{"id":768,"date":"2015-01-23T23:56:49","date_gmt":"2015-01-24T01:56:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/?p=768"},"modified":"2015-01-27T23:59:54","modified_gmt":"2015-01-28T01:59:54","slug":"mediacao-e-arbitragem-no-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sdmediar.com.br\/site\/mediacao-e-arbitragem-no-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem no Novo CPC"},"content":{"rendered":"
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O Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que teve texto final aprovado ano passado, trouxe novidades tamb\u00e9m para a arbitragem e media\u00e7\u00e3o cujas mudan\u00e7as principais, segundo o advogado Joaquim Tavares de Paiva Muniz,<\/strong> s\u00f3cio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, s\u00e3o \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, as Cartas Arbitrais e o segredo de justi\u00e7a atribu\u00eddo \u00e0 arbitragem\u201d.\n<\/div>\n
Outro ponto de destaque do Novo CPC \u00e9 a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de custos dos processos.<\/div>\n
\u201cConsidero que a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e a supress\u00e3o do ju\u00edzo de admissibilidade contribuir\u00e3o, significativamente, para a redu\u00e7\u00e3o dos custos, eis que diminuir\u00e3o o tempo de dura\u00e7\u00e3o das demandas\u201d, explica o advogado.\n<\/div>\n
Em entrevista ao Jus Econ\u00f4mico,<\/strong> Joaquim Tavares de Paiva Muniz falou sobre o est\u00edmulo da concilia\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, os retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitragem e de temas controversos como desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, penhora on-line, dep\u00f3sito em conta corrente ou aplica\u00e7\u00e3o financeira e limita\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses do agravo de instrumento. Ele ainda avaliou os pontos positivos e negativos da regulamenta\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o em geral foi positivo, mas h\u00e1 algumas falhas. A maior delas me parece a disposi\u00e7\u00e3o de que o advogado que trabalha como mediador em uma determinada seccional da OAB n\u00e3o poder\u00e1 praticar a advocacia nessa mesma seccional\u201d.<\/div>\n
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Jus Econ\u00f4mico – \u00a0Quais as principais mudan\u00e7as trazidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 media\u00e7\u00e3o e arbitragem pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil?<\/strong><\/div>\n
Joaquim de Paiva Muniz<\/strong> – Na minha opini\u00e3o, as principais mudan\u00e7as s\u00e3o: a regulamenta\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, as Cartas Arbitrais e o segredo de justi\u00e7a atribu\u00eddo \u00e0 arbitragem.<\/div>\n
Quanto \u00e0s C\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, o Novo CPC delegou em grande parte sua regulamenta\u00e7\u00e3o aos Tribunais de Justi\u00e7a Estaduais e ao CNJ. Tais c\u00e2maras dever\u00e3o n\u00e3o somente manter registro pr\u00f3prio perante os tribunais estaduais, mas tamb\u00e9m informar todos os casos que l\u00e1 tramitam ou que tenham sido resolvidos no \u00e2mbito dessas c\u00e2maras. Isso pode, de certa forma, ser prejudicial por for\u00e7a da limita\u00e7\u00e3o da confidencialidade. Apesar da lei prever a confidencialidade e manter toda e qualquer discuss\u00e3o existente durante a concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o fora de uma eventual demanda (impedindo, por exemplo, o seu uso na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria), a necessidade de registro dos casos de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o nos TJs ir\u00e1, inevitavelmente, impactar a confidencialidade, caracter\u00edstica de extrema import\u00e2ncia para o sucesso desses institutos.<\/div>\n
Quanto \u00e0 carta arbitral, por sugest\u00e3o da OAB\/RJ, cuja comiss\u00e3o de arbitragem eu presido, e da PUC\/SP, na pessoa do Professor Francisco Cahali, foram inclu\u00eddos artigos que regulamentam a comunica\u00e7\u00e3o entre advogados e \u00e1rbitros, permitindo que o Poder Judici\u00e1rio apoie de maneira mais efetiva os processos arbitrais.<\/div>\n
Al\u00e9m da carta arbitral, vale destacar que ao contr\u00e1rio das disposi\u00e7\u00f5es sobre a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o do Novo CPC foi muito feliz em estipular que os processos que versem sobre arbitragem devem tramitar em segredo de justi\u00e7a (desde que a confidencialidade prevista na arbitragem seja comprovada perante o ju\u00edzo). Essa tamb\u00e9m foi uma sugest\u00e3o da OAB\/RJ e da PUC\/SP.<\/div>\n
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Jus Econ\u00f4mico – De que maneira o novo CPC ir\u00e1 contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos custos dos processos?<\/strong><\/div>\n
