidade da informatiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 irrevers\u00edvel, n\u00f3s podemos prever que vamos conseguir inverter o rumo da coisa.<\/p>\n

ConJur \u2014 Em que ponto est\u00e1 a informatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Est\u00e1 bem adiantada: 50% da primeira inst\u00e2ncia est\u00e1 informatizada. \u00c9 dif\u00edcil avan\u00e7ar porque, infelizmente, a Justi\u00e7a criminal depende de inqu\u00e9rito policial feito em papel. A Secretaria da Seguran\u00e7a n\u00e3o investiu nada em informatiza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o podemos fazer um sistema h\u00edbrido que transforme o inqu\u00e9rito de papel em processo judicial criminal eletr\u00f4nico. As varas cumulativas, que tem tanto civil quanto criminal, ficam prejudicadas, e as varas criminais totalmente prejudicadas. \u00c9 um discurso que a sociedade tamb\u00e9m tem que fazer. O inqu\u00e9rito policial \u00e9 uma pe\u00e7a totalmente dispens\u00e1vel. Na fase judicial, o juiz n\u00e3o pode citar o inqu\u00e9rito, \u00e9 como se ele n\u00e3o existisse. Ent\u00e3o \u00e9 um gasto desnecess\u00e1rio, que precisaria ser repensado.<\/p>\n

ConJur \u2014 Qual a sa\u00edda? <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Uma solu\u00e7\u00e3o \u00e9 transformar a pol\u00edcia judici\u00e1ria no juizado de instru\u00e7\u00e3o, como existe na Fran\u00e7a \u2013 o inqu\u00e9rito j\u00e1 \u00e9 uma pe\u00e7a judicial, e o delegado seria o que eles chamam de petit judge<\/em>, o pequeno juiz, que \u00e9 o juiz de instru\u00e7\u00e3o. Mas a\u00ed j\u00e1 tem o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o advogado trabalhando ao lado. Quando termina o inqu\u00e9rito, ele j\u00e1 vai para o juiz decidir, n\u00e3o repete. Porque hoje \u00e9 uma irracionalidade, uma coisa insana. Eu fui juiz criminal e h\u00e1 30 anos eu j\u00e1 via o desperd\u00edcio, a coisa totalmente irracional que \u00e9 o inqu\u00e9rito policial. Se a oitiva na pol\u00edcia j\u00e1 valesse como prova, j\u00e1 observasse o contradit\u00f3rio, era s\u00f3 encaminhar o inqu\u00e9rito para o juiz e pronto. Se o promotor denunciou, j\u00e1 vai para o juiz e \u00e9 s\u00f3 sentenciar, porque a prova j\u00e1 foi feita. A Justi\u00e7a ganha, voc\u00ea valoriza o delegado e d\u00e1 uma fun\u00e7\u00e3o para o inqu\u00e9rito. Se n\u00e3o quiserem fazer isso tem que acabar com o inqu\u00e9rito.<\/p>\n

ConJur \u2014 Voltando \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o: o TJ-SP\u00a0vai ter de aderir ao sistema \u00fanico de informatiza\u00e7\u00e3o proposto pelo CNJ?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>A informatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 irrevers\u00edvel, vai continuar. N\u00f3s estamos muito felizes porque n\u00e3o somos obrigados a seguir o modelo \u00fanico do CNJ, do PJE. O ministro Lewandowski entendeu que S\u00e3o Paulo \u00e9 outra realidade. Investiu-se muito, hoje todos est\u00e3o acostumados e satisfeitos \u2013 os advogados, os servidores, os ju\u00edzes. \u00c9 l\u00f3gico que passar da cultura anal\u00f3gica para cultura digital aporta uma mudan\u00e7a de paradigma, causa uma turbul\u00eancia. Superada essa fase, essa resist\u00eancia inicial, o SAJ [Sistema de Automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/em>] mostrou que d\u00e1 certo. Esse \u00e9 o futuro.<\/p>\n

