{"id":705,"date":"2015-01-07T15:02:46","date_gmt":"2015-01-07T17:02:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=705"},"modified":"2015-01-19T15:06:08","modified_gmt":"2015-01-19T17:06:08","slug":"conselhos-de-engenharia-promovem-acordos-de-conciliacao-na-area-da-construcao-civil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/conselhos-de-engenharia-promovem-acordos-de-conciliacao-na-area-da-construcao-civil\/","title":{"rendered":"Conselhos de Engenharia promovem acordos de concilia\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil"},"content":{"rendered":"

\"conselhos\"<\/a><\/p>\n

Em Minas Gerais e no Paran\u00e1, problemas como erros de constru\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia em contratos da constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e3o sendo solucionados de forma pac\u00edfica entre as partes envolvidas, sem a necessidade de processos judiciais. Os acordos s\u00e3o celebrados nas c\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem criadas pelos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) dos dois estados. Essas iniciativas, al\u00e9m de solucionarem os conflitos de forma r\u00e1pida e conciliada, evitam que a Justi\u00e7a fique ainda mais sobrecarregada de processos.<\/p>\n

A pr\u00e1tica da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n.125<\/a>, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. Anualmente, o CNJ realiza semanas nacionais de concilia\u00e7\u00e3o. A nona edi\u00e7\u00e3o, de 2014, concretizou 53% de acordos, envolvendo mais de R$ 1 bilh\u00e3o em valores homologados.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do CREA de Minas Gerais foi criada com a miss\u00e3o de contribuir para a pacifica\u00e7\u00e3o da sociedade atrav\u00e9s da oferta de instrumentos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas ligadas \u00e0s \u00e1reas abrangidas pelo Sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)\/Crea\u201d, explica a advogada Camila Linhares, diretora da C\u00e2mara de Arbitragem do CREA-MG.<\/p>\n

Segundo ela, a c\u00e2mara oferece quatro procedimentos voltados \u00e0 solu\u00e7\u00e3o pacificada de conflitos: a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o, a arbitragem e a DRB. Essa sigla significa Dispute Resolution Board, modalidade de solu\u00e7\u00e3o de conflitos muito utilizada em grandes obras em todo o mundo.<\/p>\n

\u201cPor meio do DRB \u00e9 institu\u00eddo um grupo de profissionais capacitados da ind\u00fastria e da constru\u00e7\u00e3o. Esses profissionais atuam na solu\u00e7\u00e3o de conflitos, evitando o surgimento de longas demandas. Ou seja, toda execu\u00e7\u00e3o da obra \u00e9 acompanhada por um grupo de profissionais, preferencialmente engenheiros e advogados preparados. Na medida em que os conflitos forem surgindo, os assuntos ser\u00e3o resolvidos pontualmente sem deixar que os problemas se acumulem\u201d, acrescentou Camila.<\/p>\n

As atividades em Minas, iniciadas em dezembro de 2012, resultam de conv\u00eanio entre o CREA e a Defensoria P\u00fablica do estado. Os assistidos que chegam \u00e0 Defensoria com conflitos relacionados \u00e0s \u00e1reas de engenharia e agronomia s\u00e3o instru\u00eddos a buscar a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem. Outra obriga\u00e7\u00e3o prevista no conv\u00eanio \u00e9 que a Defensoria P\u00fablica preste assist\u00eancia jur\u00eddica a quem solicite sempre que a outra parte do conflito estiver com advogado.<\/p>\n

Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do CREA-MG realizou 154 audi\u00eancias na busca de concilia\u00e7\u00e3o. Os interessados podem participar tanto presencialmente quanto por outros meios, como, por exemplo, por e-mail. Do total de audi\u00eancias realizadas at\u00e9 o momento, 76 (49,35%) resultaram em acordos entre as partes.<\/p>\n

