{"id":723,"date":"2015-01-04T15:31:56","date_gmt":"2015-01-04T17:31:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=723"},"modified":"2015-01-19T15:36:02","modified_gmt":"2015-01-19T17:36:02","slug":"conciliacao-e-mediacao-tem-perspectivas-ainda-melhores-apos-excelente-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/conciliacao-e-mediacao-tem-perspectivas-ainda-melhores-apos-excelente-ano\/","title":{"rendered":"Concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o t\u00eam perspectivas ainda melhores ap\u00f3s excelente ano"},"content":{"rendered":"

Um dos maiores m\u00e9ritos do programa Justi\u00e7a em N\u00fameros<\/em>, do\"selo-retrospectiva-2014<\/a> Conselho Nacional de Justi\u00e7a, foi dimensionar o crescente d\u00e9ficit operacional do sistema de Justi\u00e7a. Como indicado anteriormente<\/a>, desde a cria\u00e7\u00e3o do Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o em 2006, progressivamente a cultura jur\u00eddica vem sendo modificada para a altera\u00e7\u00e3o de uma cultura de lit\u00edgio para uma abordagem de solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria como real significado de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Diante do volume de feitos a serem resolvidos passa-se a tamb\u00e9m examinar outras formas poss\u00edveis de resolu\u00e7\u00e3o dessas disputas. Assim, nota-se crescente prest\u00edgio de abordagens pluralistas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

As abordagens monistas ou \u201csingularistas” sustentavam que, para cada conflito de interesse, s\u00f3 pode haver uma \u00fanica solu\u00e7\u00e3o correta \u2014 a decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da norma positivada pelo(s) magistrado(s) \u2014 que, exaurido o grau recursal, torna-se a \u201cverdadeira solu\u00e7\u00e3o\u201d para o caso. A no\u00e7\u00e3o de que um conflito deve ser resolvido somente por uma decis\u00e3o imposta pelo magistrado claramente est\u00e1 ultrapassada. Pelo pluralismo pode-se sustentar que um mesmo conflito pode possuir distintas solu\u00e7\u00f5es igualmente corretas dependendo de orienta\u00e7\u00f5es pessoais dos pr\u00f3prios envolvidos.<\/p>\n

H\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es dentro do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, como ser\u00e1 examinado a seguir com a Recomenda\u00e7\u00e3o 50\/2014 do CNJ, tendendo a uma vis\u00e3o de Estado que oriente as partes para que resolvam de forma mais consensual e amig\u00e1vel seus pr\u00f3prios conflitos e, apenas excepcionalmente, como \u00faltima hip\u00f3tese, se decidir\u00e1 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s partes. Nota-se a exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que buscam emancipar a atua\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o diante do sistema de Justi\u00e7a por interm\u00e9dio de um modelo de Justi\u00e7a consensual. Com isso, nota-se o acolhimento de abordagens mais pluralistas na cultura jur\u00eddica Brasileira.<\/p>\n

Merece registro que a express\u00e3o \u201cpluralismo jur\u00eddico\u201d designa a exist\u00eancia simult\u00e2nea e em um mesmo ambiente de mais de um conjunto articulado de regras, princ\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es com base nos quais a ordem social \u00e9 constru\u00edda e transformada[1]<\/a>.<\/p>\n

O ano de 2014, no \u00e2mbito da media\u00e7\u00e3o judicial e da concilia\u00e7\u00e3o, foi marcado pela incorpora\u00e7\u00e3o dessa abordagem de inspira\u00e7\u00f5es pluralistas. Merecem destaque os seguintes fatos: i) a aprova\u00e7\u00e3o, no Congresso, do projeto de novo C\u00f3digo de Processo Civil; ii) a recomenda\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para que magistrados encaminhem feitos \u00e0 media\u00e7\u00e3o privada; iii) a continua\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de instrutores em media\u00e7\u00e3o judicial e concilia\u00e7\u00e3o pelo CNJ; iv) o estabelecimento pelo CNJ de meta para consolida\u00e7\u00e3o de meios consensuais no Poder Judici\u00e1rio e v) a apresenta\u00e7\u00e3o de substitutivo na C\u00e2mara dos Deputados ao projeto de Lei de Media\u00e7\u00e3o oriundo do Senado.<\/p>\n

