{"id":760,"date":"2015-01-24T23:35:00","date_gmt":"2015-01-25T01:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=760"},"modified":"2015-01-27T23:37:36","modified_gmt":"2015-01-28T01:37:36","slug":"execucao-deve-ser-processada-administrativamente-nao-pelo-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/execucao-deve-ser-processada-administrativamente-nao-pelo-judiciario\/","title":{"rendered":"\u201cExecu\u00e7\u00e3o deve ser processada administrativamente, n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio”"},"content":{"rendered":"

\"\"Se os casos em que n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio fossem solucionados por vias extrajudiciais, como cart\u00f3rios, a efici\u00eancia do Judici\u00e1rio aumentaria, e o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos processos cairia. Essa \u00e9 a opini\u00e3o do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Henrique Nelson Calandra<\/strong>. Para fortalecer seu argumento, ele cita as incont\u00e1veis execu\u00e7\u00f5es fiscais que tramitam nos tribunais brasileiros.<\/p>\n

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\u201cPouca gente sabe que, pela Justi\u00e7a Estadual, tramita mais de R$\u00a01 trilh\u00e3o em execu\u00e7\u00f5es fiscais federais. As execu\u00e7\u00f5es fiscais municipais somam um volume de milh\u00f5es e milh\u00f5es de causas”, diz ele.”Esse tipo de processos em que n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio, que na verdade s\u00e3o um cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa, h\u00e1 muito j\u00e1 deveria ter sido removido da \u00f3rbita do Poder Judici\u00e1rio. Essas execu\u00e7\u00f5es deveriam ser processadas administrativamente\u201d, afirma Calandra.<\/p>\n

Como exemplo de mat\u00e9ria que foi satisfatoriamente retirada da al\u00e7ada do Judici\u00e1rio, o desembargador cita a possibilidade de casais sem filhos se separarem em cart\u00f3rio, institu\u00edda em 2007. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o procedimento pode ser conclu\u00eddo no mesmo dia, dependendo do caso, liberando os tribunais de conduzirem milhares de processos do tipo.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, Calandra \u2013 que foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) \u2013 criticou a remunera\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos ju\u00edzes brasileiros, algo que, na sua opini\u00e3o, tamb\u00e9m contribui para a morosidade judicial. Segundo o desembargador, \u00e9 preciso valorizar a perman\u00eancia na carreira, com aumentos progressivos de sal\u00e1rio, e diminuir a carga de trabalho \u2013 de acordo com ele, de \u201cno m\u00ednimo, dez, 12 horas por dia\u201d. Caso mudan\u00e7as n\u00e3o sejam feitas, os jovens deixar\u00e3o de se interessar pela magistratura, afirma.<\/p>\n

Prestes a se aposentar \u2013 o que ocorrer\u00e1 at\u00e9 julho, quando completa 70 anos -, o ex-presidente da AMB reviu sua trajet\u00f3ria profissional, relatando a conviv\u00eancia com o ex-ministro da Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos, enumerando as comarcas onde julgou conflitos e discutindo o impacto de suas decis\u00f5es na vida das pessoas.<\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n

ConJur<\/strong> \u2014 Qual \u00e9 a vis\u00e3o do senhor, hoje, da Justi\u00e7a brasileira?
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 A justi\u00e7a brasileira, dentre todos os pa\u00edses ao nosso redor, \u00e9 aquela que tem melhor estrutura e melhor garantia. Porque na Am\u00e9rica Latina, infelizmente para n\u00f3s, alguns vizinhos do Brasil adotaram uma teoria de que todos aqueles que n\u00e3o est\u00e3o de acordo com o regime estabelecido est\u00e3o conspirando e, de algum modo, pretendem destruir o estado de coisas que ali est\u00e1. Quando o Estado \u00e9 totalit\u00e1rio, \u00e9 um Estado que viola direitos de jornalistas, direitos de ju\u00edzes, direitos de qualquer cidad\u00e3o, nosso posicionamento h\u00e1 de ser sempre cr\u00edtico. E eu que fiz parte de um monte de movimentos de magistrados na Am\u00e9rica Latina, assisto como que perplexo a situa\u00e7\u00e3o, por exemplo, da Venezuela, da Argentina, onde ferramentas constitucionais s\u00e3o ferramentas para oprimir aqueles que divergem do pensamento, daqueles que, de algum modo, conseguiram dominar o poder. \u00c9 f\u00e1cil ser, entre aspas, \u201cdemocr\u00e1tico\u201d, sem ser verdadeiramente democr\u00e1tico. A democracia, a rep\u00fablica, ela exige compromisso com o respeito a todos aqueles que divergem. Talvez um dos dias mais tristes da minha exist\u00eancia foi o dia quando eu assisti no notici\u00e1rio o que ocorre, por exemplo, na Turquia. Jornalistas presos, jornalistas constrangidos.<\/p>\n