ConJur \u2014 Algumas c\u00e2maras do TJ j\u00e1 adotaram as sess\u00f5es virtuais. o que o senhor pensa disso?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014<\/strong>N\u00f3s precisamos incentivar a intensifica\u00e7\u00e3o do julgamento virtual, fazer com que cada vez haja menos necessidade de reuni\u00e3o do colegiado.\u00a0Em uma situa\u00e7\u00e3o em que temos 100 milh\u00f5es de processos, acho que a sociedade quer resultado, quer solu\u00e7\u00e3o em lugar de teatro. Mas se a parte quiser fazer sustenta\u00e7\u00e3o, tem que fazer a sess\u00e3o f\u00edsica. Agora, aquele que tem raz\u00e3o quer a Justi\u00e7a mais r\u00e1pida. Ele n\u00e3o quer procrastina\u00e7\u00e3o. A lentid\u00e3o da Justi\u00e7a parece servir mais a quem n\u00e3o quer cumprir a obriga\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a passa a ser o ref\u00fagio daquele que quer ganhar tempo e n\u00e3o \u00e9 bom que seja assim, porque a\u00ed ela est\u00e1 favorecendo a injusti\u00e7a. \u00c9 uma quest\u00e3o de mudar a mentalidade. \u00c9 por isso que o Conselho Consultivo Interinstitucional \u00e9 formado por pessoas de todos os segmentos, com forma\u00e7\u00f5es das mais diversas. A Justi\u00e7a \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico? \u00c9. \u00c9 servi\u00e7o essencial? \u00c9. Quem paga? O povo. Ent\u00e3o, o povo tem n\u00e3o s\u00f3 o direito, mas a obriga\u00e7\u00e3o de verificar se o dinheiro est\u00e1 sendo bem aplicado, como pode ser aperfei\u00e7oada a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, como podemos adotar gest\u00f5es mais inteligentes, mais racionais, como n\u00f3s podemos chegar a um resultado em menor tempo, menor disp\u00eandio de energias, menor disp\u00eandio de ang\u00fastia. Quem \u00e9 que vai calcular quanto custa o sofrimento de aguardar uma decis\u00e3o em uma Justi\u00e7a que tem quatro inst\u00e2ncias e mais de 80 recursos?<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor \u00e9 a favor da redu\u00e7\u00e3o da possibilidade de recursos?
\n<\/strong>Renato Nalini \u2014 <\/strong>Sim. A gente tem que valorizar o primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. \u00c9 o lugar em que se faz a justi\u00e7a mais adequada. Tudo est\u00e1 ali mais pr\u00f3ximo: o fato est\u00e1 mais pr\u00f3ximo, as testemunhas est\u00e3o mais pr\u00f3ximas. A partir do segundo grau n\u00f3s discutimos tese, teoria, Direito. Fica uma coisa diletante, muito gostosa para quem faz, mas n\u00e3o tem vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria com o justo, o concreto. \u00c9 por isso que o CNJ est\u00e1 insistindo na valoriza\u00e7\u00e3o do primeiro grau, \u00e9 por isso que n\u00f3s estamos fazendo o Cart\u00f3rio do Futuro. \u00c9 por isso que n\u00f3s estamos investindo em home<\/em> office<\/em>, em tentar que o funcion\u00e1rio em uma cidade insensata como S\u00e3o Paulo, que gasta quatro horas por dia entre ir e voltar, possa ficar dois dias por semana em casa.<\/p>\n

ConJur \u2014 Est\u00e1 funcionando?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Em um projeto piloto est\u00e1. Conseguiu-se uma produtividade bem maior, tanto que todo mundo est\u00e1 pedindo. Agora, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Voc\u00ea tem que mudar a cultura do juiz que est\u00e1 acostumado a ter o seu pessoal ali em tempo integral; das chefias para que elas confiem no funcion\u00e1rio, do pr\u00f3prio funcion\u00e1rio, para reconhecer que isso \u00e9 uma via de m\u00e3o dupla. Em troca ele tem que fazer a mais no tempo que ele vai economizar. Tudo isso tem que ser traduzido em um plus<\/em> na produtividade. H\u00e1 todo um treinamento, mas o pessoal que est\u00e1 fazendo est\u00e1 gostando.<\/p>\n