Novo CPC<\/strong>
\nA concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o devem ser adotadas como meio adequado priorit\u00e1rio na tentativa de resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de demandas jur\u00eddicas de natureza civil. Pelo texto do novo C\u00f3digo de Processo Civil, aprovado pelo Senado no dia 17 de dezembro, os tribunais criar\u00e3o centros judici\u00e1rios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos.<\/p>\n

Ratificou-se uma orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente na Resolu\u00e7\u00e3o 125\/10 do CNJ e apresentaram-se algumas melhorias significativas com prote\u00e7\u00f5es pertinentes aos procedimentos consensuais, como a confidencialidade e o cadastro de conciliadores e mediadores com mensura\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos quanto \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela \u00faltima reda\u00e7\u00e3o do novo CPC, coexistir\u00e3o concilia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es judiciais, volunt\u00e1rias e remuneradas, realizadas nas pr\u00f3prias depend\u00eancias dos f\u00f3runs como realizadas em escrit\u00f3rios (e c\u00e2maras) privadas, restando todos estes autocompositores definidos como auxiliares da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o privada<\/strong>
\nEm prepara\u00e7\u00e3o ao novo C\u00f3digo de Processo Civil, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o, em maio deste ano, para que tribunais adotem algumas pr\u00e1ticas modernas de apoio aos meios consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de disputas. Entre estas pr\u00e1ticas destacam-se: i) o acompanhamento da satisfa\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados em rela\u00e7\u00e3o aos encaminhamentos feitos pelos mediadores em conflitos, de prefer\u00eancia com a aplica\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios de qualidade; e ii) o encaminhamento por ju\u00edzes de feitos para mediadores (privados) sempre que poss\u00edvel, tratando esse facilitador como auxiliar da Justi\u00e7a e esclarecendo o cabimento de fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios para tanto. De igual forma, a recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece como oportuna a organiza\u00e7\u00e3o pelos tribunais de est\u00e1gios supervisionados visando melhorar o n\u00edvel dos conciliadores e mediadores que atuam nas unidades jurisdicionais e nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos.<\/p>\n

Finalmente, a Recomenda\u00e7\u00e3o 50\/14 do CNJ tamb\u00e9m urge os tribunais a adotarem oficinas de parentalidade como pol\u00edtica p\u00fablica na resolu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de conflitos familiares nos termos dos v\u00eddeos e das apresenta\u00e7\u00f5es disponibilizados no Portal da Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o de instrutores<\/strong>
\nContinuam os esfor\u00e7os pelo CNJ de aumentar o n\u00famero de instrutores em media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A l\u00f3gica \u00e9 simples: sem um n\u00famero razo\u00e1vel de instrutores de media\u00e7\u00e3o n\u00e3o se formar\u00e3o mediadores suficientes para atender a demanda do novo C\u00f3digo de Processo Civil e do projeto de Lei de Media\u00e7\u00e3o que se encontra perto de aprova\u00e7\u00e3o final. Considerando a crescente demanda de mediadores judiciais, e a perspectiva de que esta demanda crescer\u00e1 exponencialmente nos pr\u00f3ximos anos, o conselho ofereceu treinamento em pedagogia de media\u00e7\u00e3o para 425 instrutores, visando a forma\u00e7\u00e3o de efetivos facilitadores que desempenhem suas fun\u00e7\u00f5es satisfatoriamente para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como mencionado em outra oportunidade<\/a>,\u00a0as aulas t\u00eam sido ministradas para servidores dos tribunais de Justi\u00e7a e volunt\u00e1rios, com a condi\u00e7\u00e3o de j\u00e1 possu\u00edrem ampla experi\u00eancia em media\u00e7\u00e3o. Os novos instrutores, para receber seus certificados, devem lecionar cinco cursos b\u00e1sicos de media\u00e7\u00e3o \u2014 sem custo aos tribunais ou aos participantes \u2014 e s\u00e3o tamb\u00e9m avaliados pelos seus pr\u00f3prios alunos. Nesses cursos,<\/em>\u00a0parte-se da premissa de que \u00e9 poss\u00edvel uma abordagem mais pluralista dentro do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio,<\/em>\u00a0ou seja: podem existir diversas respostas concomitantemente corretas (e leg\u00edtimas) para uma mesma quest\u00e3o levada a ju\u00edzo.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto,<\/em>\u00a0cumpre \u00e0s partes constru\u00edrem a solu\u00e7\u00e3o para suas pr\u00f3prias quest\u00f5es e, assim, encontrarem a resposta que melhor sejam adequadas \u00e0s suas necessidades \u2013 sejam estas juridicamente tuteladas ou n\u00e3o. Nesses treinamentos, abandona-se a perspectiva de que, no Judici\u00e1rio, as partes necessariamente s\u00e3o antag\u00f4nicas. Adota-se a vis\u00e3o de que se estas se perceberem no mesmo lado buscando uma solu\u00e7\u00e3o comum tender\u00e3o a encontrar respostas mais satisfat\u00f3rias e em menor tempo.<\/p>\n