ConJur<\/strong> \u2014 Como o senhor avalia a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a no aprimoramento do Judici\u00e1rio brasileiro?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 O Judici\u00e1rio brasileiro, comparado com outros, est\u00e1 muito bem, em que pese alguns exageros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na sua implanta\u00e7\u00e3o e, depois, nas gest\u00f5es de alguns corregedores e de alguns presidentes de tempos atr\u00e1s, que n\u00e3o olharam para o CNJ como uma ferramenta de melhora, de aprimoramento do Poder Judici\u00e1rio, mas como uma ferramenta para localizar ju\u00edzes que tenham errado na profiss\u00e3o. E vi tamb\u00e9m constrangido, em muitos casos, que, felizmente o Supremo Tribunal Federal reverteu, de ju\u00edzes punidos porque haviam exercido as suas fun\u00e7\u00f5es. \u00c0s vezes o alarido local, press\u00e3o pol\u00edtica, deu acento \u00e0quilo que deveria ser a imparcialidade do \u00f3rg\u00e3o de controle administrativo do Poder Judici\u00e1rio, que, em vez de controlar a administra\u00e7\u00e3o, acaba ingressando no m\u00e9rito. No Par\u00e1, dois, tr\u00eas casos que eu acompanhei de colegas, entidades que, ao inv\u00e9s de ingressar com recurso, ingressaram com recurso no CNJ e colegas foram punidos pela espetaculariza\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, como aconteceu com a colega Clarice Andrade em Abaetetuba, no Par\u00e1 [condenada pelo CNJ \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria por ter ordenado a pris\u00e3o de uma menor em uma cela masculina, em 2007<\/em>], como aconteceu em outros casos onde as pessoas, ao inv\u00e9s de recorrer ao Judici\u00e1rio, como fazem normalmente os advogados, recorreram ao espet\u00e1culo e esse espet\u00e1culo acabou produzindo injusti\u00e7a contra o juiz.<\/p>\n

ConJur \u2014 O senhor concorda que as seguidas decis\u00f5es revogando atos do CNJ s\u00e3o uma demonstra\u00e7\u00e3o de que esse conselho, em muitos momentos, \u00e9 capturado pelo clamor p\u00fablico?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Isso ocorreu, porque era aquele momento de forma\u00e7\u00e3o do CNJ e o CNJ teve v\u00e1rios presidentes. Alguns com uma vis\u00e3o bem diferenciada dessa \u00f3tica da sociedade reclamar e o CNJ ser obrigado a fazer praticamente tudo. Esse descontrole inicial, esse extravasamento da compet\u00eancia do CNJ foi o que provocou alguns abalos no come\u00e7o da sua exist\u00eancia. Eu fui cr\u00edtico a esse comportamento que violava as prerrogativas dos ju\u00edzes, porque estava na presid\u00eancia da AMB e tive que me posicionar em favor da magistratura. Chamam isso de corporativismo. Eu chamo de constitucionalismo. Fui aluno de Geraldo Ataliba, de Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Melo, de Michel Temer, e fui obrigado a me aprofundar em estudos de Direito Constitucional. N\u00e3o via nenhum tipo de corporativismo no momento em que a AMB propunha ao Supremo e ao pr\u00f3prio CNJ o respeito absoluto \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Como n\u00f3s vamos julgar um juiz sem que o juiz tenha direito \u00e0 sua defesa?<\/p>\n