Segundo a diretora Camila Linhares, apesar de situada em Belo Horizonte, a C\u00e2mara administra casos oriundos do interior do estado. At\u00e9 hoje foram 17 provenientes de munic\u00edpios de fora capital. Ela acrescenta ser alta a satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. \u201cGostaria de destacar que, no corrente ano, foi implementado aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de concilia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem a oportunidade de responder um question\u00e1rio de satisfa\u00e7\u00e3o, e o resultado \u00e9 fant\u00e1stico. Independente de as partes chegarem a um acordo ou n\u00e3o, o \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o com o procedimento \u00e9 de noventa por cento\u201d, comemorou Camila Linhares.<\/p>\n

Paran\u00e1<\/strong> – A C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 (CREA-PR), situada em Curitiba, iniciou as atividades em mar\u00e7o de 2003. \u201cNosso objetivo \u00e9 prestar aux\u00edlio, preferencialmente, aos profissionais das \u00e1reas tecnol\u00f3gicas e tamb\u00e9m aos seus clientes, para a resolu\u00e7\u00e3o de eventuais conflitos que possam acontecer no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e nos contratos por eles firmados. Na C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do CREA do Paran\u00e1 s\u00e3o aceitos, normalmente, os pedidos de media\u00e7\u00e3o e arbitragem de quest\u00f5es que envolvam quaisquer pessoas, empresas ou institui\u00e7\u00f5es para resolu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias nas \u00e1reas comercial, societ\u00e1ria, ambiental, organizacional, dentre outras\u201d, explicou o economista Newton Strojenski, administrador geral da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ele acrescentou que as demandas atendidas pela C\u00e2mara n\u00e3o tratam apenas de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 engenharia ou agronomia. \u201cUm conflito que envolva, por exemplo, uma d\u00edvida de aluguel pode ser normalmente levado a nossa c\u00e2mara para uma solu\u00e7\u00e3o conciliada\u201d, disse o administrador, acrescentando que as atividades s\u00e3o executadas em parceria com o Instituto de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (IMA), do Paran\u00e1.<\/p>\n

Desde que come\u00e7ou a funcionar, a c\u00e2mara paranaense tratou de 235 conflitos. Desse total, 79 (33,61%) resultaram em acordos entre as partes. Segundo Newton Strojenski, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem, que trazem solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, s\u00e3o as pr\u00e1ticas mais adequadas para a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 engenharia.<\/p>\n

\u201cAs atividades de engenharia s\u00e3o, em sua maioria, praticadas em equipe, envolvendo in\u00fameras frentes simult\u00e2neas de trabalho, o que propicia um maior n\u00famero de controv\u00e9rsias e conflitos. A solu\u00e7\u00e3o desses conflitos nos empreendimentos de engenharia exige rapidez e a preserva\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre as partes, sob pena de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades por longo per\u00edodo, o que redundaria em grandes perdas da qualidade, com desmonte de equipes, deteriora\u00e7\u00e3o das obras inacabadas, custos com improdutividade, multas por atraso, etc\u201d, explicou o administrador.<\/p>\n

Ele acrescentou que, \u201cobservando as peculiaridades das atividades da engenharia, conclu\u00edmos que a Justi\u00e7a P\u00fablica, pelas suas caracter\u00edsticas processuais e din\u00e2micas, n\u00e3o atendia a essas necessidades de rapidez e tampouco a da preserva\u00e7\u00e3o do inter-relacionamento das partes\u201d.<\/p>\n

Segundo Strojenski, a media\u00e7\u00e3o preserva o inter-relacionamento, restabelece a confian\u00e7a entre as partes, garante o sigilo e \u00e9 r\u00e1pida. A concilia\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u201cevita desgastes entre as partes, facilita uma r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o e pode ser sigilosa. E a arbitragem favorece o di\u00e1logo e consequente acordo\u201d.<\/p>\n

O administrador destacou a import\u00e2ncia da Pol\u00edtica Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
\n\u201cA Pol\u00edtica Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o est\u00e1 promovendo a cultura da pacifica\u00e7\u00e3o social em detrimento da senten\u00e7a, colaborando com o acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa, oferecendo uma jurisdi\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e diminuindo o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais”, afirmou. Para ele, a forma\u00e7\u00e3o e o aprimoramento de ju\u00edzes e operadores do direito nas t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem \u00e9 um passo importante que deve ser continuado\u201d.<\/p>\n

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CNJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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