Abrem nesta segunda-feira (2), as inscri\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia. Podem concorrer bachar\u00e9is em Direito, Servi\u00e7o Social, Administra\u00e7\u00e3o e Psicologia. Ao todo s\u00e3o 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador.<\/p>\n
Ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es de acad\u00eamicos destas \u00e1reas a partir do s\u00e9timo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, s\u00f3 poder\u00e3o concorrer advogados com dois anos de carreira.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es, aceitas apenas no site www.consultec.com.br, v\u00e3o at\u00e9 o dia 2 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Edital com as regras do concurso foi publicado na edi\u00e7\u00e3o de hoje (30) do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. O concurso ser\u00e1 realizado pela empresa Consultec, que venceu a licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n
O exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de Conciliador e Juiz Leigo, n\u00e3o ter\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio e ser\u00e1 tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Os aprovados v\u00e3o prestar servi\u00e7o ao tribunal e ser\u00e3o remunerados de acordo com a produtividade. Cada concilia\u00e7\u00e3o realizada, R$35. Caso n\u00e3o se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho \u00e9 de 30 horas semanais.<\/p>\n
O valor m\u00e1ximo mensal a ser pago ao conciliador \u00e9 de R$3.091,26, enquanto a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes leigos n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes: R$ 11,14 para conciliador e juiz leigo, R$ 19.<\/p>\n
As vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realiza\u00e7\u00e3o do concurso para efetiva\u00e7\u00e3o de novos conciliadores e ju\u00edzes leigos antecipa-se \u00e0 vig\u00eancia do novo C\u00f3digo de Processo Civil, cujo texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
A proposta do novo c\u00f3digo \u00e9 privilegiar a concilia\u00e7\u00e3o. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solu\u00e7\u00e3o em uma audi\u00eancia espec\u00edfica.<\/p>\n
J\u00e1 o juiz leigo ir\u00e1 acompanhar a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, momento em que as partes apresentam suas provas e considera\u00e7\u00f5es sobre o processo. Ao juiz leigo tamb\u00e9m cabe escrever projeto de senten\u00e7a, mas s\u00f3 ao juiz togado da vara caber\u00e1 expedir o veredicto.<\/p>\n
O Tribunal j\u00e1 vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela concilia\u00e7\u00e3o. Os balc\u00f5es de justi\u00e7a e cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar quest\u00f5es que podem ser resolvidas com um bom di\u00e1logo.<\/p>\n