ConJur \u2014 O senso comum aponta a morosidade como como o principal problema da Justi\u00e7a. O que o CNJ tem feito para resolver este problema?
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 A morosidade, no Brasil, \u00e9 um mal end\u00eamico. Muitos casos demoram demais para serem julgados, e o que \u00e9 a justi\u00e7a tardia se n\u00e3o uma arrematada injusti\u00e7a, n\u00e3o \u00e9? Esse retardamento nas decis\u00f5es judiciais tem algumas ra\u00edzes.\u00a0 Pela primeira vez n\u00f3s temos um levantamento estat\u00edstico e cient\u00edfico, feito pelo CNJ, daquilo que produz a justi\u00e7a e porque produz e o que produz cada juiz brasileiro. Mas, poucos ju\u00edzes tiveram a experi\u00eancia que eu tive, em 35 anos de exerc\u00edo da magistratura. Fui presidente do tribunal do juri, fui juiz criminal, juiz no c\u00edvel, juiz na vara de fam\u00edlia, juiz na Fazenda P\u00fablica, passei dez anos na Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. E, sobretudo, participando junto ao Congresso de v\u00e1rios debates.\u00a0 Ent\u00e3o, eu pude, realmente, formar uma convic\u00e7\u00e3o. Eu vejo que grande parte do congestionamento do Poder Judici\u00e1rio se deve a quest\u00f5es bem vis\u00edveis: primeiro, as quest\u00f5es tribut\u00e1rias. Pouca gente sabe que, pela Justi\u00e7a Estadual, tramita mais de um trilh\u00e3o de reais de execu\u00e7\u00f5es fiscais federais. Ou seja, boa parte do volume de causas julgadas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a estadual s\u00e3o causas federais. De onde se percebe que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a que mais gera conflitos e onde as solu\u00e7\u00f5es mais tardam. As execu\u00e7\u00f5es fiscais municipais, que tramitam livres de qualquer pagamento perante a Justi\u00e7a Estadual, somam milh\u00f5es e milh\u00f5es de causas. Ent\u00e3o, esses processos em que n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio, mas que fazem a cobran\u00e7a de uma d\u00edvida fiscal, ha muito j\u00e1 deveriam ter sido removidos da \u00f3rbita do Poder Judici\u00e1rio e essas execu\u00e7\u00f5es deveriam ser processadas administrativamente.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mesmo sabendo que o julgamento vai demorar, a popula\u00e7\u00e3o continua buscando o Judici\u00e1rio para resolver seus lit\u00edgios.
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 dentro do sistema judicial, seja como r\u00e9u, autor, parte, testemunha, ou perito. No tempo em que estive no primeiro grau, atendi pessoalmente mais de meio milh\u00e3o de pessoas. Ent\u00e3o, para a Justi\u00e7a atender aquilo que a popula\u00e7\u00e3o quer, n\u00f3s temos que dot\u00e1-la de maior rapidez. O processo eletr\u00f4nico chega atrasado pelo menos em quarenta anos. O pre\u00e7o do atraso \u00e9 um grande passivo de papel, que esta armazenado \u00e0 custa do contribuinte. S\u00e3o mais de duzentos quil\u00f4metros de prateleiras onde se guardam os processos, s\u00f3 em S\u00e3o Paulo. A modernidade tardou em chegar ao Poder Judici\u00e1rio, por resist\u00eancia da pr\u00f3pria magistratura, por resist\u00eancia da advocacia. Por isso, a lentid\u00e3o \u00e9 o maior defeito que o judici\u00e1rio tem.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico.
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Tem tamb\u00e9m a confiabilidade. O processo tem v\u00e1rias etapas de recurso, onde os casos s\u00e3o reexaminados e pode haver sempre uma segunda chance para decidir, mas n\u00f3s temos que encurtar a quantidade de recursos. A AMB defendeu a PEC 15, sugerida pelo ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Defend\u00edamos que Recurso Especial e Extraordin\u00e1rio fossem reservados somente para casos aberrantes. N\u00e3o se pode recorrer \u00e0 Suprema Corte como se fosse um Juizado Especial de Pequenas Causas. O JEC \u00e9 t\u00e3o importante quanto o STF, mas o Supremo tem que ter a liberdade de exercer a sua jurisdi\u00e7\u00e3o e p\u00f4r fim aos casos e aquilo acaba reduzindo o n\u00famero de processos. Portugal tem um exemplo cl\u00e1ssico. H\u00e1 20, 30 anos existia um programa na TV portuguesa que se chamava Linha Azul<\/em>, onde todos os casos julgados no Juizado Especial C\u00edvel eram reproduzidos para orientar a popula\u00e7\u00e3o e para evitar novas demandas similares.<\/p>\n