Plano de metas<\/strong>
\nA atua\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a com o estabelecimento de\u00a0metas, a despeito de elevada controv\u00e9rsia junto a tribunais no passado, atualmente tem se mostrado como essencialmente positiva. No 8\u00ba Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, realizado em Florian\u00f3polis, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou, entre sete metas para o Poder Judici\u00e1rio no ano de 2015, uma espec\u00edfica para a concilia\u00e7\u00e3o \u2013 em linhas gerais, aumentar o n\u00famero de casos solucionados por concilia\u00e7\u00e3o. Em termos espec\u00edficos, para a Justi\u00e7a estadual, estabeleceu-se a diretriz de \u201cimpulsionar os trabalhos dos CEJUSCs e garantir aos estados que j\u00e1 o possuem que, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010, homologuem acordos pr\u00e9-processuais e concilia\u00e7\u00f5es em n\u00famero superior \u00e0 m\u00e9dia das senten\u00e7as homologat\u00f3rias nas unidades jurisdicionais correlatas. Aos que n\u00e3o o possuem, a meta \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de n\u00famero maior do que os j\u00e1 existentes\u201d.<\/p>\n

Nova Lei de Media\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO deputado federal S\u00e9rgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou substitutivo ao projeto de Lei de Media\u00e7\u00e3o oriundo do Senado com importantes aperfei\u00e7oamentos a uma proposta j\u00e1 bastante elogiada. As altera\u00e7\u00f5es reportam-se preponderantemente \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o da Lei de Media\u00e7\u00e3o com os ditames do novo C\u00f3digo de Processo Civil. O projeto de lei de media\u00e7\u00e3o foi aprovado neste ano no Senado, e em dezembro foi apresentado parecer do relator. Esse projeto reflete um movimento pela consensualiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, adotado por advogados e magistrados desde a d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

Como claramente indicado pelo ministro Lewandowski no seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, as formas consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o priorit\u00e1rias para equil\u00edbrio do d\u00e9ficit operacional que assola o Poder Judici\u00e1rio. Em 2014 notou-se envolvimento da OAB, do CNJ, da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas, na medida em que foram iniciadas solu\u00e7\u00f5es preparat\u00f3rias para a reforma do CPC e a Lei de Media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da abordagem mais pluralista percebida no ano passado, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de concluir que, para a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o judicial, 2014 foi um excelente<\/a> ano, com tend\u00eancia de alta. Que 2015 permita a continua\u00e7\u00e3o desse movimento de valoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio do sistema de justi\u00e7a!<\/p>\n

Conjur<\/a><\/p>\n

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