Provimento CSM 2348/2016 – Dispõe sobre a integração dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de Primeiro e Segundo Graus
Dispõe sobre a integração dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo; CONSIDERANDO […]
I JORNADA “PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS” BRASÍLIA – DF
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal torna público a relação dos autores das proposta(s) de enunciado(s) admitidas pela Comissão Científica a serem discutidas durante a I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”, a realizar-se nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, no Conselho da Justiça Federal em Brasília-DF. […]
Vítima de violência doméstica não é obrigada a participar de conciliação
Embora o novo Código de Processo Civil estimule soluções consensuais nas ações de família, não faz sentido obrigar que uma mulher encontre com o ex-companheiro se alega ser vítima de violência doméstica. Assim entendeu o desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao cancelar […]
15/07/2016 – Escola Nacional da Magistratura promove Curso de Introdução à Justiça Restaurativa
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), convida magistrados do TJSP para seu Curso de Introdução à Justiça Restaurativa, que acontece nos dias 21 e 22 de julho. O curso será ministrado na forma presencial em Brasília (DF) e está com inscrições abertas até segunda-feira (18). Os interessados devem enviar […]
CNJ regulamenta cadastro de peritos segundo regras do novo CPC
A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 233/2016, aprovada no Plenário Virtual. A demanda surgiu com a vigência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em março deste ano, que passou […]
12/07/2016 – Cejusc Limeira recebe reunião sobre mediação online
Na última quarta-feira (6), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Limeira recebeu equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para reunião técnica sobre projeto de mediação online, parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a […]
Arbitragem feita pelo TJ-SP que limitou multa cominatória é legal, diz STJ
A arbitragem sobre multa cominatória (imposta por descumprimento da determinação judicial) feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é legítima, decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso discutia a obrigação de uma empresa pagar pensão mensal vitalícia à beneficiária. A decisão condenando a ré ao pagamento de pensão mensal e […]
07/07/2016 – Reuniões de trabalho_TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reuniu-se hoje (7) com o deputado estadual Luiz Carlos Gondim e com o desembargador Silvio Marques Neto, acompanhados dos mediadores/conciliadores Jaqueline Bueno Ignácio, Salvador Giglio Neto, Arlindo Quevedo Bonel, Luciana Garcia Fávero, Marissol Luciene de Almeida, Natalia Omori […]
07/07/2016 – F.R. de Santo Amaro cria banco de padrinhos afetivos a crianças e adolescentes
Interessados passarão por curso de capacitação Crianças e adolescentes sempre foram uma grande preocupação de magistrados paulistas que buscam alternativas para os beneficiar, principalmente, aqueles que não têm perspectiva de adoção ou retorno aos familiares. Com toda a cautela necessária, as magistradas da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) do Foro Regional de […]
02/07/2016 – Taubaté e Pirapozinho recebem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em Taubaté e Pirapozinho, mais dois Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Taubaté A cerimônia aconteceu na sede do Cejusc no último dia 23 e contou com a presença do integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira […]