ConJur \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 incorporou n\u00e3o s\u00f3 os grandes temas, mas tamb\u00e9m os pequenos e m\u00e9dios. O Brasil decidiu que ao Judici\u00e1rio caberia resolver todos os seus problemas, do resultado do Campeonato Brasileiro de futebol ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso aumentou a carga de trabalho, a responsabilidade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o a que os servidores e a magistratura est\u00e3o submetidos. O senhor acha que a magistratura pode reagir, protestar contra a baixa remunera\u00e7\u00e3o\u00a0com paralisa\u00e7\u00f5es, ou haveria outra forma de se equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o?
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 A grande solu\u00e7\u00e3o para o problema remunerat\u00f3rio est\u00e1 na valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de perman\u00eancia na carreira, um projeto que n\u00f3s apresentamos durante a minha presid\u00eancia na AMB, para resgatar algo que retribua n\u00e3o apenas o trabalho normal, mas o tempo e a experi\u00eancia do magistrado na carreira. A\u00a0experi\u00eancia do magistrado \u00e9 um patrim\u00f4nio para o povo, que n\u00e3o poder ser descartado. Eu vejo muitos jovens que abandonam a carreira, pura e simplesmente viram as costas e v\u00e3o embora.<\/p>\n

ConJur \u2014 Qual a diferen\u00e7a hoje entre o sal\u00e1rio inicial e o sal\u00e1rio final de um juiz?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 \u00c9 pouqu\u00edssima, \u00e9 de 5% a 10%. Na Justi\u00e7a Federal \u00e9 menor ainda. N\u00e3o h\u00e1 uma valoriza\u00e7\u00e3o pelo tempo de servi\u00e7o. Ingresso na carreira como juiz substituto, passo a juiz titular, a desembargador, a ministro do STJ ou\u00a0 do STF. Quer dizer, n\u00f3s temos a\u00ed quatro degraus poss\u00edveis, mas nem todo mundo vai chegar a ministro. Quando n\u00f3s falamos em sal\u00e1rio de juiz, todo mundo pensa que o juiz ganha igual ao ministro do Supremo. Mas\u00a0 h\u00e1 muitos jovens que v\u00eam para a carreira e acabam indo embora, por falta de est\u00edmulo. Temos, aqui em S\u00e3o Paulo, mais de 600 cadeiras de juiz vazias.<\/p>\n

ConJur \u2014 Por qu\u00ea?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Porque muita gente n\u00e3o se interessa pela carreira da magistratura. Eu me lembro de um caso no Par\u00e1, um colega magistrado chega para mim e fala: \u201cCalandra, eu era analista t\u00e9cnico na Justi\u00e7a Federal em Bel\u00e9m. Eu estou aqui no meio do mato, na divisa do Brasil com outro pa\u00eds, recebo muito menos, estou sujeito a levar tiro, bordoada de \u00edndio, n\u00e3o tem nem \u00e1gua para dar para o meu filho. Eu vou embora, eu vou voltar para Bel\u00e9m, vou prestar concurso de novo para analista federal e vou ganhar mais do que ganha um juiz no in\u00edcio de carreira aqui, no interior do Par\u00e1\u201d.<\/p>\n

ConJur \u2014 Ele era juiz estadual?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Juiz estadual. Portanto, o juiz se sente desestimulado. Como se sentem os colegas de S\u00e3o Gon\u00e7alo, depois que mataram a Patr\u00edcia Acioli? Era uma ju\u00edza respons\u00e1vel, que trabalhava dez, 12 horas por dia,\u00a0 recebendo um sal\u00e1rio muito aqu\u00e9m do risco que ela passava. Estive pessoalmente nesses lugares, sentindo que esse sal\u00e1rio, que aqui fora pode at\u00e9 parecer muito encorajador, mas quando voc\u00ea coloca 27,5% de imposto de renda, 11% de previd\u00eancia, s\u00e3o 38,5%, 10% para voc\u00ea pagar um plano de sa\u00fade em qualquer lugar do Brasil, seriam 48,5%, quase 50% voc\u00ea n\u00e3o recebe como sal\u00e1rio.<\/p>\n

