Em 26 de março de 2018, o CNJ, por meio do provimento 67, regulamentou os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro.  Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram criados, principalmente, na área dos direitos sociais, como por exemplo, o direito à educação, à moradia, à saúde, […]

Por Lívia Milhorato Para que a recuperação judicial atinja seus objetivos, alguns princípios devem ser considerados na interpretação da lei 11.101/05. SEXTA-FEIRA, 26/1/2018 A Recuperação Judicial foi concebida no Brasil com o advento da lei 11.101/05 1, dez anos antes da lei brasileira que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e […]

Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem reclamações por falta de informação,overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens, entre outras demandas. No local, tenta-se um acordo entre as partes. Quando não há conciliação, […]

Por Nayara Swarowski A nova processualística brasileira foi aprimorada em nosso ordenamento jurídico, como já é amplamente conhecido. Oriundos da nova sistemática emergiram tenros enfoques não vislumbrados anteriormente ou, no mínimo, não de modo tão intenso. Com o fito de desobstruir os gabinetes, nova proposta sugeriu o Poder Judiciário através do decurso do tempo a […]

Dados referem-se a acordos pré-processuais em 2017 23/01/2018 11h12 – Atualizado em 25/01/2018 10h53 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares homologou em 2017 um total de 25.550 acordos realizados entre a Fundação Renova e cidadãos do município, em demandas relacionadas à interrupção do fornecimento de água na região, […]

A mediação é uma forma de resolução de conflitos em que se utiliza a figura de um terceiro imparcial, o Mediador, como facilitador da comunicação e da negociação entre as partes. A mediação privada, como o seu nome indica, é PRIVADA. Ou seja, não se realiza e nem se inicia perante o Poder Judiciário. Levar […]

Por Fernando Salzer e Silva – 19/09/2017 Em agosto de 2008, através da Lei Federal nº 11.698, foi introduzido no ordenamento jurídico nacional a figura da guarda compartilhada, dando fim a anos de reinado exclusivo da guarda unilateral, único tipo de guarda de filhos previsto legalmente até então. A guarda compartilhada, após a vigência da Lei […]

Prevenir os litígios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) Com esse objetivo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Benefícios, que se reuniu na tarde desta […]

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promove parceria com bancos para a formação de prepostos qualificados, a fim de melhorar os índices de conciliação. O primeiro curso de mediação foi realizado com integrantes do Banco Bradesco e encerrado no dia 22 de […]

Resgatar os vínculos familiares, utilizando técnicas de terapia no combate a divergências e conflitos é a proposta da prática da Constelação Familiar Sistêmica, que foi empregada pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 7 de novembro, por meio da Coordenadoria da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A juíza Wilka […]