Joaquim de Paiva Muniz<\/strong> – Considero que a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e a supress\u00e3o do ju\u00edzo de admissibilidade contribuir\u00e3o, significativamente, para a redu\u00e7\u00e3o dos custos, eis que diminuir\u00e3o o tempo de dura\u00e7\u00e3o das demandas. Enquanto a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia busca impedir a perpetua\u00e7\u00e3o de recursos protelat\u00f3rios, a supress\u00e3o do ju\u00edzo de admissibilidade da apela\u00e7\u00e3o visa acabar com o “vazio” ju\u00edzo de admissibilidade positivo, o qual, ao fim e ao cabo, se sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Al\u00e9m disso, a valoriza\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico (e.g., nos termos do art. 940, todos os atos processuais praticados pelo juiz poder\u00e3o ser feitos eletronicamente) certamente contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o dos custos do processo, j\u00e1 que as partes n\u00e3o ter\u00e3o mais o \u00f4nus de imprimir documentos e peti\u00e7\u00f5es, o que muitas vezes avoluma imensamente os autos f\u00edsicos, bem como acarreta em falta de espa\u00e7o f\u00edsico nos cart\u00f3rios (gerando ainda mais custos com o aluguel de espa\u00e7os adicionais). Interessante notar, tamb\u00e9m, que o Novo CPC ajuda a sanar um dos grandes clamores da advocacia desde o surgimento do processo eletr\u00f4nico. Sabe-se que a repentina adapta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de 1973 \u00e0 realidade digital causou transtornos \u00e0 muito advogados, sendo o pior deles a perda de prazos processuais. Costumo brincar que o processo \u00e9 digital, mas o CPC, a seu turno, anal\u00f3gico. Pela reda\u00e7\u00e3o no Novo CPC, contudo, os advogados podem pedir a devolu\u00e7\u00e3o de prazos, caso justifiquem problemas t\u00e9cnicos no sistema eletr\u00f4nico dos tribunais. Essa disposi\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida, contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o dos custos dos processos, ao evitar que discuss\u00f5es dessa natureza sejam decididas pelos Tribunais Superiores, retardando o curso da lide.<\/div>\n
Por fim, vale salientar o est\u00edmulo do Novo CPC para a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, consubstanciado, por exemplo, na obrigatoriedade de se realizar uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o antes do oferecimento da contesta\u00e7\u00e3o. A possibilidade de extin\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do conflito provavelmente propiciar\u00e1 uma an\u00e1lise do custo e benef\u00edcio na manuten\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio pelas partes, reduzido, assim, os custos atrelados aos processos.<\/div>\n
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Jus Econ\u00f4mico – O novo CPC estimula a concilia\u00e7\u00e3o, inclusive fala na cria\u00e7\u00e3o de centros judici\u00e1rios para a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos. E quanto \u00e0 arbitragem?<\/strong><\/div>\n
Joaquim de Paiva Muniz<\/strong> – O Novo CPC estimula a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem, como se pode observar j\u00e1 em seu art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba (\u201c\u00c9 permitida a arbitragem, na forma da lei.\u201d). Conforme mencionado anteriormente, h\u00e1, tamb\u00e9m, dispositivos que impulsionam o instituto da arbitragem, quais sejam, a Carta Arbitral e o segredo de justi\u00e7a atribu\u00eddo \u00e0s discus\u00f5es judiciais decorrentes de arbitragem. Al\u00e9m destes, podemos citar, ainda, o fato de a senten\u00e7a que julgar procedente o pedido de institui\u00e7\u00e3o de arbitragem produzir efeitos imediatamente, bem como o fato de ser poss\u00edvel interpor agravo de instrumento contra a rejei\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/div>\n
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Jus Econ\u00f4mico – Comente se o tratamento dado a arbitragem pelo novo CPC traz algum risco ou preju\u00edzo.<\/strong><\/div>\n
Joaquim de Paiva Muniz <\/strong>– A despeito de conter dispositivos que prestigiam o instituto da arbitragem e impulsionam a sua utiliza\u00e7\u00e3o, curiosamente durante a vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n. 166 de 2010, votou-se por suprimir a Alega\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00e3o de Arbitragem (tamb\u00e9m conhecida como \u201cexce\u00e7\u00e3o de arbitragem\u201d). Pode-se considerar tal supress\u00e3o como um retrocesso para um CPC que claramente busca fomentar o uso da arbitragem. Na reda\u00e7\u00e3o anterior, restava permitido \u00e0s partes alegar a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria em momento anterior ao oferecimento da contesta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a exce\u00e7\u00e3o de arbitragem foi retirada do Anteprojeto do Novo CPC, por supostamente ir de encontro \u00e0 tend\u00eancia de se retirar as exce\u00e7\u00f5es do Novo CPC. Essa tend\u00eancia se justificaria na premissa de que as exce\u00e7\u00f5es somente delongam o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos processos.<\/div>\n
