Segundo as \u00faltimas estat\u00edsticas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, h\u00e1 cerca de cem milh\u00f5es de processos pendentes de julgamento no Brasil. N\u00famero muito acima da capacidade do Poder Judici\u00e1rio, que traz consigo um resultado previs\u00edvel: a morosidade na resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios judiciais, que podem demorar mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n
Se para as pessoas f\u00edsicas toda essa demora traz insuport\u00e1vel ang\u00fastia, sentimentos de injusti\u00e7a e at\u00e9 mesmo a ru\u00edna econ\u00f4mica, para as empresas as consequ\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o menos dr\u00e1sticas. Lit\u00edgios judiciais, devido ao estado de incerteza a eles inerentes, elevam os custos de transa\u00e7\u00e3o que decorrem de interc\u00e2mbios econ\u00f4micos.<\/p>\n
Qualquer intera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica requer o uso (em maior ou menor grau) de recursos pelas partes. Para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato, por exemplo, \u00e9 preciso considerar, al\u00e9m dos custos de produ\u00e7\u00e3o propriamente ditos, as despesas de monitoramento de seu cumprimento pela outra parte (por exemplo, confirma\u00e7\u00e3o do pagamento das parcelas) e a efic\u00e1cia dos rem\u00e9dios oferecidos pela lei e pelo contrato em caso de inadimplemento. Se esses custos forem muito elevados, n\u00e3o haver\u00e1 vantagem em fechar o neg\u00f3cio.<\/p>\n
Nestes termos, cria-se um expressivo custo de oportunidade com a pend\u00eancia de uma demanda judicial e o estado de litigiosidade sobre determinado bem, impedindo sua plena frui\u00e7\u00e3o pelo titular e eventualmente impondo, no caso das empresas, que seja providenciado contingenciamento cont\u00e1bil atrelado ao lit\u00edgio, a depender do progn\u00f3stico de \u00eaxito, que dever\u00e1 permanecer em seus balan\u00e7os por longo per\u00edodo \u2014 anos; \u00e0s vezes, d\u00e9cadas. Ou seja, um benef\u00edcio deixa de ser usufru\u00eddo por uma possibilidade renunciada ou impedida.<\/p>\n
Na sociedade contempor\u00e2nea, em que o tempo se torna um recurso cada vez mais escasso, h\u00e1 cada vez menos espa\u00e7o para lit\u00edgios que se arrastam por v\u00e1rios anos.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, o Brasil tem acompanhado, desde a d\u00e9cada de 1990, a consolida\u00e7\u00e3o dos meios alternativos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o estatal, que prometem uma solu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere para os lit\u00edgios e, sobretudo, mais eficiente do ponto de vista econ\u00f4mico.\u00a0 Entre os v\u00e1rios meios alternativos, destaca-se a arbitragem, que consiste no julgamento de lit\u00edgios patrimoniais dispon\u00edveis, entre partes capazes de contratar, por \u00e1rbitros \u2014 ou seja, pessoas que n\u00e3o integram os quadros do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Seu desenvolvimento no \u00e2mbito empresarial desde a Lei 9.307\/1996 foi t\u00e3o not\u00e1vel que levou o Brasil, mesmo sem tradi\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria, ao posto de quarto pais mais ativo em arbitragens comerciais internacionais.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o \u00e9 mais recente. Referido meio alternativo corresponde a uma forma consensual de solu\u00e7\u00e3o de conflitos proporcionada pela atua\u00e7\u00e3o de um terceiro, que visa \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo, assistindo e conduzindo as partes a identificarem os pontos de conflito e, posteriormente, desenvolverem propostas que ponham fim \u00e0 controv\u00e9rsia. Uma das maiores vantagens da media\u00e7\u00e3o est\u00e1 justamente no restabelecimento do di\u00e1logo, o que \u00e9 muito importante n\u00e3o apenas nos conflitos familiares (outro campo em que a media\u00e7\u00e3o tem encontrado grande espa\u00e7o para se desenvolver), mas tamb\u00e9m em determinadas rela\u00e7\u00f5es empresariais, que necessitam sobreviver ao lit\u00edgio.<\/p>\n
O novo C\u00f3digo de Processo Civil, recentemente aprovado pelo Congresso, reflete o importante papel reservado \u00e0 arbitragem e \u00e0 media\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m de regular a figura do mediador judicial, que dever\u00e1 ser cadastrado nos tribunais e preencher requisitos de capacita\u00e7\u00e3o m\u00ednima, o novo CPC prev\u00ea tamb\u00e9m, como regra geral, a audi\u00eancia preliminar de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, com vistas a proporcionar, sempre que poss\u00edvel, solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e eficiente para os lit\u00edgios.<\/p>\n
Por outro lado, a reforma passou a regular de forma mais detalhada as rela\u00e7\u00f5es entre juiz e \u00e1rbitros, disciplinando, por exemplo, a figura da carta arbitral, atrav\u00e9s da qual o \u00e1rbitro pode solicitar ao Judici\u00e1rio a execu\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas, como a apreens\u00e3o de um bem ou a condu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de uma testemunha.<\/p>\n
Os meios alternativos tendem a ocupar, cada vez mais, um espa\u00e7o importante na economia brasileira, sobretudo no campo empresarial. N\u00e3o seria exagero, a essa altura, considerar que a negocia\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem s\u00e3o meios adequados para certos lit\u00edgios, j\u00e1 n\u00e3o mais apenas alternativos ao cl\u00e1ssico (e demorado) julgamento por ju\u00edzes. \u00c9 chegada a hora de todos \u2014 empresas, advogados e demais profissionais do direito \u2014 buscarmos nos capacitar, cada vez mais, para lidar com essa nova realidade.<\/p>\n
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