ConJur \u2014 Na c\u00fapula do Judici\u00e1rio, ningu\u00e9m se preocupa com essa situa\u00e7\u00e3o?
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Algumas vantagens foram resgatadas agora, j\u00e1 na gest\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, que \u00e9 algu\u00e9m preocupado com que o juiz tenha reconhecido seu trabalho. Mas n\u00f3s passamos um longo per\u00edodo com pouco olhar do Executivo e do Legislativo para essa necessidade de, pelo menos, atualizar monetariamente o sal\u00e1rio do juiz. Eu participei com o ministro Ayres Britto de um debate muito intenso. Foi a primeira vez que a AMB conseguiu uma reposi\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, foram 15% fracionados em tr\u00eas anos. E, agora, se discute 22,5% para os pr\u00f3ximos anos, que j\u00e1 s\u00e3o perdas que ocorreram, mais de 50% por infla\u00e7\u00e3o ao longo do tempo sem a reposi\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devida. Ent\u00e3o, o juiz muitas vezes se sente desanimado, pressionado. Mesmo assim, temos um grande contingente de magistrados extremamente dedicados, que procuram complementar sua renda dando aulas, escrevendo livros.<\/p>\n

ConJur \u2014 N\u00e3o seria mais adequado aumentar a remunera\u00e7\u00e3o e proibir outras atividades, como forma de diminuir o estoque de processos?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 O magist\u00e9rio s\u00f3 acrescenta, para a sociedade e para o magistrado. Na medida em que se exerce uma atividade docente, voc\u00ea tem contato com a juventude e as suas ang\u00fastias. Ningu\u00e9m passa por uma c\u00e1tedra de professor imune, quer dizer, voc\u00ea vai receber muita informa\u00e7\u00e3o e passar muita informa\u00e7\u00e3o e despertar voca\u00e7\u00f5es. Quantos de n\u00f3s olharam para os seus professores para serem magistrados, promotores, defensores, advogados? O que aliviaria a carga de trabalho dos ju\u00edzes seria tirar do Judici\u00e1rio casos em que n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio. Como fez o judici\u00e1rio, ao criarem a possibilidade de fazer os atos notariais quando n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio no casal: quer separar, n\u00e3o tem filhos, vai ao cart\u00f3rio, lavra um instrumento de separa\u00e7\u00e3o e acabou-se. N\u00e3o tem por que vir isso para ju\u00edzo.<\/p>\n

ConJur \u2014 O que o senhor acha dos meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, como media\u00e7\u00e3o, arbitragem e concilia\u00e7\u00e3o, que v\u00eam sendo incentivados pelo CNJ?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Isso \u00e9 muito bom. Elas s\u00e3o ferramentas boas de pacifica\u00e7\u00e3o social, mas a primeira li\u00e7\u00e3o que tem que ser dada e aprendida \u00e9 que \u00e9 bom cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis, porque at\u00e9 um organismo de controle, como \u00e9 o CNJ, muitas vezes, investido de poderes plenipotenci\u00e1rios na fase da sua instala\u00e7\u00e3o, violava a Constitui\u00e7\u00e3o e isso n\u00e3o \u00e9 bom exemplo para ningu\u00e9m.<\/p>\n

ConJur \u2014O senhor tem ideia de quantos processos passaram pela suas m\u00e3os nesses anos?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Eu falava que eu atendi, pessoalmente, na minha conta, mais de meio milh\u00e3o de pessoas. \u00c0s vezes, eu encontro algu\u00e9m que me reconhece e eu nem lembro quem \u00e9. Eu fui dar uma confer\u00eancia em uma faculdade, em uma sala com mais de quinhentas pessoas. E l\u00e1 pelas tantas, vem uma senhora: \u201cO senhor se lembra de mim?\u201d, eu falei: \u201cEu n\u00e3o. Desculpe, eu n\u00e3o lembro, quem \u00e9 a senhora?\u201d. \u201cO senhor fez a minha separa\u00e7\u00e3o. O senhor est\u00e1 vendo esse mo\u00e7o aqui, atr\u00e1s de mim? Ele sentou na sua mesa de audi\u00eancia, ele tinha um aninho. Hoje ele tem um metro e noventa e \u00e9 meu colega de faculdade. E as palavras que o senhor disse naquele momento mudaram a minha vida. Eu era uma mulher espancada, eu era uma mulher violada, eu era uma mulher que a minha dignidade estava totalmente destru\u00edda. O que o senhor falou para mim naquela audi\u00eancia fez com que eu me tomasse de \u00e2nimo, fosse \u00e0 luta. Eu mal tinha o prim\u00e1rio, mas completei meus estudos, ingressei na USP, no curso de letras, prestei concurso na Justi\u00e7a Federal, hoje sou diretora da justi\u00e7a federal. Quero lhe dar um beijo e um abra\u00e7o, e dizer que devo isso ao senhor.\u201d<\/p>\n