No caso da exce\u00e7\u00e3o de arbitragem, contudo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente o prest\u00edgio ao princ\u00edpio da celeridade. Conforme mencionado no Manifesto da Comiss\u00e3o Especial de Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, que apresentou essa proposta, originalmente feita pela OAB\/RS. nas pessoas dos Professores Guilherme Amaral e Ricardo Ranzolin, a parte que fosse equivocadamente demandada perante o ju\u00edzo estatal, quando deveria s\u00ea-lo perante o ju\u00edzo arbitral, n\u00e3o teria que apresentar defesa exaustiva perante o Poder Judici\u00e1rio, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio m\u00e9rito da disputa, a qual est\u00e1 fadada a ser extinta e posteriormente resolvida por arbitragem. Dessa forma, o texto final do Novo CPC lamentavelmente consagrou maior poder a quem deseja violar o instituto e retardar a solu\u00e7\u00e3o da lide, ao inv\u00e9s de apoiar a arbitragem como m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o alternativa de disputas.<\/div>\n
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Jus Econ\u00f4mico – Fale da import\u00e2ncia da carta arbitral e de como foi tratada no texto final.<\/strong><\/div>\n
Joaquim de Paiva Muniz <\/strong>– A carta arbitral supre uma grave lacuna legal sobre a forma da comunica\u00e7\u00e3o entre \u00e1rbitros e o Poder Judici\u00e1rio. Muitas vezes o juiz demora a cumprir decis\u00e3o de painel arbitral devido \u00e0 aus\u00eancia de forma prevista dessa comunica\u00e7\u00e3o. A carta arbitral far\u00e1 com que essas decis\u00f5es sejam executadas de forma mais c\u00e9lere.<\/div>\n
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Jus Econ\u00f4mico – Como ficou, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/div>\n
Joaquim de Paiva Muniz<\/strong> – A regulamenta\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o em geral foi positivo, mas h\u00e1 algumas falhas. A maior delas me parece a disposi\u00e7\u00e3o de que o advogado que trabalha como mediador em uma determinada seccional da OAB n\u00e3o poder\u00e1 praticar a advocacia nessa mesma seccional. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a inten\u00e7\u00e3o do texto era em manter a imparcialidade. Entretanto, em um campo relativamente jovem e pouco desenvolvido no Brasil, isso pode levar a um d\u00e9ficit de mediadores qualificados. N\u00e3o seria exagero dizer que a maioria dos mediadores existentes s\u00e3o advogados, e os mais bem-sucedidos n\u00e3o desejar\u00e3o estar sujeitos a esse impedimento.<\/div>\n
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Jus Econ\u00f4mico -O texto final deu a aten\u00e7\u00e3o merecida a temas como desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, penhora on-line, dep\u00f3sito em conta corrente ou aplica\u00e7\u00e3o financeira e limita\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses do agravo de instrumento? \u00a0<\/strong><\/div>\n
Joaquim de Paiva Muniz<\/strong> – Esse \u00e9 um assunto pol\u00eamico. Por um lado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a discuss\u00e3o sobre esses pontos foi extensa. Por outro, n\u00e3o significa dizer que foi suficiente ou que as decis\u00f5es certas foram tomadas. Muitas vezes o \u00edmpeto da inova\u00e7\u00e3o pode acabar por prejudicar um projeto de lei. O antigo CPC, tendo sido feito em 73, tem um car\u00e1ter conservador em muitas de suas disposi\u00e7\u00f5es. A tentativa de se distanciar disso n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 ruim, mas em certos casos pode \u201cjogar fora\u201d um s\u00f3lido conhecimento adquirido e utilizado com sucesso por muitos anos.<\/div>\n
Em primeiro lugar, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica a qualquer tempo \u00e9 discut\u00edvel, pois, por se tratar de medida dr\u00e1stica e excepcional, deve, necessariamente, anteceder uma busca pela justa solu\u00e7\u00e3o da lide, com a possibilidade de uma ampla instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Isso tudo de modo a evitar injusti\u00e7as.<\/div>\n
Quanto \u00e0 penhora on-line de dinheiro sem ouvir o executado, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a ampla defesa e o contradit\u00f3rio. N\u00e3o me parece correto permitir se imputar um \u00f4nus para o executado, sem observ\u00e2ncia dos direitos de defesa constitucionais, bem como do princ\u00edpio da menor onerosidade do devedor.<\/div>\n
Por fim, a limita\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de cabimento de agravo de instrumento \u00e9 question\u00e1vel. A tentativa de prever um rol taxativo de casos teratol\u00f3gicos e de viola\u00e7\u00e3o e comprometimento de direitos pode, na minha opini\u00e3o, acabar por fomentar o uso deturpado do mandado de seguran\u00e7a. A despeito da louv\u00e1vel tentativa de prest\u00edgio ao princ\u00edpio da celeridade, entendo que extirpar esse importante recurso do CPC pode, por via transversa, causar mais transtornos do que vantagens.<\/div>\n
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JusIEcon\u00f4mico<\/a><\/div>\n

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