ConJur \u2014 A Escola do Servidor contribui para esse tipo de mudan\u00e7a?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>A Escola do Servidor \u00e9 uma coisa espetacular. A escola n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 treinar, fazer curso, ela \u00e9 um laborat\u00f3rio para redesenhar a estrutura da Justi\u00e7a. N\u00f3s n\u00e3o podemos ignorar que o mundo mudou, que tem a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, da comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 usar o computador como m\u00e1quina de escrever, \u00e9 usar todas as funcionalidades de uma nova era, do ciberespa\u00e7o que abre in\u00fameras possibilidades de fazer melhor, mais rapidamente, com maior efici\u00eancia. Temos que treinar o pessoal a ser mais conciso, mais objetivo, mais claro, a perder a prolixidade. N\u00f3s temos que investir nas t\u00e9cnicas de argumenta\u00e7\u00e3o, de persuas\u00e3o, de convencimento, para mostrar que o lit\u00edgio pode n\u00e3o ser uma solu\u00e7\u00e3o, mas uma forma de afligir ainda mais quem j\u00e1 est\u00e1 aflito. Os antigos falavam que mais vale um mal acordo do que uma boa demanda, e eles tinham raz\u00e3o! Porque, voc\u00ea sabe quando come\u00e7a o processo, mas n\u00e3o sabe quando nem como ele termina. A t\u00e9cnica processual se sofisticou de tal forma que voc\u00ea tem uma percentagem imensa de decis\u00f5es meramente processuais, meramente epid\u00e9rmicas, perif\u00e9ricas. Ou seja, o juiz tranquilamente indefere uma inicial por in\u00e9pcia, reconhece car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, ilegitimidade de parte, acolhe uma preliminar, acolhe uma argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou de uma exce\u00e7\u00e3o qualquer. O processo termina e o advogado n\u00e3o sabe nem como explicar o que aconteceu para a parte. N\u00f3s formos transformados na \u201crep\u00fablica da hermen\u00eautica\u201d. \u00c9 s\u00f3 voc\u00ea interpretar, tem jurisprud\u00eancia \u00e0 la carte<\/em>, para todo gosto. Ent\u00e3o a gente precisa educar a sociedade para que ela veja a Justi\u00e7a como um equipamento dispendioso, lento, complexo, sofisticado, que tem que ser usado quando n\u00e3o houver alternativa.<\/p>\n

Conjur \u2014 Chegam cinco milh\u00f5es de casos por ano na primeira inst\u00e2ncia e no Tribunal chegam 500 mil… <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>N\u00e3o tenho os n\u00fameros, mas precisar\u00edamos, al\u00e9m de valorizar o primeiro grau, adotar estrat\u00e9gias que nos permitissem deixar de conferir um tr\u00e2mite normal a aquilo que \u00e9 repetitivo. Por que temos que fazer cada juiz repetir aquilo que, de certa forma, j\u00e1 foi decidido, existe jurisprud\u00eancia predominante ou uma orienta\u00e7\u00e3o que poderia servir? O juiz teria que julgar s\u00f3 novidades.\u00a0O que os tribunais superiores conseguiram, com a repercuss\u00e3o geral e os recursos repetitivos, deveria, de alguma forma, ser aplicado na primeira inst\u00e2ncia. N\u00f3s vamos enfrentar o dogma do juiz natural, que quer decidir e n\u00e3o abre m\u00e3o.<\/p>\n