ConJur \u2014 Est\u00e1 nas m\u00e3os do senhor um processo prol\u00edfico, que \u00e9 o do Plano Ver\u00e3o. Como est\u00e1 sendo administrar esse processo e qual foi a sua decis\u00e3o?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Esse processo transitou em julgado com a determina\u00e7\u00e3o, contra a Nossa Caixa, atual Banco do Brasil, de que seria devido um percentual de diferen\u00e7a para os correntistas da Caixa. E ficou estabelecido, por senten\u00e7a que transitou em julgado, que isso seria pago a todos aqueles que estavam na lista do autor da a\u00e7\u00e3o, que era o IDEC, e tamb\u00e9m para aqueles que ajuizassem a\u00e7\u00f5es posteriormente.<\/p>\n

ConJur \u2014 Quem se sentiu prejudicado ainda pode ajuizar a\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Pode. Execu\u00e7\u00f5es individuais podem ser ajuizadas. Milhares de a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas em todo o estado de S\u00e3o Paulo e, pelo princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, eu sou o relator prevento para todas elas. Ent\u00e3o, a m\u00e9dia de recursos \u00e9 de mais de mil por quinzena. A cada 15 dias, mil recursos para julgar, porque cada juiz decide de um modo diferente, \u00e0s vezes por sua convic\u00e7\u00e3o. Tomei o encargo de unificar o entendimento da C\u00e2mara, fazer uma decis\u00e3o padr\u00e3o examinando todas as quest\u00f5es. Se Deus me der sa\u00fade e condi\u00e7\u00e3o de trabalho, at\u00e9 o dia da minha sa\u00edda, quero deixar minha cadeira zerada, sem nenhum processo.<\/p>\n

ConJur \u2014 Nesse caso da Nossa Caixa, o senhor tem ideia de quantas pessoas est\u00e3o envolvidas? E do valor?
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 O volume de recursos financeiros \u00e9 imenso. A gente fala da caderneta de poupan\u00e7a e pensa que \u00e9 coisa da nossa madrinha, que depositou R$ 50, R$ 100 quando a gente era pequeno. N\u00e3o. H\u00e1 valores muito expressivos de milh\u00f5es de reais, eu n\u00e3o tenho como\u00a0 dimensionar isso, mas eu sei que h\u00e1 equipes de advogados que se dedicam exclusivamente a isso, e existem tamb\u00e9m outros bancos que t\u00eam tamb\u00e9m o mesmo tipo de demanda.<\/p>\n

ConJur \u2014 Quantos anos o senhor tem de magistratura?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Eu fa\u00e7o 34 dia 26 de janeiro.<\/p>\n

ConJur \u2014 Em quantos munic\u00edpios o senhor atuou?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Olha, perdi a conta. Buritama, Jales, Ara\u00e7atuba, Birigui, Fernand\u00f3polis, Votuporanga, depois Suzano e toda a regi\u00e3o ali em volta, n\u00e3o existia vara nesses outros lugares. Osasco, Barueri. Em todas essas regi\u00f5es, atuei na \u00e1rea c\u00edvel.<\/p>\n

ConJur \u2014 E quantos anos de TJ?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Eu vim para o TJ na unifica\u00e7\u00e3o, em 2005.<\/p>\n

ConJur \u2014O senhor trabalhou com o M\u00e1rcio Thomaz Bastos. Conte para n\u00f3s como foi essa experi\u00eancia.<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Nos anos 1970, eu trabalhava na parte de auditoria, no escrit\u00f3rio do Galinski, que foi conselheiro da OAB e era muito amigo do M\u00e1rcio. Ent\u00e3o o M\u00e1rcio nos atendia na parte criminal, o Carlos Stroppa fazia a parte comercial, e o nosso escrit\u00f3rio fazia a parte trabalhista. Ent\u00e3o eu sempre estava em contato com o M\u00e1rcio na OAB, no Instituto dos Advogados, na Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados. Embora eu fosse um menino, sempre me carregavam com eles para as coisas deles, para conversas, para ajudar na Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados. S\u00e3o Paulo era menor, a advocacia era menor e os desafios eram maiores. Fui advogado da OAB nacional no tempo da ditadura, no tempo do Cid Vieira de Souza. Na \u00e9poca, resolveram destruir a OAB com tributa\u00e7\u00e3o, inventando laudos, fazendo inspe\u00e7\u00f5es, o diabo. Fizeram tudo o que voc\u00ea imagina que pudessem inventar para atormentar a OAB.<\/p>\n

