O direito ao equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas deve ser estendido a situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o que podem afetar centenas de empregados. Desta forma, a Justi\u00e7a pode interferir em disputa entre uma empresa que tenha demitido sumariamente seus funcion\u00e1rios \u00e0s portas da fal\u00eancia, para que pudesse ser resguardado o \u201cequil\u00edbrio negocial\u201d.<\/p>\n
Foi com esse argumento que uma liminar de novembro de 2014, proferida pela ju\u00edza da Vara do Trabalho de Ouro Preto (MG), Gra\u00e7a Borges de Freitas, sustou o processo demission\u00e1rio at\u00e9 que houvesse um acordo entre uma\u00a0empresa \u2014 \u00e0 \u00e9poca prestes a encerrar suas atividades na cidade \u2014 e seus antigos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O teor da liminar determinava a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es, a reintegra\u00e7\u00e3o de todos os demitidos desde o dia 17 de outubro \u00faltimo e a anexa\u00e7\u00e3o ao processo de listagem com todos os trabalhadores desligados da empresa desde abril de 2014, junto com os respectivos termos de rescis\u00e3o contratual. As medidas tinham validade at\u00e9 o final das negocia\u00e7\u00f5es entre as partes.<\/p>\n
A ju\u00edza fundamentou o voto a partir da\u00a0fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e da\u00a0necessidade da prote\u00e7\u00e3o judicial dos trabalhadores e da comunidade contra os impactos sociais e econ\u00f4micos decorrentes do fechamento da ind\u00fastria. Segundo ela, a dispensa coletiva\u00a0n\u00e3o podia “ser tratada de modo unilateral, sendo essencial a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para regular seus termos e efeitos”, negocia\u00e7\u00e3o esta que j\u00e1 estava em curso, mas sem contar com preserva\u00e7\u00e3o dos empregos, o que poderia frustrar as tratativas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza\u00a0concluiu ter sido necess\u00e1rio “garantir a prote\u00e7\u00e3o aos empregos at\u00e9 o t\u00e9rmino das tratativas, inclusive para preservar o equil\u00edbrio negocial.”<\/p>\n
O acordo foi mantido tamb\u00e9m na Sess\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do Tribunal do Trabalho mineiro na decis\u00e3o monocr\u00e1tica do desembargador S\u00e9rcio da Silva Pe\u00e7anha, que negou o Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pela empresa. A senten\u00e7a manda, ainda, que sejam pagos R$ 975 mil “a t\u00edtulo de manuten\u00e7\u00e3o do\u00a0Sindicato” \u2014 Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Materiais El\u00e9tricos de S\u00e3o Juli\u00e3o, litisconsorte ativo na briga.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es do acordo<\/strong> Para funcion\u00e1rios que recebiam valor igual ou inferior a R$ 2,5 mil, o n\u00famero de anos \u00e9 multiplicado pelo dobro do sal\u00e1rio; por uma vez e meia no caso daqueles que recebiam entre R$ 2.501 e R$ 5 mil; por uma vez o sal\u00e1rio, para os com rendimento entre R$ 5.001 e R$ 7 mil; e pela metade do sal\u00e1rio para quem recebia acima R$ 7 mil.<\/p>\n O valor m\u00ednimo a ser pago pela indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao triplo do sal\u00e1rio do empregado, mesmo que o c\u00e1lculo n\u00e3o atinja esse valor. Al\u00e9m disso, aqueles que estiverem trabalhando na empresa h\u00e1 menos de nove anos cujo \u00faltimo sal\u00e1rio seja inferior a R$ 2,5 mil, receber\u00e3o, em adendo, outros R$ 5 mil. No caso dos trabalhadores contratados por hora, ser\u00e1 considerado como sal\u00e1rio mensal o valor da hora multiplicado por 240.<\/p>\n O acordo \u00e9 v\u00e1lido para todos os demitidos da unidade de Ouro Preto desde 16 de outubro de 2014 e \u00e9 extensivo aos trabalhadores que tenham tido acesso a benef\u00edcio previdenci\u00e1rio at\u00e9 cinco anos antes da promulga\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n Deixam de fazer parte do acordo empregados de usinas de energia el\u00e9trica da empresa que sejam aproveitados por quem venha a adquirir essas instala\u00e7\u00f5es, aposentados por invalidez, estagi\u00e1rios, menores aprendizes, contratados por tempo determinado e empregados terceirizados. Ao todo, 360 nomes constam na lista de trabalhadores que fazem parte do acordo.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m garante a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade que o trabalhador j\u00e1 tinha por mais um ano, per\u00edodo que eventualmente pode ser prorrogado em decorr\u00eancia de laudo m\u00e9dico. O direito cessa caso o trabalhador seja admitido em outro emprego que tamb\u00e9m proporcione plano de sa\u00fade.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n
\nNessas novas condi\u00e7\u00f5es, foi poss\u00edvel a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo em que a empresa passa a poder rescindir os contratos de trabalho, mas garante, em contrapartida, o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo \u00e9 feito do n\u00famero de anos trabalhados na empresa, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 25.<\/p>\n