Conjur \u2014 A\u00a0descentraliza\u00e7\u00e3o do TJ \u00e9 uma boa ideia? <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014\u00a0<\/strong>Gostaria que o tribunal tivesse c\u00e2maras no interior, j\u00e1 que muitos desembargadores moram fora. H\u00e1 dez regi\u00f5es dentro do estado e pelo menos tr\u00eas ou quatro t\u00eam n\u00famero de desembargadores suficientes para funcionar l\u00e1, como Campinas, Ribeir\u00e3o Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Santos, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.<\/p>\n

ConJur \u2014 Outra carga de trabalho imensa para o Judici\u00e1rio \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o fiscal. <\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>N\u00f3s precisamos livrar o Judici\u00e1rio do julgamento das execu\u00e7\u00f5es fiscais. Cobrar d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, dos estados e do munic\u00edpio, e n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Se n\u00e3o houver essa desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, precisamos encontrar uma f\u00f3rmula de a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios indenizarem o Judici\u00e1rio pelo uso gratuito que eles fazem no equipamento estadual, que \u00e9 a justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Conjur \u2014 Os munic\u00edpios tamb\u00e9m transferem para o Judici\u00e1rio a tarefa de cobrar suas d\u00edvidas?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014\u00a0<\/strong>Eles tamb\u00e9m n\u00e3o pagam nada e despejam milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal nos tribunais. N\u00f3s tentamos convencer os munic\u00edpios a utilizar o cart\u00f3rio de protesto, que \u00e9 muito mais eficaz como forma de cobran\u00e7a. As pessoas t\u00eam mais medo de ser protestadas do que executadas. Alguns munic\u00edpios conseguiram, outros enfrentaram problemas porque os procuradores n\u00e3o abrem m\u00e3o da verba de sucumb\u00eancia, e h\u00e1 os que inclu\u00edram na lei local que a parte que for protestada paga tamb\u00e9m a sucumb\u00eancia dos procuradores. Mas s\u00e3o paliativos. Na verdade, n\u00f3s precisar\u00edamos desjudicializar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conjur \u2014 Como est\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es com a OAB e o MP?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Excelentes. Estamos em lua de mel com a OAB, o MP e a Defensoria.<\/p>\n

Conjur \u2014 O MP foi despejado?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>N\u00e3o. N\u00f3s administramos todas as situa\u00e7\u00f5es para n\u00e3o jogar uma institui\u00e7\u00e3o contra a outra. Visito muito as comarcas do interior e uma das perguntas que sempre fa\u00e7o \u00e9: \u201cVoc\u00eas est\u00e3o se dando bem?\u201d. O juiz e o promotor s\u00e3o sempre amigos, principalmente nas comarcas menores. Quando existem brigas, \u00e9 o povo quem perde. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1, gra\u00e7as a Deus, problema nenhum. A Assembleia Legislativa poderia ter sido melhor com a gente, mas s\u00f3 aprovou tr\u00eas projetos. O presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira me ligou: \u201cEstou t\u00e3o constrangido de n\u00e3o ter conseguido aprovar mais projetos\u201d. \u00c9 muito dif\u00edcil mostrar para a Assembleia que, por exemplo, sem aprovar um projeto de custas que melhore um pouco o ingresso de recursos financeiros para o fundo de despesas n\u00e3o d\u00e1 para aumentar a despesa.<\/p>\n

Conjur \u2014 Esse projeto de custas seria semelhante ao do Rio?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>N\u00e3o. Seria bom que a gente tivesse um sistema como aquele. O Rio conseguiu muito mais f\u00e1cil, porque houve acordo com o governo, e as custas e emolumentos de l\u00e1 eram destinados diretamente para o caixa geral do pr\u00f3prio estado. Aqui h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o um pouco complexa, porque uma parte vai para a despesa do oficial de justi\u00e7a, outra para a Santa Casa, outra parte vai para carteira da OAB. Se quis\u00e9ssemos direcionar tudo para o Poder Judici\u00e1rio enfrentar\u00edamos resist\u00eancia dos benefici\u00e1rios. Ent\u00e3o, esse processo n\u00e3o andou muito, como n\u00e3o andou a destina\u00e7\u00e3o de um percentual fixo. Mas temos que continuar. Tenho que fazer esse discurso de que est\u00e1 faltando dinheiro. N\u00e3o fui eu que deixei o Tribunal deste tamanho. Tudo o que se cria \u00e9 por iniciativa nossa, que passa pela Assembleia e depois o governador sanciona. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. O Tribunal n\u00e3o cresceu como um tumor, foi por lei. Agora, precisa sustentar.<\/p>\n