ConJur \u2014 Via Tribunal de Contas ou via fisco?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Via fisco. Autua\u00e7\u00f5es, execu\u00e7\u00f5es fiscais, o que voc\u00ea pensa de enche\u00e7\u00e3o de lingui\u00e7a, faziam.<\/p>\n

ConJur \u2014 Mas a OAB j\u00e1 desfrutava da imunidade tribut\u00e1ria?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Sim, mas eles n\u00e3o tomavam conhecimento disso. Quem tinha coragem de encarar uma coisa dessa? A\u00ed me pegaram, porque eu era completamente desprovido de medo, era uma coisa que eu n\u00e3o sabia o que era e eu defendi a OAB.<\/p>\n

ConJur \u2014 Como foi a defesa internacional da magistratura que o senhor fez?
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Eu fiz um trabalho muito interessante na Uni\u00e3o Internacional de Magistrados. Criamos uma funda\u00e7\u00e3o que se chama Funda\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a para o Mundo e criamos a primeira escola internacional para magistrados. O rei da Espanha me nomeou patrono de honra da Funda\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a para o Mundo, pelo trabalho que n\u00f3s fizemos para os pa\u00edses da Africa e para os pa\u00edses novos do leste europeu quando caiu o muro de Berlim . A escola promoveu cursos sobre o poder judici\u00e1rio, processos, direitos humanos, independ\u00eancia do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

ConJur \u2014 O coordenador da Escola de Direito da FGV, professor Jos\u00e9 Garcez, defendeu que os cursos de Direito tenham objetivos espec\u00edficos – por exemplo, um curso \u00e9 destinado a formar advogados, um curso \u00e9 destinado a formar ju\u00edzes. O que o senhor pensa dessa ideia de ter cursos espec\u00edficos?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 \u00c9 uma vis\u00e3o, n\u00e9? A FGV sempre teve essa aspira\u00e7\u00e3o, porque os cursos de direito da USP, da PUC, da FMU, do Mackenzie sempre foram ligados ao humanismo e \u00e0 filosofia. S\u00e3o cursos com uma vis\u00e3o muito aberta das coisas e faltava, na vis\u00e3o dos administradores, um curso que os municiasse do Direito sem, necessariamente, formar um advogado. Quer dizer, seria um bacharel em Direito com uma vis\u00e3o muito particular para a vida empresarial. Isso tem vantagens e tem desvantagens. Mercado do Direito \u00e9 o mercado da vida, porque ningu\u00e9m vive sem direito.<\/p>\n

ConJur \u2014 Qual o problema de ter uma escola de Direito com um vi\u00e9s empresarial?<\/strong>
\nNelson Calandra<\/strong> \u2014 Eu me lembro uma vez, eu estava fazendo uma viagem internacional e sentei ao lado do filho de um s\u00f3cio do Roberto Marinho na Rede Globo. E ele falava assim: \u201cOlha, o doutor Roberto sempre me deu um conselho: conhecer contabilidade para ningu\u00e9m enganar voc\u00ea nas contas e fazer um curso de direito para ningu\u00e9m te enganar nos contratos.\u201d Ent\u00e3o essa vis\u00e3o do empres\u00e1rio, e o Roberto Marinho era um jornalista, mas tinha uma vis\u00e3o empresarial, um pouco sintetiza essa vis\u00e3o da FGV Direito. Essa institui\u00e7\u00e3o tem demonstrado excelentes resultados, porque com o poder econ\u00f4mico consegue contratar os melhores professores e dar o seu curso dentro de uma vis\u00e3o para atender o lado empresarial. N\u00f3s j\u00e1 tivemos essa vis\u00e3o.<\/p>\n

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Se os casos em que n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio fossem solucionados por vias extrajudiciais, como cart\u00f3rios, a efici\u00eancia do Judici\u00e1rio aumentaria, e o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos processos cairia. Essa \u00e9 a opini\u00e3o do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Henrique Nelson Calandra. Para fortalecer seu argumento, ele cita as incont\u00e1veis execu\u00e7\u00f5es fiscais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":761,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760\/revisions\/761"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}