Conjur \u2013 O que \u00e9 mutir\u00e3o de desaforamento?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Os homic\u00eddios, os crimes dolosos contra a vida s\u00e3o julgados pelo Tribunal do J\u00fari, por disposi\u00e7\u00e3o constitucional. O J\u00fari \u00e9 um julgamento sofisticado, que demanda pessoas de fora, n\u00e3o \u00e9 monocr\u00e1tico. Isso faz com que n\u00e3o seja f\u00e1cil levar todos os acusados de homic\u00eddio a julgamento. Se fizermos uma an\u00e1lise, se a pessoa n\u00e3o for diferenciada, \u00e9 muito dif\u00edcil conseguir vaga para ser julgada no Tribunal do J\u00fari, porque ele n\u00e3o d\u00e1 vaz\u00e3o. Um juiz pode julgar dez r\u00e9us em um dia se quiser, come\u00e7a de manh\u00e3, pega o processo, sentencia. O J\u00fari n\u00e3o, ele tem todas aquelas etapas, convoca\u00e7\u00e3o, sorteio de jurados, palavra do promotor, palavra da defesa, oitiva de testemunha, interrogat\u00f3rio do r\u00e9u e pode passar de um dia para outro. O que isso significa? O mundo quando v\u00ea o n\u00famero de homic\u00eddios praticados no Brasil e o n\u00famero de sentenciados pode fazer a leitura de que o maior valor lesado, que \u00e9 a vida, pode levar ao maior n\u00famero de prescri\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 Nardoni, Richthofen, Gil Rugai, Pimenta Neves, pode ficar sem julgamento. Como o maior n\u00famero de homic\u00eddios acontece na regi\u00e3o metropolitana da capital, que tem 22 milh\u00f5es, metade da popula\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de julgar todos. Ent\u00e3o, a ideia que tivemos foi distribuir esses processos por todas as comarcas do estado.<\/p>\n

Conjur \u2014 H\u00e1 quantas varas na capital e no estado inteiro?<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Toda comarca tem pelo menos uma vara do j\u00fari, ent\u00e3o n\u00f3s ter\u00edamos 367 varas. A capital deve ter sete.<\/p>\n

Conjur \u2014 Com o desaforamento, a capital ganha 367 varas.<\/strong>
\nRenato Nalini \u2014 <\/strong>Os ju\u00edzes querem fazer j\u00faris. Fui promotor por quatro anos, sou juiz h\u00e1 38 e nunca consegui fazer um j\u00fari. A fun\u00e7\u00e3o do juiz do j\u00fari \u00e9 a melhor poss\u00edvel, porque s\u00f3 coordena, preside. Quem julga s\u00e3o os cidad\u00e3os. Isso seria uma resposta para o mundo, essas entidades internacionais falam muito que no Brasil o bem menos protegido \u00e9 a vida, porque aqui h\u00e1 uma possibilidade muito grande de n\u00e3o haver julgamento e de haver prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Conjur<\/a><\/p>\n

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Desde que assumiu a Presid\u00eancia\u00a0\u00a0 do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em fevereiro de 2014, o desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini tem insistido na tese de que \u00e9 preciso criar alternativas \u00e0 via judicial para a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios na sociedade. Para ele n\u00e3o se trata apenas de uma solu\u00e7\u00e3o para a demanda por Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/686"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=686"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":688,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/686\/revisions\/688"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}